A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás retoma, na próxima terça-feira (6), as atividades parlamentares do segundo semestre de 2019. A 22ª Sessão Ordinária do ano, marcará o retorno dos vereadores do recesso no mês de julho. A expectativa é que, já na ocasião, os legisladores debatam e votem importantes Projetos de Lei e indicações ao executivo.

 

No primeiro semestre, os 13 parlamentares aprovaram dezenas de indicações, que orientaram as ações do governo municipal.

O vereador Wilson Leite, presidente da Casa de Leis, falou sobre o retorno dos trabalhos. "Na próxima terça, retomamos as atividades parlamentares. Esse será um semestre de muito trabalho. Seguimos com o nosso objetivo de aproximar o poder legislativo da comunidade e trabalhar como uma ponte entre o governo e a população."

 

A 21ª Sessão Ordinária terá início às 18h. Participe!

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) solicitou na sessão desta terça (11), na Câmara Municipal, que a prefeitura providencie a reforma completa de todas as Unidades de Saúde de Parauapebas, tanto na zona urbana, quanto rural. Por motivos de força maior o parlamentar não compareceu à sessão e sua indicação (Nº 187/2019) e sua proposição foi lida pela vereadora Kelen Adriana (PTB) e aprovada por unicidade pelos demais parlamentares na casa de leis.

No documento, Rafael Ribeiro destaca que é notório o interesse da Prefeitura, principalmente nos últimos meses a execução de diversas ações, programas e obras que visam dar mais qualidade de vida para os parauapebenses e pontuou que a inauguração de escolas, asfaltamento de ruas e avenidas, na área urbana e a construção de pontes e recuperação de estradas vicinais, na área rural, são exemplos do empenho da atual administração em se fazer presente junto à população, oferecendo serviços de significativa relevância para todos.

O parlamentar enfatizou que, considerando o óbvio interesse da Administração Municipal em investir fortemente na melhoria e no desenvolvimento do município, entende-se também que há a necessidade de redobrar os esforços no sentido de oferecer serviços de saúde compatíveis com a necessidade da população.

“Por conta disso, faço a presente indicação no sentido de sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de reformar - e sendo possível - até mesmo ampliar, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) instaladas no Município”, justifica.

Ele frisou que as UBS são a porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e que é para onde recorre o cidadão quando a doença o alcança. Ele pontuou ainda que apesar de muitas vezes criticada as UBS’s representam um dos maiores avanços à universalização da Saúde Pública.

“Acreditamos no compromisso da atual gestão com a garantia do direito ao acesso à saúde e a importância de oferecer instalações dignas para que seus funcionários possam exercer suas atividades e os usuários sejam atendidos com dignidade, eficiência e eficácia, a reforma das UBS de Parauapebas é medida urgente, necessária para garantir nosso bem mais precioso que é a saúde”, conclui o vereador.

 

Alunos da Escola Estadual de Ensino médio Irma Dulce saíram às ruas de Parauapebas em manifestação aos atrasos nas obras  de reforma  da escola e melhorias na infraestrutura no anexo onde estudam provisoriamente. As obras da escola estavam previstas para serem concluídas em fevereiro do ano passado, mas estão paralisadas sem previsão de retomada.

Sérgio Rafael  de 17 estuda o terceiro anos de Ensino Médio e acompanhou deste o início, o lento processo que até hoje tramita, fala sobre as péssimas condições que o anexo apresenta. “O prédio cada ano continua piora. Quando chove molha lá dentro, as salas são pequenas pra quantidade de alunos, os bebedouros não funcionam”, disse.

Preocupado com Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante pontuou que que algumas salas de aula são liberadas mais cedo, por conta do calor e muitas vezes por falta de professor. “Não estamos estudando o assunto completo, nós já deveríamos ter terminado vários assuntos de algumas matérias, mas nós ainda não conseguimos, por conta da falta de aula”, destacou o estudante.

A manifestação pacífica foi positiva, resultando em uma reunião entre os parlamentares e uma comissão composta por alunos da instituição. O Diretor da 21ª URE, Carlos Eduardo Sousa do Nascimento, também participou  da reunião e comunicou aos estudantes que de acordo com a previsão do Governador Helder Barbalho o prédio da escola será entregue até o dia 10 de maio, data em que se comemora o aniversário do município de Parauapebas.

 

Os alunos saíram do anexo usado cartazes.

Estudante do 3º ano de Ensino Médio, Sérgio Rafael está preocupado com o Enem.

 

O prédio alugado onde funciona o anexo, apresenta diversos problemas na infraestrutura.

A sede da Escola Estadual Irmã Dulce está há vários meses com as obras paralisadas. 

 

(Por Fernando Bonfim)

O líder do legislativo municipal, Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros) é o mais novo presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020. Ele foi eleito com 09 dos 15 votos dos demais vereadores.

A mesa diretora teve ao todo cinco candidatos para o cargo de presidente: Ivanaldo Braz (sem partido), João do Feijão (PV), José Pavão (MDB), Zacarias Marques (sem partido) e Luiz Castilho (Pros), que em seu primeiro mandato como parlamentar, já ocupa o cargo mais alto no legislativo municipal.

Horácio Martins (PSD)

Horácio Martins (PSD)

Para a vice-presidência da mesa diretora houve empate de cinco votos entre os candidatos, Horácio Martins (PSD), Francisca Ciza (DEM) e Marcelo Parceirinho (PSC). Como desempate foi usado como critério, a idade dos candidatos a vaga, sendo assim, quem assumiu foi Horácio Martins, vereador mais velho, que passa a ocupar o cargo a partir de 2019.

Eliene Soares (MDB)

Para primeiro-secretário a disputa ficou entre as vereadoras, Eliene Soares (MDB) e Joelma Leite (PSD), onde a candidata do MDB foi eleita com oito votos a favor e 7 contra.

Kelen Adriana (PTB)

Já a disputa para o cargo de segundo-secretário, houve apenas uma candidata inscrita, sendo esta a vereadora Kelen Adriana (PTB) que foi eleita em chapa única com 15 votos a favor.

 

(Reportagem: Fernando Bonfim)

Centenas de pessoas voltaram a protestar contra a Celpa – Centrais Elétricas do Pará, na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parauapebas. O motivo da manifestação é os altos valores cobrados pela concessionária na conta de energia, que em alguns estabelecimentos, chega a mais de R$8 mil.

O grupo deu início logo pela manhã em frente à sede da concessionária, em seguida se reuniram no plenário da câmara municipal, onde gritavam as palavras de ondem: “Não é mole não; dormir com fome para pagar a iluminação”, durante quase toda a sessão.

A aposentada Maria Oneide, de 56 anos, tem um pequeno bar que funciona em sua própria residência. Ela disse que mesmo tendo apenas um freezer, uma geladeira, televisão e ventilador, não se surpreende mais com as contas de quase R$ 400.

No ano passado ela foi surpreendida com uma conta de mais de R$ 8 mil. Ela contou à nossa reportagem que por várias vezes a Celpa deixou de realizar a leitura de seu medidor e a mesma tinha que tirar a fatura em Lan House. Quando ela foi notificada do valor exorbitante, procurou a concessionária, onde foi informada que apenas poderiam realizar o parcelamento do valor. “Eu recorri às Pequenas Causas e  a um juiz  da Cidade de Barcarena deu a causa como ganha para a Celpa. Hoje, se eu quiser recorrer novamente, terei que pagar um advogado e não tenho condições”, disse Maria Oneide.

Durante a sessão, o vereador Rafael Ribeiro apresentou uma Moção em repúdio aos atos praticados pela Celpa em todo o Estado. O Legislador solicitou à mesa diretora da câmara municipal que encaminhe o documento à Celpa em Belém, ANEEL, ao Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Procon, e a Defensoria Pública do Pará.

No documento o parlamentar expôs que, “O Estado do Pará possui a maior hidrelétrica genuinamente brasileira (Tucuruí)”, e que o estado “exporta energia para todo o resto do País, algo entorno de 75%. Mas, os recursos oriundos destes impostos não ficam no Pará e não beneficiam a população paraense”, informa.

Ainda em conformidade com o documento o legislador destacou que, “não pode a população paraense ser penalizada pela falta de compromisso de grupos privados que visam somente o lucro e tarifa elevada” e acrescentou que “desde a privatização da Celpa, a tarifa de energia no Pará subiu cifras alarmantes”, concluiu Rafael Ribeiro.

Em nota, as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) informou que está à disposição dos clientes para prestar todos os esclarecimentos necessários e que os representantes da empresa no município dialogaram para realizar uma reunião com as pessoas que participaram do movimento para tomar as providências necessárias de acordo com as solicitações que surgirem.

Confira a nota na íntegra

“A Celpa informa que está à disposição dos clientes para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica”.

Os representantes da empresa no município dialogaram para realizar uma reunião com as pessoas que participaram do movimento e tomar as providências necessárias, de acordo com as solicitações que surgirem.

A empresa também esclarece que de uma conta de energia de R$ 100, R$ 39,21 são para tributos como ICMS, PIS, COFINS, e encargos setoriais. Já R$ 38,37 são para transporte e compra de energia. E apenas R$ 22, 42 é o valor que fica com a Celpa para operar, manter e expandir a rede de distribuição, e atender o cliente”. 

A aposentada Maria Oneide, ficou surpreendida com uma conta de energia de mais de R$ 8 mil.

 

 

Dona tem uma bar que funciona em sua própria residência. 

 

 

A Celpa (Centrais Elétricas do Pará) voltou a ser motivo de protesto nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Parauapebas. De acordo com os manifestantes, a concessionaria estaria cobrando valores abusivos, sobre a taxa de iluminação pública, acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Morador do bairro Caetanópolis, José Roberto estava na manifestação, de acordo com ele há indícios de que a concessionária está realizando a cobrança de forma indevida. “Há um erro na base de cálculos porque estão sendo cobrados impostos em cima de outros impostos. Estivemos na Celpa e na prefeitura e nem eles mesmos sabem explicar como é feito o cálculo. Corremos atrás e protocolamos uma denúncia no Ministério público e outra na câmara”, disse José Roberto.

Ainda de acordo com o morador, o Pará, por ser um dos maiores produtores de energia elétrica do país, não deveria pagar Bandeira (tarifa de cobrança que aumenta de acordo o nível de água nos reservatórios das hidroelétricas) e ICMS flutuante que pode variar de 12% a 30 %. “O ICMS não pode ser cobrado desta forma; ele tem que ser uma taxa fixa. Além disso, a cobrança do ICMS está sendo embutida no valor da bandeira, ou seja, está sendo acrescentada ao consumo, quando na verdade ela já é o próprio imposto e não deveria ser cobrada novamente (outro imposto sobre imposto)”, explicou.

Na oportunidade vereadores debateram a possibilidade de se realizar um departamento especializado na aferição dos medidores de energia no município, tendo que os mesmo, quando necessário, são levados para análise em Belém, capital do Estado.

Em nota a Celpa informou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica.

Confira a nota na íntegra

“Com relação a matéria publicada nesta terça-feira (13) sobre a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, em que houve alguns questionamentos sobre os serviços da Celpa, a concessionária informa que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica.

A empresa esclarece que o valor da conta de energia é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Para definir os valores, a ANEEL avalia os custos da Celpa com a compra de energia, transmissão e encargos setoriais, que representam o grupo chamado “Parcela A”, na qual os agentes citados anteriormente não são gerenciados pela concessionária e no caso dos encargos setoriais e tributos, a Celpa funciona apenas como agente arrecadador.

A ANEEL também atualiza a “Parcela “B” (que representa a parte da tarifa que efetivamente fica com a CELPA, para ampliar, operar e manter seu sistema) para que seja corrigida pela inflação (IGP-M), descontada dos ganhos de produtividade, conforme determina o Contrato de Concessão”. E neste ano, essa “Parcela B” está abaixo da inflação: ou seja, 2,5%, sendo que a inflação anual foi de 8,24% (IGP-M).

Então, cabe à ANEEL avaliar as informações, realizar suas próprias análises, propor e homologar as tarifas da Celpa. Com o reajuste tarifário que ocorreu em agosto deste ano, a parcela que fica com a CELPA de uma conta de energia ficou em 22,42%. Ou seja, de uma conta de R$ 100, apenas R$ 22,42 é o valor que fica com a Celpa.

Morador do bairro Caetanópolis, José Roberto estava na manifestação

 

 

(Reportagem: Fernando Bonfim)

A Vereadora Francisca (DEM) no uso de suas atribuições legislativas solicitou na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Parauapebas que a prefeitura proceda com melhorias nas ruas do Bairro dos Minérios.

Através da indicação Nº 343/2018 a vereadora solicitou ao chefe do Podar Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Darci Lermen, que determine à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) leve a Operação Tapa Buracos até o bairro Dos Minérios, iniciando pela Rua 33, nas proximidades da quadra 13 lote 01, onde a situação é mais precária.

Francisca Ciza falou que a população Dos Minérios vem sofrendo com estado de precariedade das vias de acesso do bairro e, com o início das chuvas, o quadro atual irá piorar caso não seja resolvido.

Ela destacou que moradores da região a procuraram relatando tal situação. “Por isso, apresento a presente proposição e peço aos meus nobres colegas e ao excelentíssimo  prefeito, que olhem com desvelo para a situação”, disse a vereadora.

 

(Texto: Fernando Bonfim)

 

Sul e Sudeste do Pará

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