Taxa de servidores públicos do Pará é a menor do Norte do País

Taxa de servidores públicos do Pará é a menor do Norte do País ((Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

O Pará tem a menor taxa de servidores públicos por habitante da região Norte, segundo a Pesquisa de Informações Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revela que são 19 funcionários estaduais para cada mil habitantes acima de 18 anos, mesmo com o aumento na quantidade de servidores estaduais públicos de 81.846, em 2014, para 104.711, em 2017. O Acre apresentou a maior taxa, com 68 servidores estaduais para o mesmo quantitativo de habitantes.

Segundo o IBGE, 20.515 do total de servidores não possuem vínculo com o estado (17.494 sem vínculo permanente e 3.021 comissionados). Mas esse número pode aumentar: às vésperas das eleições, o governador Simão Jatene encaminhou para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) projetos que criam novos cargos de assessoramento em vários órgãos da administração pública. A forma com que o governador está utilizando a criação desses cargos demonstra que esses novos servidores virão muito mais por conta dos interesses políticos de Jatene, do que para atender a população, segundo as críticas que vem sendo feitas por parlamentares da oposição e entidades ligadas aos servidores públicos.

Conforme o DIÁRIO já adiantou, serão criados mais de 100 cargos comissionados (DAS) em vários órgãos, o que representará cerca de R$ 500 mil a mais em gastos mensais.

O Projeto de Lei Ordinária 138/2018, do Executivo, com mais de 400 páginas, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa no dia 20 de junho e os deputados só puderam acessá-lo dia 26, véspera da reunião realizada na comissão no dia 27, que ia discutir a matéria que “cria, acresce quantitativo, altera atribuições e requisitos de cargos nos quadros de pessoal em 11 órgãos da administração pública com vistas à substituição de servidores temporários por concursados conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado”. O PL cria 44 cargos de DAS nas secretarias de Planejamento (Seplan) e Administração (Sead) e muda a nomenclatura das Casas Civil e Militar e dos seis Centros Regionais, que passam a ter status de Secretarias de Estado; transformando os chefes dessas unidades secretários.

OUTRA PESQUISA

Já a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2017, também do IBGE, mostrou que o Pará tem a segunda menor representação de secretaria de meio ambiente no interior, com apenas seis representações em 144 municípios, com míseros 4,1% de representação proporcional em suas cidades. Isso confere ao Estado o segundo pior no quesito representação de órgão ambiental, atrás de Roraima, que informou não ter representação em município.

 

NÚMEROS

Detalhes do estudo

- Segundo o IBGE, 72% dos servidores são estatutários (aqueles que têm estabilidade a partir de requisitos legais), 17% sem vínculo permanente, 3% de comissionados (cargos de confiança), 3% de estagiários e 2% de celetistas (vínculo conforme a Consolidação das Leis de Trabalho CLT).

(Fonte: Diário do Pará)

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