Fortalecer as políticas públicas e os Conselhos que tratam das questões relacionadas à criança e ao adolescente é prioridade para o governo municipal, que aceitou o desafio de participar do Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Uma das atividades necessárias para se participar do prêmio é a construção de um Plano Municipal da Criança e do Adolescente. Uma oficina técnica, visando preparar os atores envolvidos com o público infanto-juvenil da cidade, foi realizada na sexta, 12.

Criado pela Fundação Abrinq em 1996, o prêmio busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos. Entre os compromissos do município está a execução do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), de acordo com as necessidades da população do município.

“Enquanto articuladores do programa Prefeito Amigo da Criança, nosso trabalho é identificar e consolidar o quanto é investido para este público na saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer”, afirmou Suely Guilherme, adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social (SOCIAL).

André Reis, um dos articuladores, destaca o trabalho técnico do programa que tem quatro etapas dentro do eixo de gestão pública. “Estamos trabalhando com o planejamento, o orçamento e o fortalecimento dos Conselhos de direitos e os tutelares. Esta etapa é de mobilização e identificação de pontos positivos e de melhoria. Também vamos definir indicadores e parceiros. O resultado desta etapa será a construção do Plano Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou André.

“Prêmios e troféus só têm sentido se não forem ocos. Mais importante que ganhar o prêmio é ter certeza que as políticas públicas estão funcionando. Que as secretarias estejam unidas e com informações consolidadas. Precisamos contribuir para a formação de pessoas de bem” concluiu o Prefeito Darci Lermen.

O Programa

O programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

Compromissos do programa Prefeito Amigo da Criança

  • Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
  • Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
  • Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
  • Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
  • Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
  • Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Com informações do Site da Abrinq.

Texto: Andréa Reis

Dando início a programação da Semana Santa, em Parauapebas, foi realizada neste domingo (14) a tradicional ‘Missa de Ramos’. A atividade remete a entrada de Jesus em Jerusalém aclamado por ramos de Palmeiras e Oliveiras.

A missa teve início na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no bairro União, de onde os fiéis saíram em uma procissão de cerca de 1km até a Paróquia São Sebastião, no bairro Cidade Nova. Durante todo o domingo diversas comunidades também realizaram procissões em diversos pontos da cidade.

Pe. Patrick Fernandes, Pároco da Paróquia são Sebastião enfatiza a importância e a representação desta data para os católicos, pontuando que a missa de Domingo de Ramos introduz, de fato, a Semana Santa na vida dos cristãos, onde os fiéis relembram a caminhada de Jesus à Cruz.

“Durante esta semana, em todas as comunidades da cidade, serão realizadas programações diversas, mas de maneira especial. Nós queremos lembrar do grande Tríduo Pascal, [ Quinta-feira santa, Sexta-feira Santa e Sábado Santo] é o ápice de nossa fé, onde celebraremos, em memória, a Paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo”, disse Pe. Patrick.

A fé é passada de geração em geração. A aposentada, Creuza Lira, conta que desde criança participa da ‘Missa de Ramos’. “Meus pais me levavam. Era a devoção deles, a igreja deles. Já adolescente, eu comecei a frequentar outras igrejas, mas foi por pouco tempo. Voltei e desde então eu participo da Igreja católica”, disse a aposentada.

Pe. Patrick Fernandes, Pároco da Paróquia são Sebastião.

Os fiéis percorreram cerca de 1km.

Creuza Lira, aposentada. 

Durante toda esta semana as comunidades católicas de Parauapebas realizarão uma programação diversa em toda a cidade, confira:

 

 

 

 

 

 

 

 

(Por Fernando Bonfim)

A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parauapebas (Apaut) realizou nesta sexta-feira (12) a 3ª edição do ‘Encontro de Pais, Familiares e amigos dos Autistas do município. Neste ano o evento trouxe como lema “Apaut: superando desafios”, em apoio aos autistas do município; uma forma de promover a compreensão, aceitação, estimulo, acolhimento e compartilhamento de conhecimento entre seus membros, além de arrecadação de recursos com a venda de produtos.

O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo. Um dado da Apaut aponta que, em Parauapebas há cerca de 200 pessoas com esta deficiência.

Para Edivânia da Silva Araújo, que tem um filho de 6 anos com autismo, eventos como este levam mais informação, tanto para quem já convive com a pessoa com a síndrome, quanto para quem quer conhecer mais sobre o assunto, pois de acordo com  ela, quando as pessoas entendem como é todo o processo elas veem o autismo com outros olhos. “Sou uma mãe privilegiada por que eu pude conhecer no meu filho, o melhor das pessoas”, disse a mãe.

Edivânia destacou que mesmo com a deficiência as pessoas com autismo podem ter uma vida normal. ”Descobri o autismo do Davi [seu filho] a um ano e com o acompanhamento correto ele só tem progredido. Ele [Davi] é uma criança normal, um ser humano como nós e ama de uma forma, sem pedir nada em troca”, pontuou a mãe.

O presidente da Apaut, Nélio Mol, informou que todos os anos o evento encerra com uma caminhada, mas este ano não teve. A mudança se deu por conta de que, como se trata de pessoas especiais a caminhada acaba os deixando estressados. “Andar três ou quatro quarteirões pra eles são estressantes, cansativo e não traz o efeito que a gente quer que é levar mais informações e orientações sobre o autismo. Esta é uma oportunidade de diminuir conflitos e problemas, por que quando você conhece você ajuda, você educa, e nós estamos querendo mostra exemplos para os pais, que é possível educar seus filhos que tem esta deficiência”, disse Nélio.

 

 

O evento contou com apresentações teatrais realizada pelos autistas.

Edivânia da Silva Araújo, tem um filho de 6 anos com autismo.

 

 

Nélio Mol, O presidente da Apaut.

 

(Por Fernando Bonfim)

 

Nesta segunda-feira, 08, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a ‘Lei de Cadastro Positivo’, que consiste em diferenciar os consumidores dos que pagam suas contas sem atrasos [em dia], dando uma pontuação para eles. O texto já havia recebido aprovação no último dia 13/03. As mudanças devem entrar em vigor dentro seis meses.

Esta lei foi criada em 2011, mas entrou em vigência em 2013, no entanto contou com pouca participação, por conta de que os consumidores precisavam solicitar a adesão ao Cadastro positivo. Com a mudança os nomes passam a ser incluídos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de uma autorização previa.

O cadastro positivo baseia-se em um Banco de Dados, para reconhecer os bons pagadores. Consistem em pegar as informações de cartão de credito dos clientes e repassar para os Bancos de Dados.

As empresas de Análise de Crédito identificam os ‘bons pagadores’, sendo estes beneficiados, por exemplo, na hora de fazer um empréstimo reduzindo seus juros.  O objetivo é que eles consigam separar os que pagam as contas em dia, dos que mantenham pagam com atraso. Essa modificação faz com que os bons consumidores sejam incluídos automaticamente.

Para quem não quiser participar do Cadastro Positivo, tem que comunicar as instituições para que seus dados não sejam divulgados. Essa inclusão do cadastro é opcional, ou seja, quem não quiser participar é só pedir para sair.

Aqui em Parauapebas, a equipe de reportagem do portal Carajás O Jornal, conversou com alguns lojistas sobre o assunto. Um deles foi o gerente de vendas, Roniere Ferreira, que avaliou de forma positiva a lei do Cadastro Positivo. “Avalio de forma muito positiva, no que confere a facilidade de aprovação do crédito. O cliente, às vezes, vem na loja para abrir um crediário, e muitas vezes depende de muita burocracia, para que ele possa abrir o crédito, mas agora com esta nova lei vai ajudar a desburocratizar o processo de abertura de créditos dos clientes, uma vez que irá agilizar o processo de aprovação do cliente”, disse.

Outra pessoa, que também opinou sobre o assunto foi a servidora pública, Juliana Francisca. “Acho que vai ser um benefício a mais para as pessoas que pagam impostos e são pouco retribuídos, vai compensar de uma forma. Dá também um incentivo para as pessoas pagarem suas contas em dia, por que na medida que paga, vai alimentando esse banco de pontos positivos.”, disse.

Ainda segundo Juliana Francisca, apesar dos benefícios, existe também um grande risco, frisou ela no caso de que haja um vazamento nas informações dos consumidores. O que corrobora também com a opinião do gerente de vendas Roniere, de acordo com ele, como as informações dos clientes estarão expostas, não se pode ter controle de como essas informações poderão ser utilizadas por quem for analisá-las. “Desta forma é uma situação bem complicada, pois acredito que depende da individualidade de cada cliente. Com esse novo conceito, para o mercado pode ser muito vantajoso, para o cliente, assim como pode ser vantajoso, da mesma forma pode ser negativo, por não sabermos quais as reais intenções de quem vai ter acesso e como vai utilizar estas informações”, explicou.

Em relação a esta preocupação dos consumidores, de dados informacionais serem utilizados em situações duvidosas, a lei é bem clara, pois a segurança da base de dados dos consumidores será administrada pelas empresas de análise de crédito, que agora passam a ter a responsabilidade de garantir o segredo das informações nos moldes de sigilo bancário.

Saiba sobre as informações que estarão disponíveis no Cadastro Positivo:

  • Empréstimos pessoais;
  • Contratos;
  • Financiamentos;
  • Crediários (número do contrato, valor contratado, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento das parcelas, vigência do contrato, entre outras;
  • E também contas de consumo como: água, gás, telefone fixo e energia. Dados de telefonia celular não constarão nas informações.

 

(Da redação)

Um conjunto de obras de infraestrutura em vias de vários bairros vai melhorar a trafegabilidade na cidade. A assinatura da Ordem de Serviço (OS) da construção da ponte que interliga os bairros Novo Brasil e Amazônia, na semana passada, marca o início dessas obras que contemplarão também outras localidades: Residencial Alto Bonito, Jardim Canadá, Liberdade II e Beira Rio II.           

“Todas essas obras que vamos iniciar já estão licitadas, mas dependemos de condições climáticas para começar os trabalhos, é preciso esperar o período chuvoso encerrar. Mas, mesmo com chuva, temos equipes atuando em vários pontos da cidade, em ações emergenciais”, informou o secretário de Obras, Wanterlor Bandeira.

Integram o conjunto de obras que serão iniciadas nos próximos dias: construção de uma passarela na PA 160, nas proximidades do Residencial Alto Bonito; construção de duas pontes que integrarão a obra de duplicação da PA 275, no trecho entre a entrada do bairro Nova Carajás e o viaduto; infraestrutura e pavimentação asfáltica da via que interliga a Avenida A, no bairro Jardim Canadá, ao Residencial Alto Bonito; construção de uma ponte que vai interligar o bairro Beira Rio II ao Jardim Canadá, nas proximidades do SAMU; infraestrutura e pavimentação asfáltica da parte alta do bairro Betânia; infraestrutura e pavimentação asfáltica do Alto do Liberdade II; pavimentação asfáltica de vias do bairro Beira Rio II; conclusão das obras de infraestrutura da Avenida J, no bairro Jardim Canadá; asfaltamento da estrada de acesso à Vila Carimã.

Revitalização de praças públicas

Além das obras em vias, a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), também fará a reforma completa de três importantes praças públicas do município: a Mahatma Gandhi, no bairro Cidade-Nova, a Faruk Salmen, no bairro Guanabara e a Praça do bairro Populares I. 

Texto: Karine Gomes

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte da comerciária Dayse Sousa e Silva e indiciou o agente de trânsito do Detran, Diógenes dos Santos Samaritano, por feminicídio. O crime aconteceu no último dia 31 de março, na casa onde o casal vivia com um filho pequeno, que agora está com a avó materna.

Em tese, se condenado em tribunal do Júri com base no Art. 12, §2º, e IV do Código Penal Brasileiro, ao qual está sendo indiciado, Samaritano pode pegar até 30 anos de prisão.

Para a Polícia Civil, dois fatos deixaram claro que Dayse não cometera suicídio e sim foi morta pelo companheiro. O Primeiro fato é que as informações do suposto suicídio foi repassada às autoridades pelos advogados do Agente, o que soou estranho para a polícia, pois a reação esperada de alguém que presenciou sua mulher tirar a própria vida é pedir socorro: entrar em conto com o SAMU, ou familiares, por exemplo, imediatamente. O que não aconteceu. O acusado entrou em contato com os advogados e eles tomaram esta iniciativa.

O segundo ponto intrigante é o silêncio de Samaritano, que diante de uma tragédia familiar a qual ele é o principal acusado, preferiu não falar nada para a polícia. “Ele usou do direito ao silêncio na delegacia. Geralmente quando uma pessoa está encrencada e não sabe qual a linha de defesa vai adotar, ele usa o silêncio e o silêncio não pode ser interpretado em desfavor, em prejuízo  do acusado, mas são compartimentos de condutas humanas que não se coadunam com a defesa de suicídio”, analisa o advogado, Ricardo Moura, que atua como assistente de acusação no caso.

“Como é que uma pessoa comete suicídio, jogando-se da janela do seu quarto, e a pessoa mais próxima, que é o marido, não comunica a autoridade, mas sim o seu advogado? Ou seja: Por que esse temor de ele diretamente não comunicar a autoridade policial? Outra coisa: Por que esse temor de ele não colaborar com os fatos, alegando o que ele sabe? Ou seja, por que ele se escondeu por trás do direito do silêncio? São duas incógnitas que chamaram atenção da autoridade policial”, questiona.

Ainda de acordo com o advogado, o inquérito já foi encaminhado ao Poder Judiciário, que, por sua vez, já remeteu ao Ministério Público, para o possível oferecimento de denúncia. “Nosso temor era que a polícia capitulasse como homicídio qualificado e não como feminicídio. Ainda bem que ele [o delegado] entendeu que os fatos têm a ver com a questão de gênero”, comentou o advogado.

Segundo o advogado, uma junta de 10 advogados de Marabá e Parauapebas está atuando na assistência da acusação, na tentativa de evitar que o caso caia no esquecimento. “Nós estamos com esperança de que no mais tardar, até semana que vem, o Ministério Público apresente a denúncia e o juiz já despache, determinando a citação do Diógenes para que apresente sua defesa”, disse.

 

(Com informações do Portal Correio de Carajás)

 

O complexo de bairros, Liberdade I e II, em Parauapebas, pertencem ao grupo de  distritos pioneiros do município desde a sua emancipação e concentra grande parte da população  da cidade. Nesse sentido, visando garantir mais segurança e o direito de ir e vir da pessoas a vereadora, Francisca Ciza, no uso de suas atribuições quanto parlamentar solicitou na sessão desta terça-feira (09), na Câmara Municipal, que a prefeitura inicie processo de recuperação da Rua Olavo Bilac no Bairro Liberdade II.

Para questão de referência a legisladora pediu que a Secretaria de obras, pasta responsável pela execução operacional de trabalhos desta natureza inicie os serviços entre as ruas, Pedro Miranda e Macapá, local onde a situação é mais agravante.

Ciza enfatizou que os serviços de recuperação da rua proporcionarão aos  transeuntes mais acessibilidade e segurança, reiterando os trabalhos de asfáltica, drenagem e meio-fio. “A população vem sofrendo grandes dificuldades de locomoção nesta localidade e com o grande volume de chuva que temos nesta época do ano o trecho citado [entre as ruas, Pedro Miranda e Macapá] que fica em íngreme ladeira, torna critica a circulação de pessoas e veículos”, disse a vereadora.

A solicitação da parlamentar foi aprovada por unanimidade e agora será analizada pelo Chefe do Executivo, Darici Lermen.

 

 

 

Vereadora Francisca Ciza (DEM).

Amigos e familiares da empresária, Cidicleia Carvalho Vieira França realizaram um ato de manifestação na Câmara Municipal de Parauapebas, durante a sessão destas terça-feira (09). Eles pedem celeridade na elucidação do caso. Cidicleia foi assassinada com um tiro na cabeça, dentro do próprio carro em março do ano passado, enquanto saia de uma igreja.

Em entrevista a mãe de Cidicleia, Lúcia Carvalho, disse que a falta de respostas só aumenta a angústia da família e que até o momento não tiveram nenhum parecer das autoridades. “A única respostas que nos é dada há mais de uma ano é que tudo está em segredo de justiça. Nós não podemos que deixar que isso caia no esquecimento. A justiça precisa ser feita”, disse.

Abalada, Lúcia também pontuou que a família inteira vive amedrontada e por conta disso tiveram até mesmo que ir embora da cidade. Ela destacou que mesmo após um ano do lamentável ocorrido, até hoje os filhos de Cidicleia recebem acompanhamento psicológico para superar a perda da mãe.

Bruna Carvalho, prima da vítima, falou que família tenta reunir forças e mobilizar as autoridades como o Ministério Público para que possa saber, de fato, o que realmente aconteceu. “Já se passou um ano da morte dela (Cidicleia Carvalho Vieira França) e nós ainda não temos nenhuma resposta, nós só estamos com notícias pela metade”, disse.

Ainda de acordo com a prima da vítima, Cidicleia era uma pessoa boa e não tinha inimigos, o que aumenta a angústia da família, pois procuram entender o que motivou o crime. “Mataram ela na frente do filho, nós merecemos uma resposta. A Cleya [como a chama] não tinha inimigos, então a única coisa que a gente sabe é que tem alguma coisa muita grande por trás”, concluiu Bruna.

(Por Fernando Bonfim)

Com o fim dos mandatos de 2014 e 2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP) deu início ao processo seletivo para os novos conselheiros que integrarão os conselhos tutelares I e II do Município para o quadriênio 2020/2023. A remuneração (base) do cargo de Conselheiro Tutelar no Município é de R$ 4.928,00.

O edital regerá o processo político de escolha, que será publicado no dia 15 do mês corrente. As inscrições também terão início nesta data e vão até o dia 17/05, na sede do CONDCAP. Todo o processo de escolha será divido em três etapas: habilitação, provas e processo de eleição, sendo todas eliminatórias.

  • Resumo

INSCRIÇÃO

Período: 15/04/2019 à 17/05/2019 das 08h às 14h (dias úteis)

Local: Sede do COMDCAP (Rua E, nº. 669 – Cidade Nova – Parauapebas/PA)

Requisitos para a inscrição na primeira fase:

I – Idoneidade moral;

II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III – Residir no município de Parauapebas há mais de 03 (três) anos;

IV – Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;

V – Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

VI – Não possuir nenhum grau de parentesco com os membros integrantes da Comissão Especial Eleitoral, a ser atestado via declaração de próprio punho;

VII – Não ser membro do COMDCAP;

VIII – Não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar, nos 05 (cinco) anos anteriores a eleição;

IX – Ter concluído o nível médio até o dia anterior ao das inscrições, apresentando, no momento da inscrição, o certificado de conclusão e o respectivo histórico escolar em cópias devidamente autenticadas;

X – Comprovação de experiência profissional e/ou atividade voluntária de, no mínimo, 12 (doze) meses, com crianças e/ou adolescentes em uma das seguintes áreas:

  1. a) Promoção (atendimento direto);
  2. b) Defesa e garantia de direitos;
  3. c) Controle social de políticas públicas.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO (RECEBIDOS MEDIANTE PROTOCOLO):

I – Original e cópia da cédula de identidade;

II – Original e cópia do CPF;

III – Original e cópia do título de eleitor;

IV – 3 (três) fotos 3x4, recentes e coloridas;

V – Comprovante de residência no Município de Parauapebas, sendo 01 (um) de três anos anteriores e 01(um) com data atual e, declaração de próprio punho que é residente no Município há mais de três anos;

VI – Certificado de conclusão do ensino médio, curso técnico equivalente ou diploma de nível superior e o respectivo histórico escolar;

VII – Declaração de instituição pública ou privada na qual o candidato prestou serviços pelo período mínimo de 12 (doze) meses, mencionando as atividades desenvolvidas por ele, devendo a mesma estar identificada, pelo nome, telefone, endereço, CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), em papel timbrado e oficial da instituição, sendo que no caso de Organizações da Sociedade Civil deverá constar assinatura de 03 (três) membros da Diretoria, especificando os cargos, e, no caso de Organização Governamental e instituição privada, assinado pela chefia imediata ou substituto legal, e deverá ser apresentada juntamente com:

  1. a) Cópia de Ata da eleição da Diretoria registrada em cartório, no caso das OSCs;
  2. b) Cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço ou documento de posse em concurso público, quando remunerado; c) contrato de voluntariado, quando voluntário;
  3. d) Curriculum Vitae, discriminando-se o exercício das atividades desenvolvidas no período mínimo de 12 (doze) meses, acompanhado, se possível, de registro fotográfico.

VIII – certidões negativas de antecedentes criminais, com vigência no ato da inscrição:

  1. a) Expedidas pelos foros cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;
  2. b) Expedidas pela Polícia Civil do Estado do Pará e pela Polícia Federal.

IX – Publicação do ato de desligamento da função de Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas - COMDCAP, no caso do inciso VII do artigo anterior;

X – Comprovante da última votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral, como forma de comprovar o requisito do inciso IV do artigo anterior;

Prova

Os candidatos com inscrições deferidas definitivamente estarão habilitados à segunda fase:

  1. Prova Objetiva de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha:

I - 25 (vinte e cinco) questões de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com peso 2 (dois) perfazendo o total de 50 (cinquenta) pontos;

II - 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 05 (cinco) questões de Noções Básicas de Informática, com peso de 01 (um) totalizando 15 (quinze) pontos.

  1. Prova subjetiva com 2 (duas) questões discursivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n.º 8.069/90), com produção de texto de no mínimo 10 (dez) linhas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada questão, totalizando de 50 (cinquenta) pontos.

Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem pontuação igual ou superior a 69 (sessenta e nove) pontos, ou seja, 60% (sessenta por cento) do total.

Data da Prova: 11/08/2019 (08h às 13h)

O não comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.

Data de divulgação dos aprovados na prova escrita: 19/08/2019

Locais: quadro de avisos da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do COMDCAP, Ministério Público e no site comdcap.parauapebas.pa.gov.br.

Propaganda eleitoral

Período: 03 de Setembro a 04 de Outubro de 2019. Será impugnada candidatura, em caso de propaganda extemporânea. É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, jornais, revistas, cavaletes, outdoors ou similares e luminosos, sendo proibida a participação em debates e entrevistas, exceto, na hipótese de serem promovidos pela Comissão Especial Eleitoral, que garantirá a igualdade de condições a todos os candidatos.

Votação

Data: 06/10/2019 (08h às 17 horas), nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

Cada eleitor poderá votar em apenas 01(um) candidato.

Apuração

Data: 06/10/2019 (a partir das 20h) em local a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Data de divulgação da relação preliminar dos candidatos eleitos: 07/10/2019

Data de Publicação do resultado definitivo, após julgamentos dos eventuais recursos: 23/10/2019.

Eleitos

Serão considerados eleitos Conselheiros Tutelares titulares os 10 (dez) candidatos mais votados e suplentes os candidatos subsequentes até a vigésima posição. Será facultado aos candidatos titulares e suplentes, em ordem decrescente de votação, a escolha de atuação no Conselho Tutelar I ou no Conselho Tutelar II de Parauapebas, ficando os últimos candidatos condicionados às vagas disponíveis em cada órgão.

CAPACITAÇÃO

Os candidatos eleitos, titulares e suplentes, serão convocados para curso de capacitação, de caráter obrigatório. A não participação dos candidatos, acima mencionados, obstará a sua posse.

Período previsto para Capacitação: 28 de Outubro a 01 de Novembro de 2019.

Será publicada a nomeação dos eleitos em 06 de janeiro de 2020.

Posse

10/01/2020 (Local a ser definido e divulgado posteriormente)

 

Por Fernando Bonfim, com informações COMDCAP

Diógenes Samaritano, que está preso acusado de matar a esposa Dayse Dyana no último fim de semana em Parauapebas, deve responder por mais um crime. É que a Polícia Civil encontrou cerca de trezentos documentos, entre eles Carteiras de Identidade, DUT’s e Certificados de Registro e licenciamento de Veículos na residência de Samaritano.

Segundo o delegado Gabriel, uma das vítimas de extorsão por parte de Samaritano registrou um Boletim de Ocorrências na Depol informando que o agente do Detran havia apreendido o documento do seu veículo prometendo devolver assim que este lhe repassasse uma quantia em dinheiro. Munido desse B. O.. a polícia solicitou aos familiares da vítima que autorizassem a entrada na casa para verificar se esse documento estava lá. “Foi quando nos assustamos com a quantidade de documentos em posse do suspeito. Fizemos o recolhimento desse material, que será catalogado e devolvido às vítimas que comparecerem à delegacia e registrarem uma denúncia contra Samaritano por extorsão. A Polícia Civil não quer saber se o documento apreendido está em dia ou não, esse papel é do Detran”, disse o delegado.

Samaritano passou por audiência de custódia na segunda-feria (01) e sua prisão foi mantida pelo juiz. Ele está preso na Carceragem do Bairro Rio Verde, em Parauapebas. A princípio, por ser funcionário público, Samaritano iria ficar preso no Quartel da PM até a audiência de custódia, mas o comandante não liberou a cela. Com a manutenção da prisão não restou outra alternativa senão a da carceragem do Rio Verde, onde se encontra à disposição da justiça.

Samaritano ainda não foi ouvido pelo presidente do inquérito, Dr. Gabriel Henrique Alves Costa. “Estamos levantando situações, ouviremos testemunhas, vizinhos, amigos do casal para só depois ouvir o suspeito”, disse o delegado.

Fonte: Zé Dudu

Sul e Sudeste do Pará

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