O ministro que coordena a transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (14) que o "martelo está batido" para a criação do "Ministério da Cidadania" no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni explicou que a nova pasta cuidará das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas – atualmente o governo federal tem o ministério do Desenvolvimento Social e o ministério dos Direitos Humanos.

Lorenzoni declarou na entrevista que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

"O Ministério do Trabalho ficará junto com a 'produção' ou vai para um outro ministério chamado de Cidadania, que aí tem lá o Desenvolvimento Social, os Direitos Humanos", disse o ministro.

"Esse martelo está batido... Ele vai cuidar dos direitos humanos, do desenvolvimento social e vai trazer a Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]... E ele vem para trabalhar com recuperação de drogados", completou.

Nas discussões sobre a estrutura do novo governo, chegou a se especular a fusão das pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sob o nome de Ministério da Família, com o senador Magno Malta (PR-ES) entre os cotados para ser ministro.

A pasta do Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável pelo programa Bolsa Família e por outras iniciativas na área social, como os programas Progredir e Criança Feliz.

Ministério do Trabalho

Nesta terça (13), Bolsonaro afirmou em entrevista em Brasília que o Ministério do Trabalho manterá o "status" ministerial, reunido com outras áreas.

"Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status", disse o presidente eleito.

Questionado sobre a declaração, Lorenzoni explicou que Bolsonaro recebeu "dois desenhos" de estrutura para toda a Esplanada, o que ainda está em análise. Nos dois modelos a atual estrutura do Trabalho terá funções divididas.

Segundo o ministro, a futura pasta da Cidadania pode absorver parte das funções do Ministério do Trabalho.

"A parte da Secretaria de Políticas Públicas para Emprego e outras que estão conectadas a essa área podem ir para aí [Cidadania]", disse Lorenzoni.

A área responsável pela concessão de cartas sindicais poderá ser deslocada para o Ministério da Justiça, cujo titular será o juiz federal Sérgio Moro. Bolsonaro ainda não tomou a decisão.

"Num dos desenhos propostos, mas que ele [Bolsonaro] ainda não bateu o martelo, a concessão das cartas sindicais está prevista ir para o Ministério da Justiça, para as mãos do doutor Mouro, porque é um foco permanente de corrupção", declarou Lorenzoni.

Produção

Lorenzoni também comentou a possibilidade de um governo ter um ministério da "Produção", que poderá absorver parte das atuais funções do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, esse novo ministério herdaria parte das atribuições do atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A futura pasta da Economia deverá ficar com a área de comércio exterior do MDIC.

"A parte do comércio exterior iria lá para a Fazenda [Economia] e a parte do MDiC que não lida com comércio exterior ficaria com o ministério da Produção", explicou.

A equipe de transição pretende apresentar os modelos de primeiro escalão a Bolsonaro nesta quarta para que ele possa avaliar as mudanças nos próximos dias.

 (Fonte: G1)
 
 
  
 
 

O Governo do Estado do Pará iniciou, nesta terça-feira (6), a transição da administração ao futuro governo. Na sede da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador-geral, Ophir Cavalcante Júnior e o Auditor-geral do Estado, Roberto Amoras, receberam o ex-deputado Parsifal Pontes, coordenador da equipe de transição do governador eleito, Hélder Barbalho.

No encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado, as duas partes anunciaram os componentes das equipes de transição e os principais pontos a serem abordados durante as reuniões, que devem acontecer em um espaço anexo ao prédio da Procuradoria Geral, no bairro de Batista Campos, em Belém.

A reunião durou cerca de quarenta minutos. Parsifal Pontes entregou ao procurador Ophir Cavalcante, dois ofícios e uma planilha: um dos documentos contém 21 pontos de atenção sobre a gestão do Estado – dados que o governador eleito elegeu como necessários para conhecer, em curto prazo, as questões mais relevantes da gestão.

Objetivamente, foram solicitadas informações sobre orçamento; desembolso financeiro; despesas de exercícios anteriores; fontes de recursos de 2018 e previsões para 2019. Além da relação de obras; contratos em execução; convênios; inventário de bens móveis e imóveis; termos de ajuste de conduta; quadro de servidores com as respectivas remunerações e precatórios.

Boa parte destes dados e informações já são de domínio público e podem ser acessadas pelo portal da transparência, assim como o balanço geral do Estado e relatórios encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado, anualmente. No entanto, as informações serão organizadas, sistematizadas e encaminhadas para facilitar o trabalho das equipes de transição.

O Procurador-geral, Ophir Cavalcante Junior, disse que é “perfeitamente natural o governo que está assumindo ter pleno conhecimento do funcionamento da máquina estadual”; e acrescentou que “os dados requisitados serão fornecidos, sem dúvida nenhuma”. A declaração obedece à recomendação expressa do governador Simão Jatene, para que tudo seja feito com o máximo de transparência.

Parsifal Pontes classificou o encontro como “extremamente positivo”, ressaltando que “foi um primeiro encontro prático, antecedendo futuras reuniões que deverão ocorrer, concluindo-se num prazo máximo de 45 dias”.

“O Estado não nos pertence, pertence ao povo, à população e por isso, as informações concernentes ao Estado são públicas, podem e devem ser disponibilizadas”, acrescentou Ophir Cavalcante Junior, que também classificou a reunião como “proveitosa e produtiva”. Segundo ele, as próximas reuniões já devem contar com a participação dos demais integrantes do governo atual e do governo eleito, “num clima harmônico, como deve ser num regime democrático e de respeito à administração pública e à população”.

Após a reunião, os dois representantes governamentais visitaram as instalações que o gabinete de transição ocupará nas próprias dependências da Procuradoria Geral do Estado. É um ambiente amplo, recém reformado, com vários espaços já mobiliados. Parsifal Pontes anunciou que o espaço será ocupado ainda nesta semana, depois de reuniões da sua equipe, em um hotel da cidade. Ele informou ainda que não está agendado nenhum encontro entre Hélder Barbalho e o governador Simão Jatene, mas confirmou que já houve uma conversa telefônica entre ambos.

(Pascoal Gemaque/Secom)

No segundo dia em Brasília após a vitória no segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro inicia hoje (7) formalmente o governo de transição ao se reunir, à tarde, com o presidente Michel Temer. Paralelamente, vários ministros já confirmados na futura gestão estão em Brasília para despachos e reuniões.

Bolsonaro começa o dia com um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Ele também tem agendados encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Às 16h será a primeira vez que Bolsonaro e Temer se encontrarão para selar o início simbólico do governo de transição. Em várias ocasiões, o presidente eleito elogiou o antecessor por estar repassando informações e facilitando para a equipe que assumirá em 2019.

Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro. Por parte de Bolsonaro, 27 pessoas, inclusive cinco sem remuneração, foram nomeadas e estão trabalhando.

 As equipes vão atuar em 10 frentes de trabalho, divididas por eixos temáticos, sob a coordenação dos ministros extraordinário Onyx Lorenzoni e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temas de economia, segurança, política e social serão abordados. A previsão é analisar as questões em três etapas: avaliação, diagnóstico e considerações para eventuais propostas de mudanças.    

Bolsonaro pretende ir hoje (7) ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Fonte: Agência Brasil)

São Paulo — O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (01) assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado toma posse, assim como o presidente eleito, em janeiro de 2019.

Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou “honrado” o convite.

Além disso, Moro também afirmou que “para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”.

No dia 14 de novembro, o magistrado teria uma audiência para interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai em forma de obras no imóvel. 

Na manhã desta quinta-feira, 27, uma comissão composta por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - subsede de Parauapebas (Sintepp), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) das Palmares I e II e comunidades escolares de alguns bairros da cidade foram recebidos pelo chefe de gabinete da prefeitura, Roque Dutra, e pelo secretário de Educação, Raimundo Neto.

Durante a reunião, foi apresentada aos representantes do poder público uma pauta de reivindicações relacionada à educação. Entre os pontos abordados, transporte escolar, centrais de ar-condicionado, infraestrutura e segurança.

Roque Dutra, chefe de gabinete conduziu as discussões. 

Ao conduzir as discussões, Roque Dutra deixou claro o quanto o governo está aberto ao diálogo e disposto a buscar soluções para os problemas apresentados. “Nós encontramos a frota do transporte escolar já sucateada, recuperamos o que foi possível e colocamos para rodar. Nos últimos dias, nosso problema está relacionado à falta do combustível, pois, apesar de estarmos com o pagamento das empresas que fornecem o produto em dias, elas se negavam a fornecer o diesel alegando que não conseguem acompanhar os sucessivos aumentos no preço do produto”, informou Dutra.

O chefe de Gabinete frisou que as empresas, como vencedoras de licitação, têm obrigação de dar continuidade ao fornecimento de combustível, cuja suspensão está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Para não comprometer o ensino público, o serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes municipais foi normalizado nesta quinta-feira, 27.

Raimundo Neto, secretário de educação.

MELHORIAS

A comissão também foi informada sobre a aquisição de mais de 300 centrais de ar-condicionado que serão destinadas às escolas municipais. “A aquisição dessas centrais já está em processo licitatório”, anunciou Roque Dutra.

Durante o encontro, Ricardo Brito, pai de aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Mandela, expôs a situação vivenciada na escola de sua filha, que funciona em um prédio alugado, e solicitou a solução para o problema. “A construção da escola já está em um estágio bem avançado e a previsão é que seja entregue ainda este ano”, anunciou o secretário Raimundo Neto.

A Escola Nelson Mandela terá 14 salas de aulas, biblioteca, laboratório de informática, sala multiuso, brinquedoteca, playground, cozinha, refeitório, pátio, quadra coberta, bloco administrativo e banheiros acessíveis. Com área construída de 4.840,44 metros quadrados e capacidade para atender cerca de 1,8 mil estudantes, a escola será a maior da região.

A desativação do anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunice Moreira também esteve na pauta da reunião. Sobre isso, foi anunciado que o anexo passará a funcionar em um novo espaço a partir de segunda-feira, 1° de outubro, na rua D, próximo à Escola Chico Mendes (prédio onde funcionava o Colégio Fênix).

Ao final do encontro, ficou acordado que o governo municipal irá estabelecer uma agenda permanente de reuniões para discutir com os representantes dos movimentos sociais não só pautas da educação, mas das outras áreas citadas pelos representantes sociais. A próxima reunião já ficou agendada para a próxima semana.

(Ascom-PMP)

O presidente Michel Temer retornou ligação, no final da tarde desta quinta-feira (5), ao governador Simão Jatene e já colocou as áreas técnicas do Governo do Estado e da Presidência da República em contato para tratar de mais detalhes sobre o projeto da Ferrovia Paraense. Uma reunião em Brasília, na próxima semana, foi agendada para tratar do tema.

Durante a longa ligação, Jatene expôs ao presidente Michel Temer o posicionamento contrário do Estado à decisão do Governo Federal de exigir, como contrapartida para a renovação da concessão de uso da Ferrovia Carajás, a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país. O assunto foi bastante noticiado na imprensa paraense, obteve repercussão nas redes sociais e foi tema de posicionamento do próprio governador do Estado ainda ontem, inclusive acionando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para estudar medidas judiciais cabíveis para impedir “mais essa injustiça contra o Estado”, que seria “inadequada, inoportuna e ilegal”, conforme classificou Jatene.

O governador também expôs ao presidente que a sugestão de se viabilizar um trecho da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará, apenas representaria ao Estado a condição de “mero corredor de exportação”, não contribuindo para dinamizar a economia, acelerar o desenvolvimento, atrair investimentos e integrar o Pará. "O projeto da Norte-Sul marginaliza e prejudica a região sudeste do Estado da possibilidade do processo de intensificação desenvolvimento que temos com a Ferrovia Paraense", destacou Jatene.

O governador lembrou então o presidente Michel Temer, do projeto da Ferrovia Paraense, que tem estudos técnicos concluídos e é bem avaliado pelo mercado, inclusive já contando com compromisso de carga. A Ferrovia Paraense, inclusive, recebeu destaque em estudos de mercado realizados pela SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha. 

Michel Temer, solícito, colocou a área técnica de logística da Presidência da República em contato com a área técnica do Governo do Estado para obter mais detalhes do projeto, que estão sendo repassados. Já foi definida uma reunião, em Brasília, na próxima semana, para tratar do tema. “Temos a expectativa de que o posicionamento de defesa dos reais interesses do Estado, de desenvolver o Pará através da integração, da atração de investimentos e geração de empregos e desenvolvimento das diferentes regiões do Estado prevaleça, sempre com bom senso e sem oportunismo”, destacou Simão Jatene.

Pronunciamento contundente – Ontem (4), o governador Simão Jatene postou nas redes sociais, posicionamento contrário à definição de levar para outras regiões um possível investimento que deveria ser realizado no próprio Estado. REVEJA AQUI A MATÉRIA E O VIDEO

“A Ferrovia de Carajás tem seu maior trecho em território paraense e só existe para exportar minérios extraídos do Pará. Se alguma compensação deve existir, e, se ela deve beneficiar os brasileiros, que sejam beneficiados primeiramente os brasileiros que nasceram ou vivem no Pará”, afirmou Jatene.

Nesta quinta-feira (5), Jatene voltou a abordar o assunto durante pronunciamento em solenidade de entrega de viaturas e equipamentos para reforçar a segurança em todo o Estado. O governador paraense repudiou a sugestão de se compensar de outra forma, que seria a viabilização do trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará. “Isso poderia até fazer algum sentido se o Pará não estivesse há três anos com um projeto que foi feito pelas maiores autoridades deste país em ferrovia e que serve efetivamente ao Pará. A Norte-Sul já foi discutida muitas vezes, mas não teve adesão, não atende aos interesses do Estado. Esse Estado tem agora uma oportunidade impar. Não basta dizer que não quer a ferrovia lá no Centro-Oeste. Também não basta substituir por uma que parcialmente atende ao Estado. Temos a chance de fazer a defesa correta, que é a defesa uma ferrovia nossa, no solo paraense, que vai do sul do Estado ate Barcarena, integrando nosso Estado e com isso respondemos aos interesses da sociedade”, disse Jatene durante seu pronunciamento.

Movimentação jurídica – Também nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral do Estado protocolou requerimento junto à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) solicitando cópia integral do processo em que teria ocorrido a decisão de ser renovada a concessão da Ferrovia Carajás para a mineradora Vale, em troca do contrato de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). No entanto, a ANTT pediu 20 dias, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para entregar a cópia do processo alegando que ainda faltam laudos e documentos para dar consistência à decisão já anunciada, sem o suporte e a documentação necessária.

(Por Governo do Estado do Pará)

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