Direito de resposta: Receita Federal na segunda Região Fiscal se posiciona sobre matéria Cresce movimento contra o fim da Receita Federal em Belém

Direito de resposta: Receita Federal na segunda Região Fiscal se posiciona sobre matéria Cresce movimento contra o fim da Receita Federal em Belém Foto: Reprodução/Internet

A Receita Federal na segunda região fiscal vem esclarecer que não há qualquer ação em curso que tenha por objetivo o fim da Receita Federal em Belém, ainda que haja um processo de reestruturação, que trará maior eficiência operacional à Secretaria, alinhado às diretrizes do Governo Federal de racionalização e redução de custos para a sociedade, além do cumprimento do Decreto n. 9.679 de 2 de janeiro de 2019, que determina o corte de 22% nos cargos e funções.

Uma das definições do processo de racionalização prevê a redução de 10 para 5 Superintendências no Brasil, sendo essa, a única estrutura que está prevista para ser encerrada na cidade, porém, suas atribuições passarão a ser desempenhadas pela Delegacia de Receita Federal em Belém e/ou Alfândega do Porto de Belém, uma vez que todas as demais estruturas operacionais, como por exemplo, de atendimento, de fiscalização e de controle aduaneiro permanecerão em funcionamento na cidade. Logo se vê que não haverá qualquer prejuízo à sociedade, nem ao combate ao narcotráfico e tráfico de armas, pois nenhum serviço de interesse local será descontinuado.

A reestruturação em curso decorre da busca contínua por eficiência, sendo resultado de estudos voltados ao mapeamento de processo de trabalho, de experiências exitosas da regionalização de equipes e tarefas, da incorporação de novas ferramentas tecnológicas aos processos de trabalho, além da necessidade de adaptação ao novo cenário restritivo, representado por cortes orçamentários e pela diminuição da força de trabalho.

Por fim, esclarecemos que não existiu nenhuma convocação por parte do superintendente da atual primeira região fiscal aos servidores da atual segunda região fiscal, mas sim, um convite, conforme imagem 01, enviado pelo Gabinete da Superintendência da atual segunda região fiscal aos seus servidores para comparecimento facultativo de reunião interna de trabalho, tendo como foco alinhar as informações acerca do processo de integração das duas regiões, e não de “incorporação da região fiscal da Amazônia à região do Centro-Oeste”, conforme afirma o referente jornal.

Nesse sentido, esta região fiscal repudia toda e qualquer informação que vise a desconstruir os esforços dos servidores das duas regiões fiscais para um trabalho harmonioso e cooperativo como o que já vem sendo feito.

 

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