Rafael Ribeiro apresenta projeto de lei voltado aos movimentos estudantis de Parauapebas Destaque

Rafael Ribeiro apresenta projeto de lei voltado aos movimentos estudantis de Parauapebas Foto: Fernando Bonfim

É com o objetivo fortalecer os grêmios estudantis no município de Parauapebas que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11), pelo Legislativo, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental no município. A apreciação da proposta de criação é de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB) que apresentou o Projeto de Lei nº 026/2018 reafirmando mais uma vez seu compromisso com a educação de Parauapebas.

Rafael Ribeiro disse que atualmente vivemos num processo de despolitização dos jovens, que muitos se consideram apolíticos e até mesmo antipolíticos. Ele ainda destacou que isso compromete a democracia brasileira, fazendo uma citação do jurista e político brasileiro, André Franco Montoro. “André Franco dizia que ‘mais difícil que derrubar a ditadura é construir a democracia’. Realmente, a democracia e a conquista da cidadania são fatores difíceis e importantes para a nossa juventude. Acostumar os jovens à participação política e a interagir ativamente com as estruturas do poder é prepará-los para a atuação cidadã em nossa república”, falou.

O projeto assegura a criação, organização e atuação de grêmios estudantis, como entidades representativas dos interesses dos estudantes, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental em Parauapebas. Também cabem a estes estabelecimentos a obrigação de estimular a criação dos grêmios dentro de suas unidades escolares, consentido e apoiado desde a fase de implantação e do exercício diretivo da entidade, regulamentando os direitos e deveres assegurados pelas legislações pertinentes.

A finalidade dos grêmios estudantis dentro dos estabelecimentos públicos do município terão a fins representativos aos interesses dos estudantes quanto à qualidade do ensino, suas estruturas físicas e pedagógicas, com também como também a civilidade, a cultura, a educação, ao desposto e ao social, sobretudo no fortalecimento da ética, cidadania em sua participação, possibilitando inúmeras ações que venham a salvaguardar a participação harmônica de todos e a melhoria dentro do ambiente escolar e da comunidade como um todo, auxiliando de forma eminente a gestão escolar.

A criação do grêmio estudantil se dará mediante assembleia geral de estudantes convocada por edital da Secretaria Municipal de Educação; do diretor escolar; dos alunos, através de abaixo-assinado que contenha no mínimo, 10% dos alunos articulados; da Associação de pais e Mestres.

O projeto de lei também prevê que as assembleias gerais terão como objetivo a discussão do nome do grêmio, estatuto interno do grêmio, comissão eleitoral, data da eleição e devem ser realizadas com o prazo máximo de 30 dias após a publicação do edital. Sendo divulgadas de forma irrestritamente ampla dento do ambiente escolar, das salas de aula e demais dependências da escola.

Compete à Secretaria Municipal de educação e a Coordenadoria Municipal da Juventude a implantação da Lei, fiscalização da lei, municiar aluno, professores e pais das informações necessárias para criação e bom desenvolvimento do grêmio estudantil; conceder à intuição dotada de grêmio, um selo (Escola democrática) e divulgar amplamente as escolas que obtiverem tal classificação.

Os estabelecimentos de ensino deverão assegurar aos grêmios estudantis, espaço para sua implantação e de suas atividades, livre circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicação; participação nos conselhos deliberativos e consultivos com direito a voz e voto; ciência das contas do estabelecimento e a metodologia de sua elaboração além de acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição de ensino.

Lucas Jerônimo, presidente União dos Grêmios Estudantis de Parauapebas (UGEPA) disse que o projeto irá aprimorar a atuação dos grêmios. “Nós estávamos trabalhando com o Estado, mas agora, com a aprovação da lei possibilitará nossa atuação diretamente com o município”, explica Lucas, ele ainda parabenizou o Rafael Ribeiro pela iniciativa e destacou que isso fortalecerá os movimentos estudantis na cidade. 

 

(Reportagem: Fernando Bonfim)

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