Carajas o Jornal

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O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no fim de 2019 e permanece em R$ 3,80 no fim de 2020. Na última sexta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%), chegando ao maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

 

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou nesta segunda (20), que o rompimento do talude do complexo da Mina de Gongo Soco, da Vale, no município de Barão de Cocais (MG), deve acontecer até o próximo sábado (25). A barragem é do mesmo tipo da que se rompeu em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Segundo a agência, que interditou o complexo na última sexta-feira (17), o talude norte da cava de Gongo Soco estava se deslocando 10 centímetros (cm) por ano desde 2012, um deslocamento aceitável dada a dimensão da estrutura. "Mas, desde o fim de abril, a velocidade do deslocamento aumentou para 5 cm por dia e, se esta aceleração continuar, o rompimento do talude pode acontecer entre os dias 19 e 25 de maio", alertou a assessoria da ANM em nota publicada nesta segunda-feira (20).

De acordo com a assessoria da ANM, dados da agência já indicam que, desde domingo (19), a velocidade de deslocamento do talude já havia chegado a 7 cm por dia.

A ANM já havia notificado a Vale e determinado que a empresa tomasse uma série de providências emergenciais, entre elas a “suspensão imediata do tráfego do trem de passageiros no trecho do viaduto localizado a jusante [fluxo normal da água de um ponto mais alto para um ponto mais baixo] da cava; monitoramento por vídeo em tempo real das barragens e também a apresentação de estudo de comportamento da possível onda gerada pelo rompimento do talude norte.

Desde 2016, a cava e todas as obras já estavam paralisadas. Segundo a ANM, o risco de rompimento é do talude da cava e não da barragem, que fica a 1,5 quilômetro (km) de distância da cava. A agência disse que a preocupação é que a vibração gerada pelo rompimento do talude influencie na segurança da barragem Sul Superior.

A barragem Sul Superior é uma das mais de 30 estruturas da Vale que foram interditadas após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro. Em diversos casos, a interdição foi acompanhada da evacuação das zonas de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas estão fora de suas casas em todo o estado.

Barão de Cocais

Barão de Cocais é o município com o maior número de casas evacuadas. A evacuação teve início no dia 8 de fevereiro quando a barragem Sul Superior atingiu o nível 2 e as famílias foram levadas para quartos de pousadas e hotéis custeados pela Vale. Em 22 de março, a barragem Sul Superior se tornou a primeira a atingir o nível 3, que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale, em Minas Gerais, alcançaram esse alerta máximo.

De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 443 moradores da zona de autossalvamento deixaram suas residências. No dia 25 de março, um treinamento envolveu mais de 3,6 mil pessoas que vivem em áreas secundárias que seriam atingidas. Um novo simulado foi realizado neste sábado (18).

Recomendações

Com a iminente ruptura do talude da cava, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou na semana passada que a Vale comunique, por meio de carros de som, jornais e rádios, informações claras, completas e verídicas sobre a atual condição estrutural da Barragem Sul Superior. Também orientou o fornecimento de apoio logístico, psicológico, médico para moradores de Barão de Cocais e das vizinhas Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

 

Fonte: Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nesta segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

 

Fonte: Agência Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou ontem (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. "Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia", afirmou.

Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.  

"Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas", acrescentou.

Campanha

Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.   

"Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da 'Nova Previdência, pode perguntar'. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo 'essa é a verdade', para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando", afirmou durante a cerimônia de lançamento.  

A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. "A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC", diz a Secom, em nota.

Necessidade

"É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. Depois, mandou uma medida para atualizar a cobrança dos devedores", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele voltou a argumentar que, sem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, o Brasil corre os mesmos riscos de países como Portugal e Grécia.   

"O sistema de repartição brasileiro era um navio ou avião com o casco furado, que precisava ser consertado. Falha da nossa geração, que precisa ser reparada, para que o Brasil não seja como Portugal, que do dia para noite cortou 30% das pensões das viúvas. Ou, como a Grécia, que ficou esperando a mão estendida da União Europeia, e a União Europeia ficou olhando a Grécia cair no piso e a mão até agora não foi estendida. Então, a campanha que se inicia agora é a campanha em favor de todos brasileiros", acrescentou.     

Mais cedo, em agenda no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que se a reforma da Previdência não for aprovada, em cinco anos já não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa.  

 

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.

Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.

Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

 

Fonte: Agência Brasil

Profissionais que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes e sociedade em geral participaram do encerramento da campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, realizada na manhã desta segunda-feira (20), no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP). Depois de ministrarem palestras, a psicóloga, Sara Giusti, a juíza Priscila Mamede Mousinho e a delegada Ana Carolina Abreu debateram o assunto com os presentes.

O tema “Parauapebas na Luta contra o Abuso e Exploração Sexual” norteou as ações que buscaram esclarecer e debater a realidade do município em torno deste assunto e reafirmar o compromisso da garantia dos direitos. “É uma pauta polêmica e devemos ter coragem para lutar, alertando a sociedade para denunciar”, destaca a conselheira tutelar, Carlene Barros.

“Atendemos atualmente em torno de 200 casos, realizando o devido acompanhamento com as famílias. Esta é uma causa de todos, o momento é de dar as mãos em prol da diminuição desses dados”, relata a coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Larissa Morais.

O secretário municipal de Assistência Social, Jorge Guerreiro, reforçou o compromisso de intensificar as ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, “vamos estender essas iniciativas ao longo do ano. Precisamos alertar a comunidade para esse crime e incentivar as denúncias”.

“Estamos com atividades desde o final de março como palestras, apresentação teatral nas escolas e ainda tivemos um momento com a imprensa local discutindo abordagem desses assuntos nas reportagens, sem ferir os direitos das vítimas e garantindo os seus direitos”, afirma Aldo Serra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdcap).

Rádio Margarida

A Rádio Margarida é uma ONG de Belém que se fez presente na programação da campanha “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, em Parauapebas. Por meio de atividades lúdicas com brincadeiras, palhaços, músicas e apresentações teatrais nas escolas, os estudantes receberam orientações sobre abuso e exploração sexual.

Texto: Anne Costa

O estado do Rio de Janeiro apresentou, em abril, um aumento de 23% nos indicadores de mortes por intervenção de agente do Estado, se comparado ao mesmo mês de 2018. Foram 124 registros, mas em relação a março deste ano, houve queda de 4%.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado, as mortes por intervenção de agente do Estado vêm caindo mês a mês desde o começo do ano. Em janeiro foram 160 mortes, em fevereiro 145 e em março, 129 mortes.

Ainda de acordo com o ISP, nos quatro primeiros meses de 2019, as polícias Civil e Militar apreenderam 2.904 armas no estado, o que significa menos 24 armas de fogo nas ruas por dia. O ISP destacou ainda a apreensão de 241 fuzis, sendo dois fuzis tirados das mãos dos criminosos por dia este ano.

Crimes contra a vida

Também em abril 356 pessoas foram vítimas de homicídio doloso. O número representa queda de 25% nos indicadores desse tipo de crime contra a vida, se comparado ao mesmo período do ano passado. Conforme o ISP, esse foi o menor número para o mês nos últimos quatro anos. Na comparação trimestral – de fevereiro a abril -, o recuo é de 28%.

Outro indicador que apontou redução foi o de letalidade violenta, que inclui os crimes de homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado. Foram 492 em abril de 2019, enquanto no mesmo mês do ano passado eram 593 vítimas. Na comparação de fevereiro a abril, a queda ficou em 19%.

Os roubos seguidos de morte, que são os casos de latrocínio, também tiveram recuo. Em abril deste ano houve 11 vítimas em abril, três a menos do que no mesmo mês em 2018. Na comparação trimestral, a queda ficou em 45%.

Cargas e veículos

A tendência de redução permaneceu também nos crimes contra o patrimônio como roubos de cargas e de veículos. Em abril de 2019, foram roubadas no estado 667 cargas. O resultado indica queda de 25%, se comparado com o mesmo período de 2018. Já na comparação trimestral - de fevereiro a abril -, a queda é de 24%. Os casos de roubos de veículos tiveram 3.755 registros, uma queda de 19% no mês passado em relação ao mesmo período de 2018. Em 2018 foram 4.656, mas na comparação trimestral, a queda ficou em 25%.

Os roubos de rua, que juntam os números de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular, alcançaram 11.067, que significa estabilidade na comparação de abril deste ano com o mesmo mês de 2018, mas em relação a março deste ano houve queda de 7%.

A maior diminuição em roubo de carga na comparação trimestral de fevereiro, março e abril de 2019, com igual período de 2018, foi registrada na Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 16, no bairro de Olaria e adjacências. A maior queda em letalidade violenta e roubo de veículo foi na AISP 20, em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Já a AISP 12, região de Niterói e Maricá, foi a que apresentou a maior redução de roubo de rua no estado.

O ISP informou que os dados são referentes aos Registros de Ocorrência (RO) lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de abril.

Fonte: Agencia Brasil

A Universidade Federal do Pará (UFPA) lançou o edital do concurso público para o preenchimento de 15 vagas de nível superior para o cargo de técnico-administrativo. As inscrições podem ser feitas a partir das 14h do dia 22 de maio de 2019 até às 17h do dia 17 de junho de 2019, no site do Centro de Processos Seletivos da (CEPS).

Os cargos disponíveis são para Administrador (4); Auditor (1); Bibliotecário Documentalista (1); Enfermeiro (1); Estatístico (1); Farmacêutico (1); Médico nas áreas de Medicina do Trabalho (1) e Clínico Geral (1); Nutricionista - Alimentação Coletiva (1); Programador Visual (1); Técnico em Assuntos Educacionais (1) e Tecnólogo na área de Conservação e Restauro (1).

As 15 vagas são para atuar em Belém, com jornadas semanais de 20h ou 40h. A remuneração é de R$ 4.180,66, podendo ser acrescidos de percentual de Incentivo à qualificação, para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, mais auxílio alimentação no valor de R$ 458, além de outros benefícios.

Fonte: G1

O Sebrae no Pará realiza mais uma Semana do Microempreendedor Individual - MEI, que é sempre muito esperada por quem tem um pequeno negócio ou quer abrir um empreendimento. Serão cinco dias para atendimento, capacitação, formalização, oportunidades de negócios, oficinas e palestras, tudo voltado para o MEI, de 20 a 24 de maio, no Sebrae em todo o estado, em municípios polo, como Parauapebas.  

O diferencial desta edição será a realização de dias temáticos. O primeiro dia será destinado às oportunidades de negócios, com palestras e oficinas sobre operacionalizações de negócios, como vender para grandes empresas, acesso às compras governamentais e a editais de licitações.

Também haverá encontro de negócios, quando empresas grandes negociarão diretamente com MEIS, apresentando suas demandas e os empreendedores ofertarão seus produtos e serviços. Para isso, foi realizada uma identificação prévia entre os MEIS que também foram preparados para negociar.

O segundo dia será destinado às finanças, pois um estudo feito pelo Sebrae Nacional identificou que as maiores demandas do MEI se referem ao controle financeiro e acesso a crédito. A intenção é, além dos financiamentos tradicionais, oferecer outras formas, como capital empreendedor, investidor anjo, entre outros.  Serão realizadas palestras de acesso a crédito e os bancos tradicionais apresentarão serviços específicos para o MEI.

No terceiro dia será abordado o tema Inovação para mostrar que o MEI pode inovar sem altos custos. O quarto dia será destinado às vendas com palestras e seminários com foco em inovação e inclusão digital para a melhoria nas vendas do MEI.

Por fim, o quinto dia abordará o marketing digital, quando os MEIS serão orientados na construção de site e e-commerce.

Atendimentos

A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos e oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios problemas com o Fisco.

Inadimplência

No Pará, 59,28% dos MEIS estão inadimplentes, ou seja, com parcelas dos tributos em aberto. No Brasil, os inadimplentes chegam a 48,2%. 

MEI

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:

  • Ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.
  • Não participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa ou outro tipo de entidade.
  • Não ter sócio na atividade desenvolvida
  • Exercer atividade permitida ao MEI.
  • Não possuir filial (ter só um estabelecimento/ponto comercial).
  • Ter, no máximo, um funcionário apenas.

Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter acesso mais fácil a empréstimos. 

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 50,90 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

No Pará, uma média de 2.128  pessoas se tornam MEI a cada mês. Desde que a figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são 8.301.074 MEI no País e  176.309   no estado.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20), que a “louvável” preocupação com a garantia constitucional de acesso à Justiça para toda a sociedade negligenciou a questão dos custos e prazos da judicialização de conflitos, que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação e de alternativas.

“A partir da redemocratização e da promulgação da Constituição Federal, houve uma preocupação muito grande, e esta preocupação é louvável, com a ampliação do acesso à Justiça a todas as pessoas”, disse o ministro, acrescentando que, “por outro lado, houve também uma falta de preocupação com a necessidade de que não basta o acesso à Justiça, é preciso que os problemas sejam efetivamente resolvidos em um prazo razoável”.

De acordo com Moro, os cerca de 100 milhões de processos hoje ajuizados sugerem que “houve uma certa negligência em relação aos custos da resolução de conflitos através do Poder Judiciário”.

“O direito à Justiça é extremamente relevante, mas o que assistimos com a ampliação do acesso são controvérsias mais simples levarem anos para chegarem a uma solução”, disse Moro, acrescentando que o objetivo das pessoas que procuram a Justiça é resolver seus conflitos de forma rápida e barata.

Segundo o ministro, uma maneira do Poder Público possibilitar a resolução mais rápida dos casos é estimulando a conciliação e a mediação de acordos.

As declarações do ministro foram dadas durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica para dar início à integração das plataformas Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, e o Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Integração

No ato da assinatura do acordo de cooperação técnica para integração das plataformas, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comprometeram-se a incentivar os clientes de instituições financeiras e as empresas do setor a buscarem o Consumidor.gov.br em casos de conflitos.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, coordenar as ações das várias instâncias do Poder Público é fundamental para tentar reduzir o número de processos levados ao sistema judiciário. A integração das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico são um passo nessa direção, disse o secretário.

“Vamos colocar todos os esforços do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Poder Judiciário nessa política de desjudicialização”, disse o secretário, explicando que, com a integração das plataformas e a adesão da Febraban ao pacto para tentar reduzir o número de processos judiciais, as queixas que os consumidores apresentarem contra instituições financeiras serão automaticamente lançadas no portal do Consumidor.gov.br. Com isso, as empresas alvos de queixas poderão propor uma resolução negociada que, se chegar a bom termo, será homologada pela Justiça com o aval das partes e encerrada automaticamente.

De acordo com Timm, só nos primeiros quatro meses deste ano, o número de reclamações apresentadas à plataforma do ministério aumentou cerca de 20% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Historicamente, os setores que geram mais queixas são os de telecomunicações, bancário e de transporte aérea. De acordo com o secretário, a taxa de resolução das queixas apresentadas ao Consumidor.gov.br é da ordem de 81%. “Estimamos que 500 mil processos deixaram de ser ajuizados. Como cada processo tem um custo anual de, em média, R$ 2 mil, estamos falando de uma economia de bilhões, sem precarizar a vida do consumidor, pois são processos resolvidos em sete dias”, disse o secretário.

Fonte: Agencia Brasil

Sul e Sudeste do Pará

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