Foi realizada na tarde desta segunda-feira (11), uma reunião entre secretário municipal de educação, Raimundo Neto e o titular da Secretaria Municipal de Saúde ( Semsa), José  das Dores Couto. A pauta tratada entre os dois secretários de governo era referente à recepção à comissão da Universidade do Estado do Pará (Uepa) que estará em Parauapebas nos dias 25 e 26 deste mês.

A comissão da Uepa estará na cidade para conhecer as instalações e os equipamentos de saúde do município, além disso, fará visitas à implantação da Residência Médica nas áreas de Pediatria, Clínica Médica e Cirurgia Geral.

Segundo Neto, um dos passos para implantação da Residência Médica é credenciar o Hospital Geral de Parauapebas como hospital-escola, a fim de atender às necessidades acadêmicas. Para Coutinho, tudo tranquilo. "Estamos de portas abertas para receber a Uepa. A vida da instituição é muito importante para nós”, finalizou.

(Da redação)

Projeto prevê que empresas do terceiro setor prestem contas de ações na internet

 

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2015, que dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas na internet, das entidades do terceiro setor que recebam, guardam ou administram bens e valores oriundos de repasses do município de Parauapebas.

A proposição é de autoria do vereador Euzébio Rodrigues (PT) e foi aprovada, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (22).

Para efeitos do projeto, são descritas como entidades do terceiro setor as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Sociais (OSs), associações e cooperativas.

De acordo com a proposição, os prazos para divulgação dos atos serão definidos pelo Poder Executivo Municipal. As informações deverão ser atualizadas mensalmente. Em caso de descumprimento, a entidade ficará inabilitada de receber quaisquer valores ou bens do município pelo prazo de três anos. Entretanto, a infração prevista só será aplicada após o procedimento administrativo no qual seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.

No entendimento do autor do projeto de lei, assim como o poder público, as empresas do terceiro setor também devem mostrar à população como estão utilizando os recursos públicos.

“Ao agirem de forma transparente, além de mostrarem a transparência necessária quando se lida com recursos públicos, também estarão mostrando idoneidade e dessa forma separando as entidades sérias das muitas outras que surgem no município simplesmente para usurparem os recursos que são mantidos por meio dos impostos pagos pelos contribuintes. A prestação de contas das empresas do terceiro setor na internet será mais uma ferramenta de controle e fiscalização da versação do erário, que poderá ser feita por qualquer entidade ou cidadão”, relatou Euzébio Rodrigues.

O Projeto de Lei nº 039/2015 passará ainda pela segunda votação, na próxima semana.

 

Texto – Nayara Cristina / Foto – Coletivo 2.8 / Ascomleg

Centenas de trabalhadores desempregados dos mais variados segmentos de produção e prestação de serviço participaram na última quinta-feira (17), no auditório da Câmara de Vereadores, em Parauapebas, de uma audiência pública para debater o tema “Empregabilidade – Os desafios e a crise socioeconômica em Parauapebas”.

Coordenada pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), a audiência foi uma sugestão da Comissão Municipal de Emprego, que, preocupada com o grande índice de desemprego no município, arregimentou a Câmara de Vereadores, sindicatos, associações de bairros e demais lideranças de movimentos sociais para tratar do assunto e buscar alternativas que viabilizem baixar o índice de desemprego em Parauapebas.

A mesa dos trabalhos foi formada pelo vereador Marcelo Parcerinho (coordenador da audiência), João Batista Viana Everton (coordenador do Sine), palestrante José Francisco Pereira (coordenador de empego e renda do Estado do Pará), Adenilton Alves de Freitas (presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Parauapebas) e o advogado Rubens Moraes Júnior (representante da OAB).

Debates e sugestões

Atendendo à ordem de inscrição, cada participante teve cinco minutos para reclamar ou fazer sugestão de combate ao desemprego, a maioria culpando a mineradora Vale e a Prefeitura de Parauapebas, consideradas em outras épocas como maiores empregadoras no município, pelo desemprego que hoje assola o município.

Nos debates, foi revelado que nos últimos 12 meses a força de trabalho em Parauapebas caiu de 48.500 para 41.276 empregos com carteira assinada.

Levantado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o estudo aponta ainda que dos empregados demitidos no mês de janeiro deste ano em Parauapebas, 367 são da construção civil e 147 oriundos do comércio.

Dentre as demais sugestões, os trabalhadores indicaram a criação de um fórum permanente de emprego e renda composto pela empresa Vale, prefeitura e representantes de sindicatos; melhoria no relacionamento do Sine com o trabalhador: e exigir que 100% dos trabalhadores contratados pela Vale e suas empreiteiras seja feita com a mão de obra local.

No final da audiência, os membros da Comissão Municipal de Emprego se comprometeram em elaborar um documento com as principais reivindicações indicadas pelos trabalhadores e sentar com os maiores empregadores do município para, juntos, buscarem soluções que visem diminuir o índice de desemprego em Parauapebas.

 

Texto - Waldyr Silva / Fotos - Pablo Oliveira / Ascomleg

 

No mês dedicado às mulheres, a vereadora Eliene Soares (PT) apresentou uma proposição que demonstra preocupação com o amparo dado àquelas que são vítimas de violência. Por meio da Indicação nº 008/2016, a parlamentar pediu ao Executivo Municipal que disponibilize 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Parauapebas a mulheres vítimas de violência conjugal amparadas pela Lei Maria da Penha.

O pedido foi apresentado e aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (15).

Na justificativa da indicação, Eliene destacou que o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo e a maioria delas está morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro, visto que 68% dos homicídios ocorrem na casa da própria vítima.

“A obtenção de uma moradia servirá para amparar as mulheres que comprovadamente sofram violência conjugal, de modo que elas possam reconstruir suas vidas em outro lar, longe do agressor, para que ele não se torne um futuro algoz”, explicou Eliene Soares.

Mulher Feliz

Outra proposição apresentada por Eliene Soares, também voltada para o público feminino, foi a Indicação nº 007/2016, sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que implante o “Programa Mulher Feliz”, destinado às mulheres no climatério (período reprodutivo) e pós-climatério.

A ideia é que o programa seja coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e implantado nas unidades básicas de saúde, no sentido de garantir o bem-estar físico e mental das mulheres.

“Fazendo-se a prevenção adequada, melhora a qualidade de vida das mulheres nessas fases, proporciona bem-estar e reduz os riscos de problemas vasculares e osteoporóticos”, relatou a vereadora.

As duas indicações foram aprovadas e serão encaminhadas para o prefeito Valmir Mariano.

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2,8 / Ascomleg

 

O Projeto de Resolução nº 005/2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, foi discutido e aprovado em primeira votação nesta terça-feira (15), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

 

A proposição estabelece os princípios e regras básicas que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador. Também determina o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis, no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

 

O projeto define como decoro parlamentar o exercício do mandato com honestidade, lealdade, boa-fé, independência, honra, dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, bem como com o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

 

Constitui-se como quebra de decoro parlamentar a falta de decência no comportamento pessoal do parlamentar capaz de desmerecer os membros da Câmara, a falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustiças irremediáveis, de forma inconveniente.

 

A iniciativa de elaborar o projeto de instituição do Código de Ética foi de Zacarias Marques (PSDB) e contou com o apoio e a participação dos demais vereadores. Para Zacarias, a implantação do código será um marco na história do Legislativo de Parauapebas, pois nos 27 anos de existência da Câmara ainda não haviam regimentado a conduta dos vereadores.

 

É um marco importantíssimo, até para entendermos o que rege o ato comportamental do vereador. Espero que com este código a gente possa de fato nortear os rumos das ações dos vereadores desta Casa, até porque o que fazemos aqui vai de impacto direto à nossa gente”, destacou Zacarias Marques.

 

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (SDD), destacou que a elaboração do Código de Ética atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual e é mais uma das ações administrativas que vêm sendo feitas para organizar o Legislativo.

 

Pode não estar ainda perfeito, mas vamos aperfeiçoando no dia a dia. É uma ferramenta para zelar desta instituição e que trará mais respeito ao parlamento. Esta Casa está andando bem, pois temos feito bastante para melhorar”, destacou Ivanaldo Braz. Para Bruno Soares, essa é resposta para a sociedade de que “a Câmara tem feito seu trabalho”.

 

Por sua vez, o relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), informou que o código estabelece os deveres fundamentais dos vereadores, define os atos incompatíveis com o decoro parlamentar, as penalidades aplicáveis, o processo disciplinar e dispõe também sobre a função, formação e funcionamento da Comissão de Ética.

O código vem completo, com todos os atos pertinentes à atuação parlamentar, para que os vereadores estejam atentos às suas ações. Todos os vereadores foram chamados a participar da elaboração e todas as observações propostas foram feitas por meio de emendas”, explicou Euzébio Rodrigues.

 

Israel Miquinha (PT) entendeu o código como um norteador de ações para os vereadores, independentemente de partido ou ideologia. “O mínimo que vereador tem que ter é respeito pela população. Sabemos que nenhum parlamentar vai agradar a todos, mas sabemos o que é a lei e que ela tem que ser cumprida por todos. O vereador precisa ter a responsabilidade de não cometer falhas. O código foi bastante discutido e é muito importante para todos que acompanham o trabalho desta Casa”.

 

O Projeto de Resolução nº 005/2015 passará por segunda votação e, sendo aprovado, seguirá para sanção da Mesa Diretora da Câmara.

 

Texto – Nayara Cristina/ Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg

Dilma Rousseff aceitou oferecer um de seus ministérios para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso na Lava Jato por uma decisão do juiz Sergio Moro. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

Ministros próximos de Dilma e de Lula tentaram convencer o ex-presidente a aceitar a oferta.

Segundo a reportagem, há fortes temores na cúpula do governo de que as investigações possam tentar levar Lula à prisão, especialmente após sua condução coercitiva na última sexta-feira (4).

Fonte: Terra

 

Na 24ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal e a Receita Federal cumprem mandados em endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva.

A PF está na casa do petista, no Instituto Lula e na casa do filho mais velho dele. A reportagem apurou que há mandado de condução coercitiva contra Lula e contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Isso quer dizer que ambos serão obrigados a depor aos agentes federais.

Lava Jato: "Há evidências" de que Lula recebeu dinheiro da Petrobras

A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (4) com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.

A Operação foi batizada de Aletheia em referência a expressão grega que significa busca da verdade. Cerca de 200 policiais estão nas ruas e 30 auditores da Receita para cumprir 44 ordens judiciais, entre elas 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobrás a partidos políticos.

No último sábado (27), durante comemorações pelo aniversário do PT, Lula disse que tinha sido informado de que teria seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados.

— A partir de segunda-feira vão quebrar meus sigilos fiscal, telefônico, tudo, meu da Marisa, da minha netinha e até da minha mãe. Esse é o preço? Eu pago!. Mas eu duvido que tenha um mais honesto do que eu.

Lula deixou a Presidência da República com recordes históricos de aprovação, mas vem perdendo popularidade, segundo pesquisas de opinião, diante das investigações contra ele e do quadro econômico vivido pelo país sob o governo da presidente Dilma Rousseff, da qual ele é padrinho político.

A operação Lava Jato investiga um bilionário esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, órgãos públicos, empreiteiras, partidos e políticos.

Batizada de Aletheia, nova fase da Lava Jato significa "busca da verdade"

Fonte: R7

Foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 012/2016, de autoria da vereadora Joelma Leite (PT), que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A proposição foi apresentada nesta terça-feira (23) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.

A vereadora acredita que esta será uma maneira de homenagear as mulheres do município. “Vai ser uma forma de destacar os avanços alcançados na busca dos direitos das mulheres e de promover de forma geral a valorização feminina. Cabe ressaltar que Parauapebas se tornou referência no assunto, sendo inclusive reconhecida em plano nacional. Portanto, nada mais justo que esta Casa Legislativa promova nesta data uma homenagem merecida àquela que se manifesta como peça fundamental no desenvolvimento da família e da sociedade como um todo”, ressaltou.

Ponto facultativo

Joelma Leite sugeriu ainda ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 005/2016, o estabelecimento de ponto facultativo no Dia Internacional da Mulher.

“A presente iniciativa vem no sentido de promover a valorização das servidoras municipais, que passarão a ter, por parte do Executivo Municipal, um dia dedicado a elas”, justificou a vereadora.

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8/ Ascomleg

 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Ivaniti Silva, o Barrão (PSDC), apresentou três requerimentos solicitando melhorias na Vila Paulo Fonteles.

“A referida vila é uma importante comunidade do município, localizada na zona rural, e que necessita de várias e importantes obras de infraestrutura voltadas para o desenvolvimento dessa região”, defendeu Ivaniti Barrão.

No Requerimento nº 007/2016, o parlamentar pediu a construção de um campo de futebol e no Requerimento nº 008/2016 a construção de uma praça popular com parque infantil. Ambas as solicitações foram direcionadas ao prefeito Valmir Mariano e ao secretário municipal de Obras, Plácido Farias, em atendimento a reivindicação dos moradores daquela localidade.

“A prática esportiva tem impacto direto na melhora da saúde pública, no desenvolvimento social e na educação. Investir em esporte é investir em saúde. A criança e o adolescente que praticam esportes estão em constante contato com atividades coletivas, que promovem a capacidade de envolvimento social”, relatou o vereador.

Por fim, Barrão apresentou o Requerimento nº 009/2016, solicitando a recuperação da via de acesso à Vila Paulo Fonteles/Fuscão e a construção de rotatória com redutores de velocidade (lombadas), recuperação das vicinais, pontes e estradas que ligam a Vila ao Garimpo das Pedras, bem como asfaltamento e drenagem de todas as ruas da vila.

A proposição também foi dirigida ao prefeito e ao secretário de Obras. Todos os pedidos do vereador foram aprovados em plenário e serão encaminhados para o Executivo Municipal.

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8/ Ascomleg

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 ª Vara Federal de Brasília, determinou que autoridades com foro privilegiado intimadas a depor na ação penal da Operação Zelotes, entre as quais a presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), se manifestem sobre o suposto esquema de venda de medidas provisórias até o dia 5 de fevereiro, por escrito ou pessoalmente.

Além de Dilma e de Mercadante, foram chamadas a depor como testemunhas de defesa de réus presos na Zelotes os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); os deputados  José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e o prefeito de Catalão (GO), Jardel Sebba 

Como testemunhas, eles poderão enviar à 10 ª Vara Federal de Brasília documento dizendo simplesmente que não têm nada a declarar sobre o tema. É o que fez o senadorCristovam Buarque (PDT-DF), arrolado como testemunha do presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher, um dos 16 denunciados por suspeita de participar do suposto esquema de venda de MPs.

Rittscher teria atuado de forma ilegal, segundo os investigadores, para viabilizar a aprovação de MPs que beneficiaram o setor automotivo. Essas medidas davam, por exemplo, benefícios fiscais ao setor. No total, mais de 90 pessoas foram arroladas como testemunhas dos 16 réus acusados de participar do esquema.

Segundo o Ministério Público, lobistas e empresários negociavam pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos para viabilizar a aprovação de MPs de interesse de empresas.

São investigadas suspeitas de irregularidades nas negociações da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010 – as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva – e da MP 627, de 2013, editada pela presidente Dilma Rousseff.O ex-presidente Lula também havia sido intimado a depor pelo réu Alexandre Paes dos Santos, lobista acusado de negociar ritmo de tramitação e texto de medidas provisórias mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O depoimento de Lula seria nesta segunda (25), mas defesa do réu desistiu do oitiva, porque o petista já falou sobre o suposto esquema em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Aos investigadores que compõem a força-tarefa da Zelotes, Lula disse que uma eventual "combinação" do teor de uma medida provisória é "coisa de bandido" e declarou que nunca recebeu propostas de vantagens indevidas enquanto exerceu a Presidência da República.

Já a presidente Dilma foi arrolada como testemunha do empresário Eduardo Valadão, integrante da SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o Ministério Público Federal, negociava com conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em troca de propina, decisões favoráveis a seus clientes. Ele também é suspeito de atuar na negociação da MP 471 de 2009, que prorrogou incentivos fiscais ao setor automotivo.

Depoimentos do dia
Esta terça-feira (26) é o segundo dia de depoimentos da Operação Zelotes na Justiça Federal. Serão ouvidas, a exemplo do que ocorreu nesta sgunda, testemunhas de defesas dos réus.

A defesa dos réus seguiu a linha de afirmar que eles faziam lobby legítimo. A estratégia é acusar o Ministério Público Federal de “criminalizar” o lobby. Já o MPF afirma que a denúncia se baseia no pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e não na condenação da atividade de defesa de interesses junto ao poder público.

Uma das testemunhas, o professor licenciado de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer afirmou que o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita é um “fino” e “respeitado” analista político.

Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente ter recebido propina de R$ 78 mil para “auxiliar” lobistas em “demandas dentro do Senado”.

“Fernando Mesquita é um dos mais finos analistas políticos que eu conheço. Tem um profundo conhecimento da política como ela é. É valiosa essa expertise. Ele é respeitado por toda a comunidade que tramita no Congresso, senadores e jornalistas. ”, disse Paulo Kramer.

Entenda a Operação Zelotes
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

 

Fonte: G1

 

 

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Sul e Sudeste do Pará

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