Maiores de 60 anos poderão ser insentos da taxa para renovação da CNH

Comissão aprova isenção para renovação de CNH de idosos acima de 60 Comissão aprova isenção para renovação de CNH de idosos acima de 60 Foto: Reprodução

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede às pessoas, maiores de 60 anos de idade, a isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A proposta foi aprovada e apresentada pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)  e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora. Ela fez ajuste no texto, que insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: DOL-Com informações R7

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