Você sabe como funciona o Senado Federal?

Você sabe como funciona o Senado Federal? E-DOU

Junto com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal forma o Congresso Nacional, localizado em Brasília, e considerado o mais alto nível do Poder Legislativo do Brasil. Conduto, são poucos os brasileiros que conhecem e sabem exatamente como o Senado Federal funciona, quais são suas funções ou até mesmo como e por quem ele é composto.

Tais questão, porém, são abordadas abaixo, a fim de esclarecer o funcionamento dessa importante Casa para a legislação brasileira. Confira:

Formação do Senado Federal

Cada um dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, possui três senadores como representantes, o que faz com que o Senado Federal seja composto por 81 senadores que podem ter, no mínimo, 35 anos de idade.

A eleição de cada um deles, que é feita de quatro em quatro anos, acontece pela maioria dos votos, ou seja, por eleições majoritárias, e têm mandatos com até oito anos de duração, sendo que as eleições são alternadas: primeiro, são eleitos dois senadores e, na eleição seguinte, mais outro.

Quanto à mesa do Senado Federal, ela tem o seu próprio presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e mais quatro suplentes de secretários, que atuam nesses cargos pelo mandato de dois anos e que, preferencialmente, devem seguir a mesma proporção partidária dos senadores eleitos, conforme o que está previsto na Constituição Federal.

Funções do Senado Federal

Como o Senado Federal é uma das Casas que compõe o Congresso Nacional, suas funções estão diretamente ligadas à legislação brasileira, tendo, portanto, como principais competências tudo que está listado abaixo, dentre outras funções previstas no Art. 52 da Constituição Federal:

– Aprovação do presidente e diretor do Branco Central, diplomatas que representam o Brasil, do Procurador-Geral da república, dentre outros.
– Avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional;
– Fixação dos limites da dívida pública;
– Elaboração de projetos de lei;
– Analise, avaliação e aprovação, ou não, dos projetos de lei elaborados pela Câmara dos Deputados; e
– Processar e julgar o Presidente da República, bem como o seu Vice, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça, Comandantes das Forças Armadas, entre outros, nos crimes de responsabilidade.

Tipos de sessões feitas pelo Senado Federal

Para todas as decisões referentes ás suas responsabilidades, o Senado Federal organiza e participa de quatro diferentes tipos de sessões, com cerca de quatro horas cada, que podem ser:

Deliberativas ordinárias

Acontecem de terça-feira a quinta-feira, às 14h e são destinadas à votação de matérias legislativas previamente decididas.

Não deliberativas

São nas segundas-feiras, às 14h, e sextas-feiras, às 9h, e acontecem para que senadores façam pronunciamentos e também para que matérias e comunicados seja lidos.

Deliberativas extraordinárias

Essas sessões são para tratar de assuntos urgentes e, por isso, não possuem horários e dias definidos, dependendo apenas da convocação do Presidente do Senado.

Especiais

Quanto às sessões especiais, elas são apenas para comemorações e homenagens, ou seja, momentos especiais solicitados por, no mínimo, seis senadores.

Gostou de saber como o Senado Federal funciona? Para obter mais informações sobre o assunto, ou sobre a legislação brasileira, continue no E-DOU, que é o portal de consultas ao Diário Oficial da União.

 

(Fonte: https://e-dou.com.br)

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