Governador do Pará defende Fundeb e mais investimentos na educação básica no Fórum de Governadores

Helder Barbalho ressaltou a pasta da segurança em todo o Pará, que vem recebendo atenção do Governo Federal. Helder Barbalho ressaltou a pasta da segurança em todo o Pará, que vem recebendo atenção do Governo Federal. Foto: JAILSON SAM / DIVULGAÇÃO

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou na manhã desta terça-feira (8) do VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF) - encontro dos chefes do Executivo de todas as unidades da Federação. A reunião discutiu, entre outros assuntos, o pacto federativo, a educação básica, a reforma tributária e o Plano de Equilíbrio Fiscal. Ao final da reunião, os governadores divulgaram uma carta aberta, da qual consta a defesa de mais recursos da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a fim de garantir a continuidade de investimentos na área.

Hoje, o Fundeb atende a mais de 40 milhões de estudantes em todo o País, ao garantir 63% dos recursos destinados à educação básica. Ao assinar a carta aberta, o governador Helder Barbalho ressaltou a importância de o Fundo ser permanente, além de ter seus recursos ampliados para fortalecer os investimentos na educação.

A preocupação dos governadores com o tema se deve ao fato de o Fundeb correr o risco de ser extinto em 2020, por isso os gestores estaduais querem que a permanência do Fundo seja discutida por deputados e senadores, colocando em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que garante a continuidade do Fundeb e o aumento dos recursos federais dos atuais 10% para 40%, de forma gradual até 2031. Segundo Helder Barbalho, os recursos do Fundeb são necessários para aumentar investimentos, beneficiando estudantes e profissionais da área. Atualmente, dos R$ 156,3 bilhões do Fundeb, 90% são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Segurança e Lei Kandir - Outros temas importantes, como o bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do Petróleo, o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Lei Kandir também foram discutidos pelos governadores.

Helder Barbalho ressaltou que a pasta da segurança em todo o Pará vem recebendo atenção do Governo Federal. “Com relação à segurança pública, a discussão foi muito mais de responsabilidade na estratégia de segurança pública do que, propriamente, financiamento para tal”, ressaltou.

O governador também comentou a discussão do bônus de assinatura da cessão onerosa e da Lei Kandir. “Com relação à Lei Kandir, nós mostramos a proposta aos governadores e foi acolhida. Nós estamos estabelecendo um volume de recursos até 2033, que o governo federal deverá usar para pagar o Fundo de Exportação como compensação da Lei Kandir”, reforçou.

O governador do Pará - um dos estados mais prejudicados pela Lei Kandir – elabora o acordo que deve ser firmado entre o governo federal e os estados que serão ressarcidos pelos prejuízos acumulados com a desoneração das importações imposta pela Lei Kandir.

O Fórum Nacional de Governadores, com reuniões a cada dois meses, tem discutido essas e outras matérias de interesse para o Brasil ao longo de 2019. A importância do evento tem sido reforçada pela presença de representantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em edições anteriores.

VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da federação.

Íntegra da carta aberta divulgada ao final do Fórum:

"O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Nesse sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação.

Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos."

 

Por Larissa Noguchi (SECOM)Ag.Pará

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