Prefeitura se manifesta em relação à greve dos na rede municipal ensino

Na manhã desta quarta-feira (16), a prefeitura emitiu uma nota via Ascom se posicionando em relação à greve na rede municipal de ensino e o andamento das negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede de Parauapebas. Confira o documento na íntegra.

Nota à sociedade sobre as negociações com o Sintepp

O governo municipal vem informar sobre as negociações com o Sintepp, comunicar as decisões tomadas e esclarecer a respeito da nota recentemente emitida pelo sindicato.

 

Em 26 de março, recebemos comunicação do Sintepp solicitando abertura da mesa de negociação e apresentando uma pauta de reinvindicações. A reunião foi marcada para o dia 10 de abril, mas precisou ser adiada para o dia 16 do mesmo mês. Antes disso, no entanto, no dia 13 de abril, recebemos outra pauta do sindicato. Em resposta, reafirmamos a reunião da mesa sindical.

 

No dia 16 de abril, em reunião da mesa sindical, o governo apresentou as seguintes propostas, em resposta à pauta do Sintepp:

 

  1. Repassar as informações sobre o salário de todos os servidores, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação, apesar de a mesma já estar no Portal da Transparência. Posteriormente, em 08 de maio, o governo realizou reunião com os sindicatos sobre os valores das folhas de pagamento.

 

  1. Garantir o pagamento integral do vale-alimentação às gestantes em licença-maternidade;

 

  1. Pagar imediatamente todas as progressões relativas aos anos de 1993, 1998 e 2003;

 

  1. Pagar o Credi-leitura no valor de R$ 200, por professor. Por conta do prazo curto, o benefício não foi viabilizado para esta feira do livro, mas estará garantido para os próximos eventos;

 

  1. Em relação ao pagamento do precatório o governo vai aguardar o resultado da audiência judicial marcada para agosto deste ano.

 

  1. Pagar a hora-atividade (8% que faltam), nas seguintes condições: 3% em 2018 + 3% em 2019 e + 2% em 2020.

 

  1. Em relação à eleição direta para diretores de escola, o governo propõe realização de eleição com indicação de lista tríplice e criação de comissão consultiva composta por dois representantes do sindicato, dois representantes do Conselho Municipal de Educação (Comepa) e dois representantes do governo, para conduzir o processo.

 

  1. Sobre as melhorias e reformas de escolas, a Semed já entregou ao Sintepp o calendário de reformas.

 

  1. Quanto à gratificação para os professores em áreas de difícil acesso, o assunto foi tratado em reunião realizada no dia 08 deste mês entre Semed e Sintepp. Um estudo ficou de ser apresentado e encaminhado à Procuradoria Geral do Município.

 

  1. Apoio para aquisição do terreno e infraestrutura no clube social do sindicato.

 

Apesar do nosso esforço para contemplar o Sintepp, para nossa surpresa no dia 26 de abril recebemos comunicação do sindicato afirmando que a categoria havia deliberado em assembleia geral o início da greve para 02 de maio. Neste mesmo dia, o sindicato foi informado que a solicitada reunião da mesa estava marcada para o dia 07 de maio.

 

Desde então, mesmo com a reunião da mesa marcada e o governo tendo apresentado proposta aos pontos da pauta, o sindicato conduziu diversas ações de enfrentamento com notas públicas, suspensão das atividades das escolas, ocupação da prefeitura, deflagração de greve, fechamento da garagem e depredação do patrimônio público.

 

É importante destacar que:

 

  • Em nenhum momento, o governo encerrou a mesa de negociação. Pelo contrário, tentou manter o diálogo, mas o sindicato não aceitou as propostas e utilizou as paralisações e, agora, a greve como formas de pressão.

 

  • O reajuste proposto pelo sindicato extrapola o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e o Sintepp é conhecedor deste fato -, gerando a possibilidade de improbidade administrativa. Portanto, é totalmente inviável.

 

  • A proposta do governo é aumento de 3% sobre os salários de todos os servidores + 3% de aumento na hora atividade. E ainda aumento de 12,5% do vale-alimentação.

 

  • O governo vem cumprindo rigorosamente a Lei de Acesso à Informação e todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Outras informações que o sindicato solicita são sigilosas e podem expor publicamente os servidores.

 

  • A redução do vale-alimentação, se ocorrer, será para os servidores comissionados e com salários mais altos, como secretários, adjuntos e similares.

 

O governo municipal insiste que sempre esteve e está aberto às negociações com o Sintepp. E informa que desde o recebimento oficial da primeira pauta, no dia 28 de março, tem respondido e apresentado propostas para todas as questões em debate. E que vai continuar trabalhando para que a educação de Parauapebas seja de qualidade para todos.

 

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

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