Com nova lei trabalhista, grandes sindicatos enfrentam impasses para fechar negociações

Trabalhadores da GM aprovaram PLR de R$ 14,4 mil em São José dos Campos. Trabalhadores da GM aprovaram PLR de R$ 14,4 mil em São José dos Campos. (Foto: Divulgação/Sindicato dos Metalúrgicos)

Os grandes sindicatos que sentam à mesa de negociação até o fim do ano vão encarar um ambiente adverso para conseguir fechar as convenções coletivas nas primeiras discussões sob a validade da nova legislação trabalhista. Já no primeiro semestre a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). No mesmo período, os acordos recuaram 34%.

A dificuldade vem desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma, que alterou uma série de pontos e tornou a negociação entre empregado e patrões mais aberta e, consequentemente, postergando os acertos.

"Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo", afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

As convenções estipulam uma série de cláusulas econômicas e sociais e precisam ser aprovadas pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria para ter validade e, por isso, estão mais difíceis de serem concluídas. Os acordos podem envolver apenas o sindicato e uma empresa.

O segundo semestre é marcado pelas negociações de categorias importantes - como bancários, metalúrgicos e químicos -, e impactam milhares de trabalhadores. Os resultados dos pleitos costumam servir de referência para outros sindicatos.

A reforma trabalhista obrigou sindicatos patronais e de trabalhadores a reverem ponto a ponto as convenções coletivas porque ela acabou com a chamada ultratividade. Até então, com a ultratividade, os benefícios adquiridos estavam garantidos.

A mudança na legislação trabalhista também determinou que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Contribuição tem sido entrave

O principal entrave para a concretização das negociações até agora tem sido a interpretação pelos sindicatos dos trabalhadores com relação à possibilidade de cobrança da contribuição sindical. A dúvida é se ela pode valer para todos se aprovada em assembleia. As entidades patronais sempre foram contrárias.

Antes da reforma, a contribuição sindical era um desconto obrigatório que equivalia a um dia de trabalho. Com o fim dessa cobrança, as entidades sindicais perderam recursos. A receita do Sindicato dos Químicos de São Paulo, por exemplo, caiu R$ 7 milhões, de R$ 23 milhões para R$ 16 milhões.

"O que a reforma trabalhista determinou é que a autorização para o desconto da contribuição sindical tem de ser expressa e individual pelo trabalhador", afirma o coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças. "Se a empresa optar pelo desconto, sem autorização, pode ser processada."

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de obrigatoriedade com a cobrança da contribuição sindical.

 
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