Vem reajuste aí: Audiência pública discute um novo Código Tributário para Parauapebas Destaque

A Prefeitura de Parauapebas realizou nesta terça-feira (7) no Centro Universitário (CEUP), a primeira audiência pública para apresentar e discutir com a comunidade o novo Código Tributário do Município (CTM).  O projeto tem como objetivo nortear e   promover a regulamentação dos tributos e definir ainda, a forma de cobrança dos impostos no município.

O projeto já vinha sendo elaborado há de 06 meses pelas secretarias municipais. A partir de então, foi elaborada uma minuta, um esboço, que será ajustado de acordo com as demandas apresentadas em cada audiência. Ele (projeto) ainda precisa passar pela votação da Câmara de Vereadores, e, se aprovado passa a valer a partir de janeiro de 2020.

A modernização fazendária e reajuste tributário é a principal pauta do TCM e prevê uma maior segurança jurídica para aplicações de qualquer natureza, além: da Nota Fiscal de Serviço Digital (NFSD), que já é uma realizada no município; Declaração Mensal de Instituições Financeiras (DIF); Declaração Fiscal de Transmissão Imobiliária (DFTI); Domicílio Tributário Digital (DTD) e Declaração Mensal de Demanda de Energia Elétrica Digital (DMED), realizados de maneira informatizada.

O Diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Anísio Teixeira, explicou que a mudança representa um salto, principalmente no que se refere a tecnologia, com a informatização dos processos e a redução de alíquotas, como a taxa para quem emite alvará para horários especiais, por exemplo. “Um contribuinte que emite um alvará de R$1 mil hoje, se ele tiver horário especial, o valor pode ultrapassar os R$ 2 mil. Com readequação proposta pelo CTM, este valor será fixado em 30% do valor do alvará. Isso quer dizer que ele pagará pouco mais de R$300”, explicou Anísio.

O Projeto também prevê uma redução no Imposto sobre serviços (ISS), de 5% para 3% da alíquota, como forma de incentivo fiscal para empresas do seguimento escolar e turístico.

(Por Fernando Bonfim)

“Um contribuinte que emite um alvará de R$1 mil hoje, se ele tiver horário especial, o valor pode ultrapassar os R$ 2 mil. Com readequação proposta pelo CTM, este valor será fixado em 30% do valor do alvará. Isso quer dizer que ele pagará pouco mais de R$300”, explicou Anísio.

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