Jacundá: Promotor instaura inquérito para investigar despejo irregular de lixo na cidade

Jacundá: Promotor instaura inquérito para investigar despejo irregular de lixo na cidade (Foto:O portal Carajás)

O Promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou, nesta quinta-feira (5), inquérito civil para apurar denúncia de degradação ambiental contra a prefeitura do município que estaria depositando em terreno a céu aberto e de forma irregular os resíduos sólidos coletados na cidade. O inquérito visa ainda verificar se o município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

Assim que for notificada a prefeitura terá que prestar informações sobre as ações desenvolvidas na área de manejo de resíduos sólidos, e informar ainda sobre a destinação do lixo coletado na cidade. O MPPA também irá cobrar do município o seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

A prefeitura também terá que apresentar licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente para utilização do terreno atual como depósito de resíduos sólidos.

O MP também irá verificar junto à Sema se tal licença foi expedida à prefeitura de Jacundá. E, ainda, solicitar à Secretaria uma vistoria no local de despejo de lixo e um relatório detalhado das condições do local e se há dano ambiental e prejuízos à população.

Veja aqui a integra do Inquérito Civil


(Fonte: Assessoria de Comunicação/ http://www.mppa.mp.br)

 

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