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Carlos Refribom: Morador da cidade de Parauapebas desde 1997 iniciou sua carreira no jornalismo como representante comercial nos jornais locais, depois foi repórter de polícia e cidade por dois anos; em agosto de 2004, fundou o Carajás o Jornal e segue até os dias de hoje com esse trabalho reconhecido no sul e sudeste do Pará. Graduado em pedagogia pela FACIBRA em 2014  e pós graduado em comunicação eleitoral e marketing político, pela faculdade Estácio, Refribom coloca a disposição dos seus leitores, um Blog de referência em informação política da microrregião do Carajás.

 

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 042/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei nº 4.315/2006, que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda Banco do Povo. As alterações preveem, entre outras providências, o aumento do teto máximo de financiamento. A proposição passou pela primeira votação nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

A relatora do projeto, Joelma Leite (PT), explicou que a proposta vai beneficiar a economia de Parauapebas. “A ideia desse projeto é aumentar o valor dos empréstimos e diminuir o tempo de existência da empresa no município, que é exigido para obtenção do financiamento. Considerando a crise pela qual passamos, qualquer ação para gerar renda é válida. É um incentivo para a economia do nosso município, pois quando o dinheiro circula aumenta a renda das famílias”.

Com a mudança, serão estipulados valores diferentes de empréstimos para empresas e pessoa física. O teto máximo de financiamento para pessoa jurídica passará de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Para pessoa física permanecerá o mesmo, R$ 6 mil.

O tempo mínimo de residência do beneficiário no município, para pessoa física, será reduzido de cinco anos para um. Quanto ao tempo de existência do negócio, deverá ter no mínimo seis meses de atividade. Já para pessoa jurídica, o beneficiário deverá ter sede em Parauapebas e no mínimo seis meses de atividade. Na lei vigente, a exigência é de um ano.

Foram acrescidos ao projeto também encargos e multas que deverão ser aplicadas aos beneficiários dos empréstimos do Banco do Povo. Será cobrada multa de 2% sobre o débito, se houver inadimplência no pagamento das parcelas. Em caso de mora no pagamento, incidirá taxa de juros de 2% ao mês também. Por fim, serão aplicadas as seguintes taxas nos empréstimos: 0,5% nas operações de investimentos e 0,7% nas operações de capital de giro.

O projeto ainda será apreciado em segunda discussão e passará por outra votação na próxima semana.

Banco do Povo - O Banco do Povo foi criado com o objetivo de gerar emprego e renda em Parauapebas, por meio do financiamento de microempreendedores urbanos ou rurais, artesãos e pequenos prestadores de serviço, feirantes, locatários de mercados e setor informal; empréstimos às cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho; financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte. A instituição bancária é destinada também a fomentar a capacitação e o treinamento gerencial de pequenos empreendedores econômicos.

Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, prestou depoimento nesta quarta-feira (4) à Polícia Federal em Brasília. A informação foi dada pelo advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, e confirmada pela PF. Inicialmente, a previsão era que o depoimento fosse prestado na quinta-feira (5) em São Paulo.Três empresas de Luís Cláudio foram alvo de ações de busca e apreensão no final de outubro na Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Segundo as investigações, a LFT, de Luís Cláudio,  recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.

Segundo o advogado do filho de Lula, no depoimento desta quarta, Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados. As apurações da Operação Zelotes apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.

Apesar de confirmar o depoimento de Luís Cláudio, a PF não informou o conteúdo das declarações. Segundo a assessoria de imprensa, ele foi ouvido pelo delegado que chefia a investigação da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado.

Ainda segundo a defesa, Luis Cláudio falou ao delegado federal sobre seu conhecimento na área esportiva, que seria fruto da passagem por quatro clubes de futebol do Estado de São Paulo (São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians). Ele também teria falado da prestação de serviços de marketing esportivo ao Corinthians sobre ter sido organizador de um campeonato nacional de futebol americano.Para o Ministério Público Federal, as três empresas de Luís Cláudio "representam uma única entidade". "Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.

 

Fonte: G1 

A agilidade na elaboração do Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso foi solicitada na manhã de quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão ordinária pelo vereador Marcelo Parcerinho (PMDB), no Requerimento nº 55/2015.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, doravante denominado de CMDPI, é um órgão de representação que vai ficar vinculado a uma secretaria municipal responsável pela política da pessoa idosa, que tem como objetivo primordial o acompanhamento da efetivação da política pública para este segmento da população.

Trata-se de um colegiado de interlocução com o poder público de qualquer instância administrativa, que estará buscando soluções compartilhadas para garantir o pleno gozo dos direitos devidos às pessoas idosas.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo é que o conselho atue em sintonia com as políticas nacional e estadual, com os dispositivos legais existentes, adequando-se, sempre que necessário, às regras e leis aprovadas e regulamentadas.

“O conselho deve, também, estar aberto à participação das tendências políticas e ideológicas, o que tornará mais representativo no município e perante aos demais organismos de poder”, explicou Marcelo Parcerinho.

Cabe ressaltar que o CMDPI deve estimular a organização das pessoas idosas para a efetiva participação cidadã em seu espaço e tempo, protagonizando conjuntamente a defesa de seus interesses na formulação, supervisão e fiscalização da política municipal da pessoa idosa, considerando que é no município que ela se materializa em ações concretas.

O requerimento foi aprovado pelo plenário e será encaminhado à administração municipal.

 

Texto: Josiane Quintino

Fotos: Felipe Borges

AscomLeg

Foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a Indicação Nº080/2015, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), na qual ele solicita a recuperação e o asfaltamento das Rua Clara Nunes, Artur Azevedo e Érico Veríssimo, no Bairro Caetanópolis.

 

“Essas vias interligam o Bairro Caetanópolis ao Bairro Bela Vista, porém, elas se encontram deterioradas. Em alguns pontos, o asfaltamento está destruído devido a execução da obra de implantação da rede de água”, informou Zacarias.

 

Segundo o vereador, a situação mais crítica está na Rua Clara Nunes, devido a falta de drenagem de um pequeno córrego que corta esta avenida, há riscos para quem transita pelo local. “A situação obriga os moradores a realizar a travessia em uma ponte de madeira improvisada, conhecida como 'pinguela'”, descreveu.

 

A indicação foi apresentada e aprovada na última terça-feira (6) e será encaminhada para o prefeito Valmir Mariano e o secretário municipal de Obras Plácido Farias.

 

Texto: Nayara Cristina/Ascom-CMP

Fotos: Coletivo 2,8/Ascom-CMP

As ruas quase intransitáveis, falta de iluminação pública e de água tratada são reclamações apresentadas por moradores do Bairro São Lucas.

O vereador Bruno Soares esteve no local e ouviu a população que mandou seu recado par a administração pública e diz esperar a solução. Seu Antonio Barbosa conta que devido as ruas não serem pavimentadas e com muitos morros fica impossível os caminhões pipas abastecer as caixas quando chove deixando com isso a população em difícil condições. “Já ficamos até 10 dias sem abastecimento de água devido o citado problema”, se queixa seu Antonio, citando ainda a falta de rede de água que resolveria de vez o problema.

A água no local usada pela maioria da população não é tratada sendo retirada de poços comuns, pois devido às condições as ruas nem sempre é possível a chegada do carro pipa, o que pode ser danoso para a saúde, além de difícil pois é preciso duas bombas para levar a água até as residências, pois com a distância não tem como se bombeada direto.

O sistema criado é bem engenhoso tendo no meio da distância um depósito feito com um tambor de 200 litros de onde a água, tirada do poço, é levada para a caixa nas residências, sendo preciso para isso duas bombas. “Precisei fazer isso, e toda vez que um morador precisa de água ele instala uma bomba no poço e outra no reservatório, uma peregrinação que toma tempo”, conta o morador Raimundo.

Tudo isso dificulta a vida dona de casa Marli da Costa, segundo ela, a falta de água é o pior problema enfrentado pela população do local. “Viver aqui para nós, donas de casa, é bem complicado, pois tudo o que se faz em uma casa a água é indispensável e aqui, as vezes, não temos nem pra cozinhar”, reclama ela, dizendo que espera há mais de um ano a chegada da rede pública de água.

 

Por: Francesco Costa 

Depois de algumas sessões esperando para que as coisas tomassem seu devido caminho e diante das circunstâncias políticas em que se encontra Parauapebas, o vereador Bruno Soares retomou as ações nas sessões da Câmara Municipal.

E na sessão ocorrida na terça-feira, 2, apresentou duas Indicações, um Projeto de Lei e um Requerimento todos voltados para os interesses da população.

Na Indicação 054/2015, reiterei a Indicação 141/2014, apresentada em 2 de setembro de 2014, a qual indica a construção de calçadas e ciclovia no trecho da Rodovia Faruk Salmem do Pé Inchado à Delegacia de Polícia Civil.

Na Indicação 055/2014, indicou ao Poder Executivo Municipal que faça a sinalização e implante redutores de velocidade na Rua Amsterdã, no bairro Vila Rica. Os serviços se fazem necessários ali por causa dos constantes acidentes ocorridos naquele trecho.

Através do Requerimento 018/2014, requereu ao Governo Municipal a execução das Emendas a Loa 2015 sob os números 89, 90, 91, 93 e 98; todas aprovados por unanimidade, inserindo ao orçamento um montante de R$ 2.500.000 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para as áreas de infraestrutura, saúde e meio ambiente para serem executados este ano pelo governo municipal. Porém até o presente momento nenhuma das ações tiveram início.

As emendas são as seguintes:

Emenda nº 89, que destina R$ 850 mil para ao asfaltamento de 2,420 km de vias do Bairro Maranhãozinho;

Emenda nº 90, que prevê um investimento de R$ 525 mil para a realização de 1,5 km de pavimentação asfáltica em vias do Bairro Liberdade II;

Emenda nº 91, que disponibiliza R$ 525 mil para a pavimentação asfáltica de 1,5 km de vias do Bairro Montes Claros;

Emenda nº 93, que destina R$ 500 mil para a realização do estudo e caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) na região de expansão urbana do município de Parauapebas. Estava prevista também a realização de georreferenciamento e estudo da qualidade dos recursos hídricos.

Emenda nº 98, que prevê investimento no valor de R$ 100 mil para aquisição de kit para identificação de norovírus.

Apresentou também o Projeto de Lei 017, que dispõe da obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no município de Parauapebas dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal.  

Esse Projeto de Lei visa regulamentar os veículos de frotas locados para prestação doe serviços à administração pública direta e indireta no município de Parauapebas, tenham suas vistorias realizadas junto ao DETAN-PA, devidamente licenciados e emplacados no Município de Parauapebas. Pois considerando o grande número de empresas de outros municípios que prestam serviços em Parauapebas, utilizam dos serviços públicos prestados e quando os contratos acabam, desmobilizam e vão embora com os lucros.

Considerando que o município é administrado através de impostos arrecadados e que os impostos gerados pelo IPVA e licenciamentos de veículos são arrecadados para o município onde eventualmente constar o emplacamento dos veículos e por derradeiro, vale lembrar a necessidade de aumentar a arrecadação municipal, permitindo assim viabilizar a realização de mais serviços que beneficiarão a população. 

Por: Francesco Costa 

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, está realizando essa semana sua primeira visita a Israel a convite da Universidade Hebraica de Jerusalém, da qual recebeu o título de Doutor Honoris Causa, no dia 31. Em entrevista ao Terra , criticou o atual governo dizendo que “os ideais do ‘partido dos metalúrgicos’ ficou no passado. Hoje ele é detentor das rédeas do governo e um exemplo de como o poder corrompe. No Brasil, quem chega ao poder não quer mais largá-lo”.Bem-humorado e abertamente aliviado com o distanciamento da política brasileira, Barbosa descartou a possibilidade de candidatar-se à presidência, apesar de rumores em contrário. “Não tenho nenhuma vontade. A política no Brasil se tornou uma coisa muito desagradável”. Perguntado se desejaria participar do julgamento do Petrolão, respondeu com um contundente “não”. “Não sinto nenhuma falta da época em que atuei como ministro e o Mensalão ficou no passado. Hoje estou focado em minha vida privada”.

Barbosa deixou o cargo depois de 11 anos no Supremo, segundo ele um “bom tempo de serviço”. Fundou uma empresa de palestras e um escritório de advocacia exclusivamente focado na emissão de pareceres. Outro aspecto criticado pelo ex-ministro foi a falta de diversidade de pensamento. “O Brasil atua como um bloco com a mesma cabeça. E a visão que prevalece é aquela de quem tem o poder.”

Barbosa também afirmou que o Brasil recebe muito mais atenção internacional do que no passado, mas que o “provincialismo típico das elites brasileiras não permite maior projeção”. Citou com otimismo o crescimento da cooperação internacional no combate à corrupção e comentou os fatos recentes que envolvem a Fifa. " Nos últimos dez anos, a cooperação aumentou, principalmente em resultado da pressão dos Estados Unidos. Ainda há muitos países que servem como porto seguro para a corrupção, mas eles vêm cedendo. Assim, a atuação conjunta entre os países tem se tornado mais fluida.”O ex-ministro se mostrou positivamente surpreso com a notícia da condenação e prisão do ex-primeiro-ministro israelense Ehud Olmert. “Em uma democracia, não deve haver ninguém acima da lei. Se alguém cometeu erros, deslizes e crimes, tem que responder por isso”, afirmou. Perguntado sobre a possibilidade de os brasileiros verem um de seus presidentes presos, ele mediu palavras. “Até hoje, tivemos um que foi julgado e absolvido e, até agora, não há nenhuma prova que envolva a atual presidente nas denúncias apresentadas. Mas digo o seguinte: é condição da democracia, e prova de sua solidez e robustez, o fato de a lei poder a qualquer momento recair sobre quem quer que seja, pouco importando suas qualificações pessoais, sociais ou políticas”.

Durante a entrevista, o racismo foi outro tema abordado por Barbosa, o primeiro negro a ocupar a posição de ministro do STF. Segundo ele, o Brasil precisa manter políticas constantes e amplas para os 50% da população que está sendo marginalizada. “Achei vergonhosa a campanha da imprensa contra a política de cotas nas universidades. Ela bateu violentamente – e perdeu. Infelizmente, o atual governo não dá bola para a questão do racismo, muito embora exista grande necessidade de mudanças”.

Joaquim Barbosa foi uma das 13 personalidades internacionais a receber esse ano o título honorário da Universidade Hebraica de Jerusalém, dividindo o palco com o ex-presidente israelense Shimon Peres e o Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier. Em anos anteriores, Paulo Henrique Cardoso e Celso Lafer também foram agraciados com o mesmo título.

Fonte: Terra 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos 

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

 

Fonte: G1 Notícias 

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".

O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.

"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.

O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.

'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".

"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.

Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.

"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."

O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.

"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.

Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.

"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.

 

Fonte: G1 Notícias 

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".

O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.

"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.

O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.

'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".

"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.

Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.

"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."

O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.

"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.

Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.

"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.

 

Fonte: G1 Notícias 

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