Carajas o Jornal

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira (18), que vai manter a emissão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a esposa dele, Ester Bezerra. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a portaria do Ministério das Relações Exteriores que concedeu o documento oficial ao casal evangélico, apoiador do presidente.

"Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e esposa, e ponto final", disse o Jair.

Bolsonaro afirmou ainda que a concessão a Macedo se encaixa nas regras oficiais de casos excepcionais, em que o passaporte é autorizado para pessoas que não são autoridades públicas, mas que desempenham papel de interesse nacional. "A exceção é muito bem vinda nesse caso", disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, a discussão sobre o interesse do País no caso do casal da Universal é "demagogia pura e simples". Ele citou que os governos petistas concederam o passaporte a eles pela primeira vez e que representantes de outras igrejas possuem o mesmo benefício, entre eles, a Igreja Internacional da Graça de Deus, a Assembleia de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Católica.

"Não é uma festa. É para quem precisa e viaja o mundo todo", disse o presidente, citando benefícios como escapar de filas em aeroportos, facilidades no despacho de bagagens e a dispensa de visto em certos países.

Histórico

Líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, o pastor ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Quem pode ter passaporte diplomático?

Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:

- Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;

- Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

- Governadores;

- Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;

- Correios diplomáticos;

- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

- Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

- Membros do Congresso Nacional;

- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

- Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;

- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;

- A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Quais as vantagens do passaporte diplomático?

O portador de passaporte diplomático tem privilégio nas filas nos aeroportos e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

 

(Dol-Com informações do Notícias ao Minuto e portal UOL)

O Governo do Estado deve abrir, até o fim desse ano, concurso público para quase 10 mil vagas em três órgãos ligados à Segurança Pública. Os números precisam ser confirmados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que ainda analisa se há orçamento para dar conta dessa demanda, mas a expectativa da Secretaria de Estado de Administração (Sead) é de 823 vagas para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), 1.495 vagas para a Polícia Civil e mais de 7 mil vagas para a Polícia Militar.

De acordo com a secretária adjunta da Sead, Thainná Alencar, a solicitação de abertura das vagas foi feita pelo próprio Governo, e os procedimentos para a abertura dos editais já foram iniciados. “Ainda não temos como falar sobre remuneração de cada posto ou banca de correção, mas a ideia é abrir os certames ainda este ano”, antecipou.

Para a Susipe serão ofertadas vagas para agente prisional para substituir as que são ocupadas por temporários. Para a Polícia Civil, os cargos são de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista. Outro concurso muito aguardado é o da Polícia Militar, que tem previsão de ofertar posições para praças, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça músico e oficiais de saúde.

ÚLTIMO

O último concurso da PM foi realizado em 2016 com a oferta de 2.194 vagas, sendo 2 mil para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de saúde e 8 para quadros complementares. O concurso foi organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa (Fadesp).

Os ganhos chegaram a R$ 6 mil. É o concurso mais aguardado não só pelos candidatos mas pelo governo, já que o Estado, hoje, está muito longe de ter um efetivo de acordo com o previsto em lei. O novo governo recebeu 16 mil policiais militares, quando a lei determina um número superior a 31 mil policiais.

Já o último concurso da Polícia Civil ocorreu em 2016 com oferta de vagas para os cargos de investigador, escrivão, papiloscopista e delegado. Na ocasião, foram oferecidas remunerações que iam de R$ 5.854,05 a R$ 12 mil. A Susipe, por sua vez, teve seu mais recente certame em 2017. O edital indicava a oferta de 500 vagas, com salário inicial de R$ 2.435,10.

COMISSÃO

ACOMPANHAMENTO

A Sead formará uma comissão para acompanhar os concursos. Os servidores, então, deverão organizar os preparativos e elaborar o projeto básico da seleção. O documento deve informar as vagas, cargos, salários, etapas do concurso e cronograma de inscrições até a nomeação. Logo em seguida, o projeto será enviado a possíveis bancas organizadoras e os editais serão publicados após a contratação da organizadora.

 

(Diário do Pará)

Pedro Roberto Martins Rodrigues foi preso na tarde de quarta-feira (17) suspeito de abusar sexualmente de pelo menos duas mulheres durante sessões de um suposto tratamento psicoterapêutico na cidade de Uruçuí, a 307 km de Teresina (PI). 

O preso se apresentava como “médico psicoterapeuta” ou fisioterapeuta holístico, e se aproveitava da situação para abusar de pacientes. 

Ele era da cidade de Marabá, sudeste paraense, e há cerca de três meses se fixou em Uruçuí. Antes de abrir o próprio consultório, pediu emprego em clínicas do município. 

Segundo o delegado Dyego Pascoal, a denúncia partiu de uma paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Uruçuí.  Uma paciente relatou aos profissionais do Caps que sofreu abusos durante o “tratamento” com o suposto psicoterapeuta, e foi orientada a procurar a Polícia Civil. 

“A paciente relatou ter sofrido uma série de abusos ainda por esse falso médico”, disse o delegado. Ainda durante a manhã de quarta-feira (17), após receber as denúncias, os policiais conduziram o homem até a delegacia para prestar depoimento e ouviram testemunhas. 

De acordo com o delegado Dyego, o homem abusou sexualmente de pelo menos duas mulheres em Uruçuí. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de exercício ilegal da profissão e violação sexual mediante fraude. 

 

(Dol-Com informações do portal Cidade Verde)

O Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso, em Marabá, gerenciado pela Pró-Saúde, reduziu pelo terceiro mês seguido a taxa de incidência da Infecção Primária de Corrente Sanguínea, associada ao uso de cateter venoso em pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva Adulto. O resultado é uma conquista das medidas adotadas, com base nas orientações do Ministério da Saúde, com apoio técnico do Institute for Healthcare Improvement.

A partir de agora, as experiências positivas obtidas pelo hospital irão disputar o concurso organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A unidade mais votada participará do evento em comemoração aos 20 anos de controle de infecções do órgão. O certame usa a hashtag #euprevinoinfecção.

Segundo a enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, do Regional de Marabá, Paula Dorighetto, duas práticas implementadas pela equipe contribuíram para que o índice fosse zerado no primeiro trimestre de 2019. A primeira delas foi o reforço sobre a importância da higienização das mãos e da desinfecção dos conectores do cateter. A orientação é repassada em treinamentos contínuos. A segunda prática adotada foi o uso de uma cobertura plástica sobre o cateter no momento do banho do paciente, evitando que entre sujeira no dispositivo ou que seja molhado durante o cuidado.

"Antes de implementar qualquer nova medida, desenvolvemos um teste piloto em um paciente, envolvendo as equipes de todos os turnos. Se o resultado é positivo, ampliamos a prática para cinco pacientes, depois dez, até chegar aos 20 leitos da UTI Adulto e, então, a implementamos. Tudo isso ocorre com a participação da equipe, que pode sugerir mudanças para melhorar o resultado", explicou Paula Dorighetto.

Além de envolver todos os profissionais que atuam na UTI Adulto, a unidade também estimula a participação dos familiares no cuidado com os pacientes. A cada 15 dias, o Hospital Regional de Marabá realiza um bate-papo com as famílias para esclarecer dúvidas, fazer uma escuta sobre a qualidade do atendimento e, ainda, explicar como podem auxiliar a equipe na prevenção de infecções.

Maria Célia Damasceno Lima participou de um desses encontros na unidade. "Depois dessa reunião, me senti mais segura sobre o tratamento do meu pai, porque nos incentivaram a falar todas as dúvidas que temos, a não termos vergonha de perguntar nada", disse a acompanhante. A estratégia também foi positiva para dona Lurdes de Sousa, que acompanha a internação do marido. "É toda uma parceria que deve haver no cuidado com os pacientes. Não só enfermeiros e médicos, mas toda a família deve ser envolver no cuidado", comentou ela.

Entenda o que é IPCS

O cateter venoso central é usado para administração de medicamentos, nutrientes ou líquidos diretamente na corrente sanguínea. Para o Hospital Regional do Sudeste do Pará, monitorar e acompanhar a incidência de infecção associada ao uso de cateter é um indicador estratégico para mensurar diariamente a segurança do paciente na unidade. Como é um dispositivo invasivo, o cateter pode favorecer a penetração de microrganismos diretamente na corrente sanguínea.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esse tipo de infecção está associado a muitos casos de óbitos nos estabelecimentos de saúde. Nos Estados Unidos, por exemplo, a mortalidade atribuída a IPCS, geralmente, é superior a 10% dos óbitos de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva, podendo chegar a 25% em usuários de maior risco.

Sobre a Unidade

O HRSP tem 115 leitos, sendo 77 de Unidades de Internação e 38 de Unidades de Terapia Intensiva. Possui perfil cirúrgico e habilitação em Traumato-ortopedia pelo Ministério da Saúde, oferecendo atendimento gratuito nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Buco-maxilo-facial,Cirurgia Plástica Reparadora, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Fisioterapia, Infectologia, Medicina Intensiva adulto, pediátrica e neonatal, Nutrição, Obstetrícia de Alto Risco, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Neurocirurgia, Terapia Ocupacional, Traumato-ortopedia, Nefrologia e Anestesiologia.

 

Por Aretha Fernandes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. 

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu. 

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito. 

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

 

Fonte: Agência Brasil

Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 50,9% do esperado para este ano. 

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 deste mês. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para transmitir a declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível deduzir contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

 

Fonte: Agência Brasil

Começou nesta quinta-feira (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e  informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

"A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado", informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

 

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  

"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de "desgraça", e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

Liberdade de expressão

No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. 

"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    

Passaporte diplomático

Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.  

"Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso", disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.

 

Fonte: Agência Brasil

Atendendo o grande anseio da população de Parauapebas, a prefeitura iniciará na próxima segunda-feira, 22, a Operação Tapa Buracos para oferecer mais condições de trafegabilidade pelas ruas da cidade. 

“Vamos intensificar nossas ações para diminuir os transtornos para a população. Inicialmente, a operação tapa buracos vai atender as vias da rota do transporte coletivo, seguindo pelas ruas com maior fluxo de veículos e depois as ruas secundárias dos bairros”, explica Wanterlor Bandeira, secretário municipal de Obras (SEMOB).

Além de quatro equipes da Semob que serão deslocadas para executar os serviços, equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) vão atuar com a limpeza de ruas, roço e pintura de meio fio.

As avenidas Liberdade, Presidente Kenedy, no Beira Rio, e Potiguar, no Parque dos Carajás, são algumas das vias contempladas inicialmente.

Mais recuperação de ruas

Além da Operação Tapa Buracos, que começará semana que vem, está em andamento um processo licitatório ainda maior que será realizada em dois lotes. O primeiro prevê serviços da PA 275 em direção ao bairro Liberdade e o segundo, da Cidade Nova ao Novo Horizonte. “Neste caso não vamos só tapar os buracos, tem ruas inteiras que serão refeitas com base, drenagem e recapeamento asfáltico”, detalha Wanterlor.

É importante destacar que os processos de licitação de obras feitos pela prefeitura de Parauapebas a partir de 2017, contemplam serviços como drenagem superficial e profunda e pavimentação asfáltica. Tudo para que as obras realizadas pela atual gestão sejam mais duradouras.

Clique aqui e confira outras obras anunciadas pela Prefeitura de Parauapebas que serão realizadas ao término do período chuvoso.

Texto: Anne Costa

Na véspera do dia do índio, a Universidade Federal do Pará (UFPA) publicou dois editais com a oferta de mais de 287 vagas específicas para indígenas, quilombolas e integrantes de povos tradicionais da Amazônia. As inscrições para o concursos são gratuitas, online e um dos prazos de inscrição já começa nesta sexta-feira, 19 de abril.

Indígenas, seringueiros, quilombolas, membros de assentamentos rurais e qualquer integrante de populações tradicionais podem se inscrever a partir desta sexta-feira (19) no segundo Processo Seletivo Especial 2019 da UFPA. O concurso oferta 45 vagas para o curso especial de Etnodesenvolvimento, que forma profissionais para atuar na em projetos que tratam da diversidade sociocultural da região.

No dia 23 de abril começam as inscrições para o Processo Seletivo à Mobilidade Acadêmica Afirmativa (Mobaf). Por ele, a UFPA oferta 242 vagas para indígenas e quilombolas da instituição que desejam trocar de curso. Alunos do último ano e calouros não podem participar da seleção.

O objetivos dos novos concurso é "incentivar a entrada, participação e permanência de estudantes indígenas, quilombolas e integrantes de populações tradicionais na Universidade, o que torna mais plural a própria UFPA", garante Edmar Costa, pró-reitor de Ensino de Graduação da Universidade.

 Serviço

Inscrições para o curso de Etnodesenvolvimento da UFPA
De 19/04 a 03/05
Inscrições gratuitas no site do concurso

Inscrições para indígenas e quilombolas trocarem de curso na UFPA
De 23/04 a 06/05
Inscrições gratuitas no site do concurso

Fato: G1
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