O complexo de bairros, Liberdade I e II, em Parauapebas, pertencem ao grupo de  distritos pioneiros do município desde a sua emancipação e concentra grande parte da população  da cidade. Nesse sentido, visando garantir mais segurança e o direito de ir e vir da pessoas a vereadora, Francisca Ciza, no uso de suas atribuições quanto parlamentar solicitou na sessão desta terça-feira (09), na Câmara Municipal, que a prefeitura inicie processo de recuperação da Rua Olavo Bilac no Bairro Liberdade II.

Para questão de referência a legisladora pediu que a Secretaria de obras, pasta responsável pela execução operacional de trabalhos desta natureza inicie os serviços entre as ruas, Pedro Miranda e Macapá, local onde a situação é mais agravante.

Ciza enfatizou que os serviços de recuperação da rua proporcionarão aos  transeuntes mais acessibilidade e segurança, reiterando os trabalhos de asfáltica, drenagem e meio-fio. “A população vem sofrendo grandes dificuldades de locomoção nesta localidade e com o grande volume de chuva que temos nesta época do ano o trecho citado [entre as ruas, Pedro Miranda e Macapá] que fica em íngreme ladeira, torna critica a circulação de pessoas e veículos”, disse a vereadora.

A solicitação da parlamentar foi aprovada por unanimidade e agora será analizada pelo Chefe do Executivo, Darici Lermen.

 

 

 

Vereadora Francisca Ciza (DEM).

Amigos e familiares da empresária, Cidicleia Carvalho Vieira França realizaram um ato de manifestação na Câmara Municipal de Parauapebas, durante a sessão destas terça-feira (09). Eles pedem celeridade na elucidação do caso. Cidicleia foi assassinada com um tiro na cabeça, dentro do próprio carro em março do ano passado, enquanto saia de uma igreja.

Em entrevista a mãe de Cidicleia, Lúcia Carvalho, disse que a falta de respostas só aumenta a angústia da família e que até o momento não tiveram nenhum parecer das autoridades. “A única respostas que nos é dada há mais de uma ano é que tudo está em segredo de justiça. Nós não podemos que deixar que isso caia no esquecimento. A justiça precisa ser feita”, disse.

Abalada, Lúcia também pontuou que a família inteira vive amedrontada e por conta disso tiveram até mesmo que ir embora da cidade. Ela destacou que mesmo após um ano do lamentável ocorrido, até hoje os filhos de Cidicleia recebem acompanhamento psicológico para superar a perda da mãe.

Bruna Carvalho, prima da vítima, falou que família tenta reunir forças e mobilizar as autoridades como o Ministério Público para que possa saber, de fato, o que realmente aconteceu. “Já se passou um ano da morte dela (Cidicleia Carvalho Vieira França) e nós ainda não temos nenhuma resposta, nós só estamos com notícias pela metade”, disse.

Ainda de acordo com a prima da vítima, Cidicleia era uma pessoa boa e não tinha inimigos, o que aumenta a angústia da família, pois procuram entender o que motivou o crime. “Mataram ela na frente do filho, nós merecemos uma resposta. A Cleya [como a chama] não tinha inimigos, então a única coisa que a gente sabe é que tem alguma coisa muita grande por trás”, concluiu Bruna.

(Por Fernando Bonfim)

Com o fim dos mandatos de 2014 e 2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP) deu início ao processo seletivo para os novos conselheiros que integrarão os conselhos tutelares I e II do Município para o quadriênio 2020/2023. A remuneração (base) do cargo de Conselheiro Tutelar no Município é de R$ 4.928,00.

O edital regerá o processo político de escolha, que será publicado no dia 15 do mês corrente. As inscrições também terão início nesta data e vão até o dia 17/05, na sede do CONDCAP. Todo o processo de escolha será divido em três etapas: habilitação, provas e processo de eleição, sendo todas eliminatórias.

  • Resumo

INSCRIÇÃO

Período: 15/04/2019 à 17/05/2019 das 08h às 14h (dias úteis)

Local: Sede do COMDCAP (Rua E, nº. 669 – Cidade Nova – Parauapebas/PA)

Requisitos para a inscrição na primeira fase:

I – Idoneidade moral;

II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III – Residir no município de Parauapebas há mais de 03 (três) anos;

IV – Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;

V – Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

VI – Não possuir nenhum grau de parentesco com os membros integrantes da Comissão Especial Eleitoral, a ser atestado via declaração de próprio punho;

VII – Não ser membro do COMDCAP;

VIII – Não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar, nos 05 (cinco) anos anteriores a eleição;

IX – Ter concluído o nível médio até o dia anterior ao das inscrições, apresentando, no momento da inscrição, o certificado de conclusão e o respectivo histórico escolar em cópias devidamente autenticadas;

X – Comprovação de experiência profissional e/ou atividade voluntária de, no mínimo, 12 (doze) meses, com crianças e/ou adolescentes em uma das seguintes áreas:

  1. a) Promoção (atendimento direto);
  2. b) Defesa e garantia de direitos;
  3. c) Controle social de políticas públicas.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO (RECEBIDOS MEDIANTE PROTOCOLO):

I – Original e cópia da cédula de identidade;

II – Original e cópia do CPF;

III – Original e cópia do título de eleitor;

IV – 3 (três) fotos 3x4, recentes e coloridas;

V – Comprovante de residência no Município de Parauapebas, sendo 01 (um) de três anos anteriores e 01(um) com data atual e, declaração de próprio punho que é residente no Município há mais de três anos;

VI – Certificado de conclusão do ensino médio, curso técnico equivalente ou diploma de nível superior e o respectivo histórico escolar;

VII – Declaração de instituição pública ou privada na qual o candidato prestou serviços pelo período mínimo de 12 (doze) meses, mencionando as atividades desenvolvidas por ele, devendo a mesma estar identificada, pelo nome, telefone, endereço, CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), em papel timbrado e oficial da instituição, sendo que no caso de Organizações da Sociedade Civil deverá constar assinatura de 03 (três) membros da Diretoria, especificando os cargos, e, no caso de Organização Governamental e instituição privada, assinado pela chefia imediata ou substituto legal, e deverá ser apresentada juntamente com:

  1. a) Cópia de Ata da eleição da Diretoria registrada em cartório, no caso das OSCs;
  2. b) Cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço ou documento de posse em concurso público, quando remunerado; c) contrato de voluntariado, quando voluntário;
  3. d) Curriculum Vitae, discriminando-se o exercício das atividades desenvolvidas no período mínimo de 12 (doze) meses, acompanhado, se possível, de registro fotográfico.

VIII – certidões negativas de antecedentes criminais, com vigência no ato da inscrição:

  1. a) Expedidas pelos foros cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;
  2. b) Expedidas pela Polícia Civil do Estado do Pará e pela Polícia Federal.

IX – Publicação do ato de desligamento da função de Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas - COMDCAP, no caso do inciso VII do artigo anterior;

X – Comprovante da última votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral, como forma de comprovar o requisito do inciso IV do artigo anterior;

Prova

Os candidatos com inscrições deferidas definitivamente estarão habilitados à segunda fase:

  1. Prova Objetiva de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha:

I - 25 (vinte e cinco) questões de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com peso 2 (dois) perfazendo o total de 50 (cinquenta) pontos;

II - 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 05 (cinco) questões de Noções Básicas de Informática, com peso de 01 (um) totalizando 15 (quinze) pontos.

  1. Prova subjetiva com 2 (duas) questões discursivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n.º 8.069/90), com produção de texto de no mínimo 10 (dez) linhas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada questão, totalizando de 50 (cinquenta) pontos.

Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem pontuação igual ou superior a 69 (sessenta e nove) pontos, ou seja, 60% (sessenta por cento) do total.

Data da Prova: 11/08/2019 (08h às 13h)

O não comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.

Data de divulgação dos aprovados na prova escrita: 19/08/2019

Locais: quadro de avisos da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do COMDCAP, Ministério Público e no site comdcap.parauapebas.pa.gov.br.

Propaganda eleitoral

Período: 03 de Setembro a 04 de Outubro de 2019. Será impugnada candidatura, em caso de propaganda extemporânea. É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, jornais, revistas, cavaletes, outdoors ou similares e luminosos, sendo proibida a participação em debates e entrevistas, exceto, na hipótese de serem promovidos pela Comissão Especial Eleitoral, que garantirá a igualdade de condições a todos os candidatos.

Votação

Data: 06/10/2019 (08h às 17 horas), nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

Cada eleitor poderá votar em apenas 01(um) candidato.

Apuração

Data: 06/10/2019 (a partir das 20h) em local a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Data de divulgação da relação preliminar dos candidatos eleitos: 07/10/2019

Data de Publicação do resultado definitivo, após julgamentos dos eventuais recursos: 23/10/2019.

Eleitos

Serão considerados eleitos Conselheiros Tutelares titulares os 10 (dez) candidatos mais votados e suplentes os candidatos subsequentes até a vigésima posição. Será facultado aos candidatos titulares e suplentes, em ordem decrescente de votação, a escolha de atuação no Conselho Tutelar I ou no Conselho Tutelar II de Parauapebas, ficando os últimos candidatos condicionados às vagas disponíveis em cada órgão.

CAPACITAÇÃO

Os candidatos eleitos, titulares e suplentes, serão convocados para curso de capacitação, de caráter obrigatório. A não participação dos candidatos, acima mencionados, obstará a sua posse.

Período previsto para Capacitação: 28 de Outubro a 01 de Novembro de 2019.

Será publicada a nomeação dos eleitos em 06 de janeiro de 2020.

Posse

10/01/2020 (Local a ser definido e divulgado posteriormente)

 

Por Fernando Bonfim, com informações COMDCAP

Diógenes Samaritano, que está preso acusado de matar a esposa Dayse Dyana no último fim de semana em Parauapebas, deve responder por mais um crime. É que a Polícia Civil encontrou cerca de trezentos documentos, entre eles Carteiras de Identidade, DUT’s e Certificados de Registro e licenciamento de Veículos na residência de Samaritano.

Segundo o delegado Gabriel, uma das vítimas de extorsão por parte de Samaritano registrou um Boletim de Ocorrências na Depol informando que o agente do Detran havia apreendido o documento do seu veículo prometendo devolver assim que este lhe repassasse uma quantia em dinheiro. Munido desse B. O.. a polícia solicitou aos familiares da vítima que autorizassem a entrada na casa para verificar se esse documento estava lá. “Foi quando nos assustamos com a quantidade de documentos em posse do suspeito. Fizemos o recolhimento desse material, que será catalogado e devolvido às vítimas que comparecerem à delegacia e registrarem uma denúncia contra Samaritano por extorsão. A Polícia Civil não quer saber se o documento apreendido está em dia ou não, esse papel é do Detran”, disse o delegado.

Samaritano passou por audiência de custódia na segunda-feria (01) e sua prisão foi mantida pelo juiz. Ele está preso na Carceragem do Bairro Rio Verde, em Parauapebas. A princípio, por ser funcionário público, Samaritano iria ficar preso no Quartel da PM até a audiência de custódia, mas o comandante não liberou a cela. Com a manutenção da prisão não restou outra alternativa senão a da carceragem do Rio Verde, onde se encontra à disposição da justiça.

Samaritano ainda não foi ouvido pelo presidente do inquérito, Dr. Gabriel Henrique Alves Costa. “Estamos levantando situações, ouviremos testemunhas, vizinhos, amigos do casal para só depois ouvir o suspeito”, disse o delegado.

Fonte: Zé Dudu

O programa “Governo Por Todo o Pará” chega ao sudeste paraense nesta terça-feira (2), quando o governador Helder Barbalho instala provisoriamente o Governo do Estado na sede municipal de Marabá, distante 555 km de Belém. Depois de ter tomado posse na cidade, em 1º de janeiro, o gestor retorna para levar parte da estrutura do Estado e realizar inúmeras ações que beneficiarão a população em um momento muito especial, na semana em que Marabá completa 106 anos de emancipação político-administrativa, celebrada no dia 5 de abril.

Para comemorar a data, a Fundação Parápaz promoverá no dia do aniversário de Marabá mais uma Ação Cidadania. Antes, no dia 3 de abril, a Fundação realizará a ação em Parauapebas, outro município que receberá a comitiva estadual, que passará, ainda, por Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Redenção e Tucumã, onde haverá inaugurações e reuniões com representantes de prefeituras e câmaras municipais de todo o sudeste do Pará.

Em Parauapebas, a Ação Cidadania ocorrerá das 8h30 às 17h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Mandela, localizada na Rua C, nº16, Quadra Institucional, 10A, no bairro Tropical. Ali serão ofertados serviços nas áreas de saúde, assistência, cidadania, emprego e renda, como consultas médicas com especialistas, verificação de pressão arterial e teste de glicemia, testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais, além de emissão de carteira de identidade, palestras sobre a importância da doação de sangue, direito do consumidor e apresentações culturais. As secretarias municipais de Parauapebas ofertarão, dentre outros serviços, emissão de RG, cortes de cabelo e maquiagem.

Em Marabá, a Ação Cidadania ocorrerá no Centro de Convenções e Eventos, das 09 às 17 h. Também serão promovidos serviços nas áreas de saúde, assistência, cidadania, emprego e renda. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará o recadastramento biométrico; a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) promoverá oficinas de pintura em tecido e agronomia, e o Ideflor-bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado) ensinará a produzir mudas. O Sebrae (Serviço de Brasileiro apoio a Micro e Pequenas Empresas) vai orientar sobre a abertura de pequenos negócios. Haverá, ainda, escovódromo, teatro de fantoches e orientações sobre trânsito seguro.

Nos dois municípios, a Fundação Parápaz conta com o apoio das seguintes instituições para a realização da Ação Cidadania: Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Saúde (Sespa), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Cultura (Secult), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ideflor-bio, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), Polícias Civil e Militar, Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Emater, Defensoria Pública, TRE-PA, Sebrae, Celpa, prefeituras locais e Escola Técnica Vale dos Carajás.


Confira a programação completa

3.632 clientes da Centrais Elétrica do Pará (Celpa), em Parauapebas estão aptos a receber o benefício de descontos na conta de energia elétrica que variam de 10 a 65. Foi o que afirmou o Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa, Gilliard Vaz de Oliveira, durante a audiência pública sobre fornecimento e consumo de energia elétrica, realizada no último dia 21/03.

A Tarifa Social Baixa Renda é um benefício do Governo Federal que contempla Contas Contrato residenciais.

Em Parauapebas há, atualmente, 11.468 clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda, porém há ainda mais 3.632 clientes aptos à serem contemplados com o benefício, mas por não estarem cadastrados ou apresentarem pendencias no sistema da empresa, acabam ficando de fora do programa.

De acordo com o Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa, Gilliard Vaz de Oliveira, somente este, de janeiro a março, mais de 1800 pessoas já perderam o benefício em razão de pendencias cadastrais. “É necessários que os beneficiados realizem a atualização dos dados cadastrais para se saber se estão dentro dos critérios. O Cadastro necessita ser atualiza anualmente junto ao município e a cada dois anos na Celpa”, explicou Gilliard.

Quem pode ser beneficiado?

Contas Contrato da classe residencial ou da subclasse rural-residencial da classe rural, desde que sejam utilizadas por:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico - com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC - nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Família inscrita no CADÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos - que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento/procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Isso que dizer em uma casa onde mora, três pessoas, sendo que apenas uma trabalha e recebe um salário de R$ 1.200, pode solicitar a migração para Tarifa Social.

Quais os descontos?

As tarifas de energia são homologadas e informadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, sem incidência de tributos e impostos. Os descontos na Tarifa Social.

Famílias indígenas ou quilombolas, terão direito a desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh por mês.

Famílias indígenas ou quilombolas que se enquadrem no critério 2 acima, para ter direito ao desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh por mês deverão informar o Número de Inscrição Social – NIS.

 

(Por Fernando Bonfim/Com informações da Celpa)

Todos os anos a CasaLab traz cursos voltados a produção e troca de experiências entre profissionais da área da economia criativa, como Edição de Vídeo, Fotografia e Design Gráfico. Neste ano os cursos serão ofertados já neste mês de abril e representam uma grande oportunidade para quem deseja aprimorar seus conhecimentos e aprender um pouco mais sobre produção de conteúdo audiovisual, design e fotografia documental.

Os cursos fazem parte do projeto Lab Cursos da CasaLab e são ministrados por profissionais capacitados e com histórico de sucesso na carreira empreendedora, na área de produção de conteúdo, tanto da fotografia, edição de vídeo e web design. Além disso, os cursos não têm restrição de público, uma vez que os mesmos são livres para qualquer idade e grau de conhecimento e  todos que participarem receberão  sua certificação.

O curso de Edição de Vídeo já inicia nesta segunda-feira, 1º de abril e irá até o dia 04, com início, todos os dias das 19h até às 22h. Este curso será ministrado pelo diretor de criação da CasaLab, Ivan Oliveira, que possui uma vasta experiência na produção de conteúdo para internet, documentários e, além disso, é empreendedor na área da economia criativa. Com um investimento de apenas R$350,00, os interessados terão acesso a um vasto conteúdo, além de poder trocar ricas experiências com profissionais da área.

Material necessário: Notebook para a instalação do programa Adobe Premiere, programa de uso profissional para edição de vídeo tanto para cinema e vídeos publicitários.

Ivan Oliveira explica que os cursos são ofertados todos os anos pela CasaLab, e os mesmos são focados tanto na teoria quanto na prática. “Os cursos são rápidos e dinâmicos, pois além da parte teórica os alunos também aprendem na prática, o que ajuda a otimizar a construção do conhecimento”, explica o diretor de criação.

Curso de Fotografia com Anderson Sousa- Imagem: divulgação.

Além da certificação em edição de vídeo, também serão ofertadas vagas para os cursos de Fotografia com o renomado fotógrafo parauapebense, Anderson Sousa, que tem um trabalho no ramo da fotografia documental reconhecido nacionalmente e para o curso de web design, que também será ministrado por Ivan Oliveira. Ambas as certificações custam 280 reais e serão realizadas ainda no mês de abril, com vagas limitadas.

Curso de Design Gráfico com Ivan Oliveira - Imagem: divulgação

Se você deseja aprimorar seus conhecimentos, adquirir um pouco mais de experiência, ou mesmo entender um pouco mais sobre esses pilares da economia criativa, esta é uma grande oportunidade, afinal, conhecimento nunca é demais. Por estas serem umas das áreas que mais crescem no mercado profissional, além de marketing e biotecnologia e também estarem sofrendo constantes atualizações, interagir, investir nestas certificações o ajudarão na sua sustentabilidade no mercado de trabalho.

As inscrições estão sendo realizadas na própria CasaLab, localizada na   Rua D, 129, bairro Cidade Nova.  Para mais informações, entre em contato com os números (94) 98817-1897/(94) 99145-0077. Ambos são WhatsApp.

Sobre a CasaLab      

A CasaLab é um hub criativo, que além de oferecer cursos na área do empreendedorismo criativo é uma produtora criativa de conteúdos audiovisuais, fotográficos, design, desenvolvimento web, comunicação, marketing e produção cultural

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Uma intervenção realizada pelas Polícias Civil e Militar, terminou com uma morte e quatro pessoas presas. O caso aconteceu por volta das 17h30, desta quinta-feira, 28, no bairro Nova Carajás em Parauapebas.

De acordo com as informações do Tenente PM Honorato, a equipe da polícia recebeu uma denúncia de comercialização de entorpecentes, no bairro Nova Carajás. Ainda segundo o policial, no local indicado, as equipes se depararam com os suspeitos: Frankson e Harrison. Na abordagem e revista encontraram em posse dos mesmos, duas trouxas de uma substância semelhante a cocaína e em uma revista na casa dos suspeitos encontraram mais 5 petecas da droga.

Indagados sobre onde teriam conseguido a substância, um dos flagrantados afirmou ter comprado de Djackson, que também mora no bairro. De posse do endereço do mesmo, as equipes fizeram diligência até o local. Na casa indicada a policia se deparou com Djackson e os irmãos, Messias Sousa Lobo, de 18 anos de idade e Moisés de Sousa Lobo, de 19.

Ainda de acordo com as informações policiais, ao perceber a chegada dos agentes, Messias Sousa, segundo o tenente, estaria armado com um revólver calibre 38, e teria corrido para uma área de mata, atirando contra os policiais, momento em que fora baleado, vindo a óbito ainda no local.

Na delegacia a policia apresentou o revólver calibre 38, com 4 munições deflagradas e uma intacta, além de 7 papelotes de cocaína e os quatro jovens presos na operação. Harison Costa Vieira, Frankson Silva Bezerra, Djackson Lopes Soares e Moisés Sousa Lobo, que foram indiciados por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Ainda segundo o PM, Moisés Lobo, já vinha sendo investigado e é acusado de participar de um homicídio no município. Interrogado pela delegada, Yanna Azevedo, o mesmo confessou que participou da morte de Roberto Ferreira da Silva, de 47 anos, assassinado a golpes de Machado e facão. Crime ocorrido na madrugada do dia 09 de fevereiro deste ano, na invasão Nova Conquista.

Quanto a Djackson Lopes, estava em liberdade condicional, uma vez que havia cumprido pena  por latrocínio, ocorrido no dia 16 de fevereiro do ano passado em Canaã do Carajás, tendo como vítima, Robson Roberto de Araújo.

Todos foram indiciados por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Messias Sousa, foi baleado, vindo a óbito ainda no local.

 

(Por Caetano Silva)

Rosas vermelhas no sinal vermelho ao som da Banda de Música da Guarda municipal. O mês das mulheres encerra com chave de oura em Parauapebas com mais uma edição do Dia da Gentileza no Trânsito, promovido pelo DMTT através do Núcleo de educação para o Trânsito (NET) e a Secretaria Municipal de Segurança Institucional.

O Dia da Gentileza no Trânsito é uma das campanhas educativas, promovidas pelo Núcleo de Educação Para o Trânsito, órgão subordinado ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT). A atividade é realizada mensalmente, deste o ano passado e tem cunho educativo, visando conscientizar os condutores sobre os perigos da pressa no trânsito.

Quem passava pelo local aprovou a ação. Sérgio Augusto parabenizou o trabalho de conscientização dos agentes. “Apesar das pessoas saberem das leis de trânsito, mesmo assim elas acabam descumprindo e esse trabalho educativo traz muitas orientações nesse sentido. Parabéns aos agentes envolvidos”, disse o condutor.

O Diretor do DMTT, João Monteiro, que assumiu a autarquia no início deste ano, pontuou que o trabalho é uma continuidade do que já vinha sendo feito e que os resultados destas ações educativas são percebidos na redução do número de acidentes. “Nós tivemos um carnaval onde não tivemos uma vítima fatal, dos poucos acidentes que foram registrados, foram constatados apenas danos materiais. Isso nos norteia que estamos dando passos para o rumo certo”, disse o diretor.

A coordenadora do NET, Maria do Socorro, enfatizou que as mulheres estão cada vez mais atrás do volante e que por natureza é mais cuidadosa quanto aos detalhes, principalmente de segurança. “Colocar o sinto de segurança ou capacete não vai evitar um acidente, mas pode salvar a vida de quem usa e é esse o nosso foco, salvar vidas”, finalizou a Coordenadora.

Sérgio Augusto parabenizou os agentes pelo trabalho.

João Monteiro, Diretor do DMTT falou sobre a continuidade do trabalho.

Maria do Socorro, Coordenadora do NET.

 

Por Fernando Bonfim 

A secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta quarta-feira (27) mais uma audiência pública para debater com a comunidade sobre a revisão do Plano Diretor do Município. 

O Plano Diretor é fundamental para nortear ações do poder público, com o intuito  de promover a ordenação dos espaços do munícipio, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local.  Assim fica possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como cada propriedade em particular.

Tendo em vista que a última atualização do Plano Diretor foi realizada em 2006, há a necessidade de revisar e propor atualização das demandas, traçar projetos e metas, inclusive a demarcação territorial do município. No caso do Plano Diretor de Parauapebas, estas atualizações são realizadas a cada 10 anos.

Levando em consideração e o crescimento exponencial do Parauapebas nos últimos anos, há uma proposta, dentro do Plano, em dividir o perímetro urbano da cidade em cinco grandes zonas: zona central, zona norte, zona nordeste, zona sul, zona sudeste, sendo estas subdivididas em apenas 42 bairros.

Proposta para a saúde, educação e outras pasta da organização municipal também ganharam destaque a na audiência, tais como:

Mobilidade urbana

  • Sistema viário e estacionamentos;
  • Requalificação e definição do sistema viário principal e secundário;
  • Hierarquização do tráfego e consolidação do sistema viário principal e secundário;
  • Padronização da sinalização viária e de endereçamento que se estende a toda malha viária do perímetro urbano;
  • Programas de requalificação e padronização de calçadas nas área, ocupadas da malha urbana.

Sistema de Transporte

  • Melhorias no sistema de transporte público através da criação de uma rede cicloviária;
  • Criação de terminais de integração de coletivo.

Economia

  • Desenvolvimento da indústria, comercio e serviços;
  • Criação e implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal à longo prazo;
  • Estímulo ao desenvolvimento econômico  por meio de criação de mecanismos legais par a implantação de polos pilotos de desenvolvimento econômico;
  • desenvolver projetos visando o tratamento industrial de rejeitos minerais;
  • Estimular parcerias com a Vale par a utilização da Ferrovia Carajás no transporte de carga industrial;
  • Criação de uma usina para tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;
  • Construção de industrial de fabricação e reparo de equipamentos públicos.

Mineração e eficiência energética

  • Programas de eficiência energética, cogeração de energia e energias renováveis;
  • Implantação da políticas de desenvolvimento econômico dos recursos minerais na Lei do Plano Diretor;

Tecnologia e inovação

  • Realização do gerenciamento e cartografia do município com implantações geográfica;
  • Planejamento e gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através da implantação de sistema de gestão integrada no âmbito da prefeitura;
  • Criação e implantação de um centro científico;
  • Centro de recondicionamento de computadores;

Agricultura e Pecuária

  • Melhorar a infraestrutura e logística nas áreas rurais para facilitar o escoamento dos produtos agrícolas;
  • Produção da agricultura familiar através do investimento nas unidades familiares na zona rural;
  • Ampliar a atuação do serviço de inspeção Municipal (Sim);
  • Apoiar as inciativas sociais com finalidade de produção agropecuária e industrialização;

Trabalho e renda

  • Promover a organização do mercado de trabalho local;
  • Apoiar os micros e pequenos empreendedores, individuais ou coletivos, na forma de capacitação gerencial, transferência tecnológica e fornecimento de crédito;
  • Constituir novas cadeias produtivas e promover o fortalecimento das existências e desenvolver ações visando a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;

Turismo

  • Implantação do Plano de Sinalização Turístico, local e regional integrado, incluindo a inserção de informações em bilíngue, QR Code e Braile;
  • Modernização dos mais de hospedagem e alimentação típica da região;
  • Implantar centros de atendimentos e apoio ao turista;
  • Criação de um centro de eventos e espaço multiuso;
  • Ampliação dos projetos de arborização para parques ambientas e na Flona Nacional de Carajás, com projeto de rota turística em áreas indígenas;
  • Criação de um plano de marketing turístico municipal;

Meio ambiente

  • Estudo de impacto de vizinhança;
  • Implantação e uso dos espaços públicos com ambientes naturais;
  • Sistema de Infraestrutura Verde (SINVERDE);
  • Programa permanente para a prevenção e reposta a desastres ambientais contra barragens de qualquer natureza;
  • Desenvolvimento do Plano Municipal para gestão dos impactos ambientais nas Áreas Sujeitas a Controle Ambientais (ASCAs);
  • Implantar políticas para a regulamentação ambiental referente as áreas rurais e Licenciamento de Atividade Rurais (LAR);
  • Realizar o aparelhamento técnico e tecnológico para a gestão ambiental;
  • Estabelecer políticas de articulação e integração entre órgãos que compõem a administração municipal para efetivar a contínua educação ambiental;

Saneamento

  • Acesso para todos a prestação dos serviços de coleta de esgoto;
  • Tratamento e disposição final adequada do esgoto sanitário;
  • Acesso para todos a prestação de serviços de abastecimento de água;
  • Macrodrenagem e recuperação de igarapés assoreados no município;
  • Implantação de aterro sanitário municipal;
  • Implantação de aterro sanitário as três aldeias indígenas pertencentes ao município de Parauapebas;

Saúde

  • Expansão da Estratégia de Saúde da Familiar, compatível com o crescimento populacional e com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
  • Expansão de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), em quantidade crescente, para apoio matriarcal às Estratégias de Saúde da Família;
  • Intensificação do Programa Saúde na Escola (PSE) compatível com o crescimento da população escolar;
  • Construção de Unidades Básicas de Saúde com base geográfica e no perfil epidemiológico do território visando acesso à grupos populacionais em áreas desprovidas de aparelhos de saúde;
  • Implantação do Centro Especialidades Odontológicas (CEO);
  • Implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) e Unidade de Acolhimento;
  • Implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Habitação de Interesse Social

  • Promover o financiamento de aquisição de lotes urbanizados com oferta de kit de materiais de construção;
  • Produção de unidade habitacional rural, priorizando as famílias de menor renda;
  • Criação de uma diretoria ou comissão de análise e aprovação de loteamentos;
  • Promover a construção de unidades habitacionais de interesse social;
  • Prestar assistência técnica, pública, gratuita e melhoria habitacional para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e 3 a 6 salários mínimos;
  • Urbanização de assentamentos precários do Município através de programas de revitalização de áreas;

Regularização Fundiária

  • Promover a regularização fundiária no município de forma justa em todas modalidade usando os instrumentos necessários para a regularização;

Assistência Social

  • Implantação e implementação dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica, Especial de Alta Complexidade e serviços de segurança alimentar;
  • Implantação de novas unidades de Média Complexidade como: Centro Dia direcionado a pessoas com deficiência e família e Centro Pop, direcionado a pessoas em situação de rua;
  • Implantar um comitê gestor entre as secretarias que contribuírem diretamente com a mitigação da pobreza e extrema pobreza;
  • Fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, implantar e implementar uma central de adastro único;
  • Programa Prefeito Amigo das Crianças;

Juventude

  • Criar o Centro de Referência da Juventude (CRJ);
  • Instituição de programa permanente para a criação de cursinho pré-vestibular;
  • Oficialização do passe livre estudantil;

Comunidade

  • Promover a oferta de cursos gratuitos nas comunidades através de oficinas itinerantes;
  • Proporcionar oficinas e cursos gratuitos ou com preço mais acessível;

Proteção da mulher

  • Garantir espaço físico para a implantação de um polo de execução de atividade apícola, destinado ao cultivo e extração de mel por mulheres da zona rural de Parauapebas;
  • Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho pra inclusão social das mulheres;
  • Construção e implantação do Centro Integrado para Mulheres;
  • Implantar o Projeto SOS Mulher (Um aplicativo pra celular, onde a mulher que está sob medida protetiva possa acionar ajuda policial em caso de contato com o agressor;
  • Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;

Cultura

  • Ofertar à terceira idade e as pessoas com deficiência, projetos de danças e expressões culturais na área rural e urbana da cidade;
  • Realização de feiras de produtos artesanais das comunidades rurais e urbanas;
  • Implantação de museu; centros culturais e artísticos;
  • Estabelecer pontos de leitura itinerante vinculados à Biblioteca Municipal;
  • Fomentar a divulgação e conhecimento das culturas tradicionais populares e indígenas;

Esporte e lazer

  • Promover a construção de um moderno estádio de futebol;
  • Construção de um centro de treinamento esportivo olímpico e paraolímpico;
  • Criação do Programa Bolsa Atleta no município;
  • Desenvolver ações esportivas e culturais;
  • Promover festivais esportivos e de lazer nos bairros e no âmbito escolar, assim como as voltadas às pessoas com deficiência;
  • Promover atividades físicas, esportivas e de lazer, orientadas nos espaços públicos;
  • Propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento do esporte de rendimento local e captar eventos nacionais e internacionais;

Educação

  • Ampliar programas no planejamento de educação da educação infantil/ensino fundamental;
  • Consolidar o processo de alfabetização e letramento de todas as criações até no máximo, aos 8 anos de idade;
  • Implantação do regime integral nas escolas conforme o Plano Nacional de Educação;
  • Manter e ampliar a rede física das escolas municipais, de acordo programa nacional de construção e reestruturação de escolas;
  • Valorização e qualificação perante dos profissionais da educação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
  • Construção e ampliação do quantitativo de creches no município e melhorias na merenda escolar;
  • Garantir o serviço de transporte escolar, de acordo com as normas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE);
  • Garantir alimentação escolar regionalizada, de qualidade, com teste de aceitabilidade;
  • Instalação de ampliação dos projetos de construção das instituições federais, estaduais, educação tecnológica e os campis universitários;
  • Apoio a oferta de novos cursos na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
  • Instalação do Campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA);
  • Inserção de cursos tecnológicos nas escolas;

Segurança

  • Melhorar a eficiência da segurança pública através do Programa Cidades Inteligentes ampliando o Sistema Integrando de Vídeomonitoramento e da Rede Fibra Optica, bem como a integração do Centro Integrado de Operação e Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSI);
  • Implantação de Software para integração de informação e controle de dados da Defesa Civil, interagindo o com o Núcleo de Inteligência da SEMSI;
  • Melhoria da urbanização e iluminação pública do Município;
  • Inclusão da política municipal integrada da Defesa Civil na Lei do Plano Diretor e criação do Plano Municipal de Segurança;
  • Ampliação do efetivo da Guarda Municipal;
  • Fortalecimento dos projetos de integração com a comunidade, tais como: Agrupamento Comunitário Escolar (GCE), Patrulha Maria da Penha e outros;
  • Promover a segurança ambiental através do apoio aos órgãos de segurança pública, integrando os esforços que estão definidos no Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, e integrando-se ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
  • Promover a Segurança Institucional com ações preventivas e inibitórias de atos delituosos, que acertem conta aos bens, serviços e instalações municipais conforme o §8º do Art. 144 da CRFB/88;

Povos indígenas

  • Construção da Casa de Apoio ao indígena;
  • Criação da semana dos povos indígenas;
  • Realização do Diagnóstico indígena Socioeconômico e Cultural
  • Promover e apoiar processos educativos próprios dos povos indígenas voltados ao fortalecimento de sua autonomia, bem como a valorização de suas culturas indígenas, identidades e formas de organização social.

Todas as propostas debatidas e apresentadas ainda passarão por votação na Câmara de Vereadores, se aprovadas passarão pela sanção do prefeito municipal de Parauapebas, Darci Lermen.

Na oportunidade a comunidade trouxe para a audiência, suas demandas e propostas.

 

(Por Fernando Bonfim)

Sul e Sudeste do Pará

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