MPPA realizará audiência pública em Parauapebas sobre fornecimento e consumo de energia elétrica Destaque

O Mistério Público do Estado do Pará por meio da 3ª Promotoria Justiça da Família, Registros Públicos, Fundações Entidades de Interesse Social da Defesa do Consumidor realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira 21/03, em Parauapebas, para debater as relações de consumo e fornecimento de energia elétrica no município.

A atividade tem como objetivo debater pontos importantes que visam nortear consumidores e fornecedores do setor sobre direitos e deveres quanto ao consumo de energia elétrica no Estado, em específico em Parauapebas.

Entre os principais temas de babate propostos pela audiência estão:

  • Verificar quais diretos do consumidor estão sendo violados nas relações de consumo de energia elétrica;
  • Oportunizar a empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) que se manifeste como está agindo pra enfrentar as demandas apresentas;
  • Oportunizar que representantes de órgão públicos e demais instituições se manifestem sobre a atemática;
  • Subsidiar a execução de atividade prevista no Plano de Ação, biênio 2019/2020 da 3ª Promotoria de Justiça de Parauapebas;
  • Coletar elementos com a finalidade de embasar decisões do Ministério Público quanto a matéria da prestação de serviços de energia elétrica;
  • Dar conhecimento sobre o papel do Ministério Público nas relações de consumo.
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