Caso Mikaely, PM é condenado a mais de 19 anos pela morte da jovem Destaque

O julgamento varou à noite e já era madrugada de terça-feira (13), quando a juíza, Sra. Adriana Karla Diniz Gomes, diretora titular e presidente do Tribunal do Júri da comarca de Parauapebas leu a sentença condenatória de Francisco Gleidson da Conceição Sousa. Através de Júri Popular. Além da perda do cargo de policial, o acusado foi condenado a 19 (dezenove) anos e (3) três meses de reclusão, pelo homicídio de Mikaely Steffany Ferraz Spínola, fato ocorrido no dia 31 de agosto de 2016 na residência da vítima no bairro Rio Verde no Município.

Na época, as primeiras investigações do caso apontaram que a vítima tinha se suicidado, utilizando a arma do policial, o qual ela mantinha um relacionamento amoroso. Mas após ser instaurado inquérito policial, a versão de suicídio foi descartada e Gleidson acabou sendo apontado como o executor do disparo que matou Mikaely.

A defesa do cabo PM, sem concordar com o laudo pericial do IML, contratou o perito criminal particular, Sergio Saldías, este, através de um parecer técnico em balística forense, concluiu que Mikaely Steffany não foi assassinada, mas teria realmente cometido suicídio.

 

Por maioria de votos, o conselho de sentença reconheceu que o réu, Francisco Gleidson da Conceição Sousa, efetuou o disparo de arma de fogo contra a vítima Mikaely Steffany Ferraz Spínola, por motivo fútil e ainda teria feito a dificultação de defesa da vítima. A dosimetria da pena será aplicada de acordo com o sistema trifásico do Código Penal;

 

Confira a sentença na íntegra

1ª Fase

Das circunstancias judiciais.

1 - A culpabilidade de agente extrapola o normal, pois além de agente público o réu era policial militar que tinha como função garantir a ordem e paz pública.    

2 - O acusado não possuía antecedentes criminais, sendo vedado reconhecer eventual processo em andamento como tal nos termos da súmula 444 SJT.

3 - a conduta social do acusado desse ser valorada desfavoravelmente, há visto que restou comprovado nos autos e através das provas testemunhais vários e episódios em que foi agressivo com as pessoas com quem se relacionava, sobretudo quando ingeria bebida alcoólica, deixando demostrado que não se tratou  de um fato isolado.

4 – A personalidade seria necessária realização de perícia técnica não se presumindo favorável.

5 - Os      motivos já foram utilizados para qualificar o delito.

6 - As circunstancias do crime serão consideradas na segunda fase de aplicação da pena

7 - As consequências do crime não extrapolam o previsto em lei.

8 - O comportamento da vítima em nada contribuiu para o intento delituoso.

Nesse aspecto aplica-se a Súmula 18 do Tribunal de Justiça do estado do Pará, segundo  a qual, o comportamento da vítima e as circunstancias judicial nunca será avaliada desfavoravelmente, ou seja, ou será positiva quando a vítima contribui para a prática do delito ou será neutra quando não há contribuição.

Dessa forma, considerado que foram valoráveis de forma negativa, duas circunstancias judiciais; aumento a pena em 4 (quaro) anos e (seis) 6 messes, desta feita, fixo a pena base em 16 anos e (seis) 6 de reclusão.

 

2ª Fase

Considerando que a qualificadora do motivo fútil, caracterizada pela positividade e ciúme excessivo do réu em relação a vítima foi utilizada para qualificar a conduta alterando  a em abstrato à outra qualificadora  também  reconhecida pelo concelho de sentença, qual seja, a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima será utilizado de dosimetria da pena, por se tratar de agravante genérica nos moldes de Superior Tribunal de Justiça.

 

3ª Fase

No Caso em Tela concorrem em desfavor do acusado a agravante prevista no artigo 61 II C do Código penal. Em razão de o crime ter sido perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Aumento a pena em (um sexto), que corresponde ao aumento de 2 (dois) nãos e 9 (nove) meses.

 

Ultrapassada tal análise fixo a pena definitiva do réu Francisco Gleidson da Conceição Sousa, em 19 (dezenove) anos e (3) três meses de reclusão pelo cometimento do delito previsto no artigo 121 §2 II e IV do Código Penal, reprimenda a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

 

Disposições finais

1 - do direito de recorrer em liberdade

Importa ressaltar que o réu Francisco Gleidson da Conceição Sousa, respondeu o processo agregado desde 7 de outubro de 2016, sendo imperioso mantê-lo nesta condição, há vista a necessidade de se resguardar a garantia da aplicação da lei penal conforme previsto no artigo 312 do Código  de Processo Penal portanto, portanto, se entende conveniente, recorrerá custodiado preventivamente.

 

Substituição por restritivas de direito

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade do réu por restritivas de direito em razão do patamar alcançado pela reprimenda, bem como em virtude do delito ter sido praticado com grau de violência à pessoa, tudo conforme o artigo 44 I do Código Penal. Também pelos motivos, deixo de aplicar a suspenção condicional da pena ao réu nos modos do antigo 77 do Código penal.

 

Detração penal

Em observância ao que dispõe o artigo 42 do Código Penal considerando que o acusado se encontra preso desde 7 de outubro de  2016, devem ser detraídos da sua pena 1 (um) ano 5 (cinco) e 5 (cinco) dias. Ressalto que tal detração não implica no regime inicial acima exposto.

 

Regime penal

O condenado deverá cumpri a pena já fixada em regime inicialmente fechado em estabelecimento carcerário adequado.

 

Pagamento e indenização

Deixo de condenar o réu no pagamento de indenização mínima prevista no artigo 387 IV do Código de Processo Penal, em razão de não haver pedido expresso nesse sentido na denúncia, hipótese que não impede que o acusado seja acionado na esfera cível para reparar possíveis danos.

 

Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o acusado a pagar às custas processuais.

 

Impedimento de desempenhar a função do cargo de policial militar

Consonante ficou comprovado nos autos que o réu se utilizava de sua condição de policial bem como de sua arma para intimidar não só a vítima, como também outas pessoa. Fatos estes que aliados ao crime perpetrado revelam seu desprepara o para o exercício do cargo do cargo público, motivo pelo tenho que o mesmo seja impedido de continuar a função de desempenhar policial militar, sob pena de causar prejuízo ainda maior à coletividade. Saliento que a perda da função pública não viola o princípio da ampla defesa, posto que, em se tratando de efeito secundário específico da condenação é desnecessário que há pedido expresso na exordial acusatória. Ademais também não há o que se falar em incompetência do Tribunal do Júri para tanto em conforme julgado do Superior Tribunal de Justiça.

 

 

Reportagem: Fernando Bonfim

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