Carajas o Jornal

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Denúncia cumpre sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela impunidade no caso dos 85 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal à Justiça Federal em Redenção (PA) contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira pelos crimes previstos nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal, cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. Pelo número de vítimas e pela gravidade dos crimes, os acusados podem ser condenados até à pena máxima de prisão prevista nas leis brasileiras, de 30 anos de reclusão.

A denúncia criminal é o resultado de um trabalho iniciado pelo MPF em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”.

Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a vara estadual da comarca de Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes.

A reconstrução do processo judicial exigiu ainda a reunião da documentação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, como o relatório de fiscalização feito no momento do flagrante de trabalho escravo e as fotografias da época.

Além de reconstruir os autos da investigação desaparecida, o MPF também enfrentou uma batalha judicial com os advogados dos acusados, que tentaram obter o trancamento do procedimento investigatório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de habeas corpus. Em dezembro de 2018, o TRF1 denegou a ordem e considerou válida a investigação, decisão essa mantida em junho de 2019, após a rejeição de recurso apresentado pela defesa. Agora, eles responderão na Justiça Federal em Redenção pelos crimes.

Na denúncia, assinada por sete procuradores da República, os fatos que levaram os fiscais do trabalho até a fazenda Brasil Verde durante o carnaval do ano 2000 são rememorados. Dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto, onde sofriam maus-tratos e viviam em condições de penúria, sob ameaça de morte. Depois de uma caminhada de dias pelas matas, chegaram à Polícia Federal em Marabá, onde denunciaram a situação.

Logo em seguida, em 15 de março, a equipe de fiscalização foi até o local e resgatou 85 trabalhadores que haviam sido aliciados com a promessa de trabalhar em troca de uma diária de R$ 10 a R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas. Todos tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas na chegada pelo gerente da Brasil Verde, Antônio Jorge Vieira e viviam sob ameaças de violência e morte se tentassem fugir.

Na denúncia, o MPF apresenta o entendimento já firmado no direito internacional de que o crime de trabalho escravo é imprescritível e pede à Justiça Federal que dê prioridade ao processo por causa da idade avançada de ambos os réus. “Além disso, a prioridade se justifica pela necessidade de o Brasil dar cumprimento célere e eficaz à sentença internacional proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso, sob pena de nova responsabilização internacional”, diz a ação penal .

Processo nº 0001923-54.2019.4.01.3905 - 1ª Vara da Justiça Federal em Redenção (PA)

Em Audiência Pública realizada nessa quinta-feira (19), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a Prefeitura apresentou o Estudo Ambiental e Social (EIAS) e ouviu a população sobre a criação de Unidades de Conservação Municipais, uma condicionante das obras do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), o maior projeto de infraestrutura da história de Parauapebas, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Audiência contou com a presença da comunidade em geral, de órgãos ambientais, instituições públicas federais, estaduais e municipais; organizações não governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores empresariais e associações comunitárias.

“O nosso objetivo aqui é ouvir; queremos garantir o máximo de participação. A Semma já vinha estudando áreas potenciais que poderiam ser criadas Unidades de Conservação e coincidiu também com a condicionante do Prosap, o que acelerou esse processo. É uma obra que vai resolver todos os passivos ambientais e sociais da nossa cidade”, destaca Dion Leno Alves, secretário municipal de Meio Ambiente.

A discussão trata-se da criação de duas unidades de conservação, que são o Parque Municipal do Morro dos Ventos e a Apa do Igarapé Ilha do Coco.

“É um passo muito importante, não só para o Prosap, mas para todo o município. Além de ser uma condicionante do BID, que preza muito a questão ambiental e social, vai beneficiar o município também, ou seja, vai conseguir preservar uma área verde no centro da cidade e garantir o lazer para a população como um todo”, diz Daniel Benguigui, diretor do Prosap.

A criação das Unidades de Conservação Municipais é bem vista pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor federal das unidades de conservação em Carajás. “Com o conhecimento que temos, tentamos contribuir o máximo possível nessas propostas com base nas informações que foram apresentadas sobre as áreas. Trata-se de uma área que ainda tem suas riquezas naturais ali, que está no centro do município e que, muitas vezes, no dia a dia, a gente não dá a devida atenção ao local”, ressalta Marcel Guedes, analista ambiental do ICMBio.

Saiba mais

Atualmente, Parauapebas, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está desenvolvendo o Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap. Dentre diversas obras que serão implantadas no território, existe a Lagoa de Detenção, a ser construída no Igarapé Ilha do Coco, para reduzir problemas recorrentes com cheias na área.

Para aproveitar o espaço, após a instalação da Lagoa de Detenção, foi concebido um conjunto de equipamentos sociais para trazer lazer à população local. Contudo, percebeu-se que, junto à área da futura lagoa, existe um morro que ainda apresenta a vegetação original, que dominava a atual área urbana do município.

Desta forma, surgiu a ideia da criação das unidades de conservação, que podem proteger as estruturas da lagoa e, ao mesmo tempo, fornecer lazer, propiciando também conservação da vegetação ainda existente nas adjacências.

Todas as informações e mapas das áreas de criação das Unidades de Conservação Municipais estão disponíveis no portal da Prefeitura, na internet, no link: http://bit.ly/2ObKP7Q .

Texto: Sara Dias

A Associação Comercial de Canaã dos Carajás (Acciaca) traz para as comemorações de 25 anos de emancipação do município uma novidade: o concurso “Miss e Mister Comércio”. O evento é organizado pelo Conselho da Mulher Empresária (CME), um dos segmentos da entidade comercial.

A escolha oficial acontecerá no palco principal da Feira de Negócios de Canaã (Fenecan) no dia 4 de outubro, véspera do aniversário da cidade, às 22h. Uma passarela será montada para que os candidatos desfilem e sejam avaliados pelos jurados. Na ocasião, os vencedores em quatro categorias serão divulgados.

As categorias são: Miss Comércio 2019, Miss Comércio Simpatia 2019, Mister Comércio 2019 e Mister Comércio Simpatia 2019. Dois prêmios extras serão entregues ainda para os candidatos com maior votação na internet e maior torcida popular na ocasião do desfile.

De acordo com a Acciaca, a proposta é divulgar as empresas locais, valorizando a beleza, o carisma e a simpatia de cada um dos seus representantes. A proposta, explica a entidade, é a mesma de outras cidades, em diferentes regiões do Brasil, que acontecem no intuito de divulgar a história e o valor do comércio nas localidades.

A Acciaca disponibilizou uma enquete no Facebook para a escolha dos candidatos no prêmio de internet. Confira aqui.

 

Fonte: Ascom PMCC

O estado de saúde do jornalista José Neves, da TV Liberal de Parauapebas, onde é bastante conhecido, se agravou na tarde de ontem, quarta-feira, 18, e ele foi transferido para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Layr Maia, na capital do Estado. Segundo um amigo do jornalista, os médicos informaram que ele está com uma pneumonia aguda.

Neves está internado em Belém desde a última terça-feira, 17. Ele foi transferido de ambulância de Parauapebas, após seu estado de saúde se agravar no último domingo, 15. Como ele sente muita dificuldade para respirar, estava usando respirador mecânico.

No entanto, na tarde de ontem seu estado se agravou e, por volta de 15 horas, foi transferido para a UTI. De acordo com o amigo, Neves começou a sentir mal na quarta-feira da semana passada.

Ele dizia estar sentindo falta de ar e com dificuldades para respirar. Como ele já tem problema cardíaco, imaginou que era em decorrência dessa enfermidade. Na quinta-feira, passou mal, com pico de pressão e suando muito.

Ele foi para o Hospital Yutaka Takeda, na Serra dos Carajás, onde passou por exames e não foi diagnosticado problema cardíaco, acabou medicado e voltou para casa. No sábado, o estado de saúde piorou e ele foi novamente para o hospital, onde já ficou internado. No domingo, o quadro se agravou e ele foi transferido na segunda-feira para Belém.

Os exames feitos até agora, segundo o amigo, mostraram um quadro grave de infecção pulmonar, o que compromete 92% do órgão. Daí a dificuldade que ele tem para respirar.

Neves trabalha há muito tempo como repórter da TV Liberal em Parauapebas e é considerado um dos melhores da equipe da empresa no Estado. O jornalista é natural de Santa Luzia, no Maranhão, mas mora há 14 anos na capital do minério.

De acordo com o amigo, a única coisa que Neves pede aos amigos e pessoas que admiram seu trabalho é orações. “É isso que ele pede, orações para vencer a luta pela vida”, diz. 

(Tina Santos)

 

Fonte: Correio de Carajás

A Prefeitura de Parauapebas informa vagas de emprego para hoje,19. O Sine fica na rua 11, entre as ruas E e D - Cidade Nova. O horário de atendimento é de 8h às 14h.

Clique aqui  e visualize as vagas ofertadas.

 

Assessoria de Comunicação – ASCOM | PMP

“Capacete não é apenas obrigação, sim proteção!” Este é o tema escolhido para a edição de 2019 da Semana Nacional de Trânsito, que teve início nesta quarta-feira (18) e se estende até a próxima quarta (25). Nos próximos dias, os agentes da Secretaria de Trânsito e Transporte de Canaã dos Carajás (Settran) intensificarão as ações de conscientização para a construção de um trânsito mais seguro no município.

Na tarde de quarta, as equipes da Settran iniciaram os trabalhos com uma blitz educativa na Avenida dos Pioneiros. Por lá, dezenas de veículos foram parados e seus condutores devidamente orientados sobre a necessidade de se construir um trânsito mais seguro na cidade.

Secretário de Trânsito e Transportes, Uescley Amorim falou sobre o momento. “O nosso objetivo é conscientizar e alertar os nossos condutores. O nosso foco é o motociclista, pois esse é nosso principal gargalo hoje em Canaã; a própria campanha é voltada para o uso do capacete. Analisando, percebemos que muita gente ainda não usa esse equipamento de segurança, o que é um verdadeiro risco. O capacete não pode ser usado apenas para evitar multas, mas sim preservar vidas.”

Confira abaixo a programação da Settran para os próximos dias no município.

• Dia 19, Blitz educativa e palestras;

• Dia 20, Blitz educativa e palestras;

• Dia 21, Blitz educativa e panfletagem na feira do produtor;

• Dia 22, Blitz educativa em alguns pontos da cidade e em algumas igrejas;

• Dia 23, Blitz educativa em alguns pontos na cidade e escola;

• Dia 24, Blitz educativa em alguns pontos da cidade e evento na escola Benedito Torres;

• Dia 25, Blitz educativa e encerramento da SNT.

 

Fonte: Ascom PMCC

Os agentes de trânsito de Canaã dos Carajás estarão em festa na próxima segunda-feira (23), quando é comemorado o dia nacional da categoria. A data foi instituída pela Lei nº 12.821, de 5 de junho de 2013. Atualmente, Canaã dos Carajás conta com 19 agentes.

Cabe aos profissionais, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, as atividades de fiscalização e operação no trânsito, ou seja, o controle do cumprimento das normas de trânsito e o monitoramento técnico das vias. Essas atividades são fundamentais para a prevenção de acidentes e o ordenamento do tráfego, contribuindo com o direito de ir e vir do cidadão.

A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, parabeniza a todos os profissionais pela data.

 

Fonte: Ascom PMCC

Nesta terça-feira, 17, no Hotel Mardan, ocorreu o 1º Encontro dos Municípios da Região Turística do Carajás. Representantes de Piçarra, Curionópolis, Palestina e Marabá estiveram presentes para tratar sobre as diretrizes de trabalho da nova região turística do Pará. Além da reunião, a equipe também visitou as instalações do Centro de Atendimento ao Turista de Parauapebas (CAT) e Mulheres de Barros.

Com a nova regionalização para o biênio 2019-2021 instituída pelo Ministério do Turismo (MTur), o estado do Pará, antes formado por seis polos turísticos, hoje é constituído por 14 regiões turísticas. E Parauapebas, que fazia parte da Região de Integração Carajás, dentro do Polo Araguáia-Tocantins, ora composto por 45 municípios, hoje integra, com outros 11 municípios, a Região Turística do Carajás.

“A gente precisa se conhecer muito bem, precisamos descobrir a sinergia que encontra entre os municípios a nível turístico e fazer com que isso seja um atrativo que traga visitantes para as nossas cidades. Esse é o início de um projeto que considero que vai ser de grande sucesso”, afirmou o secretário de Turismo de Marabá, Ricardo Pugliese.

A chefe do Departamento de Turismo de Piçarra (PA), Francisca Lopes, também participou do evento. “Hoje tá sendo um marco pra gente. A nossa esperança a partir desse encontro é divulgar mais, pra gente ter mais desenvolvimento no turismo da nossa região. Agora integrando todo esse grupo, com certeza teremos muito mais força”, disse.

O coordenador do Departamento de Turismo de Parauapebas (Detur) e anfitrião do Encontro, Marcos Alexandre, aposta no avanço do turismo da região. “Com esse novo redimensionamento que teve no Estado, a gente consegue dentro desse novo polo, ter uma sinergia maior com os outros 12 municípios da região. Com certeza os ganhos serão inestimáveis, porque quando se trabalha em conjunto a gente avança mais”, avaliou.

 

Texto: Rayssa Pajeú

Assessoria de Comunicação - Ascom/PMP

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

 

Fonte: Agência Brasil

No início desta semana, a Operação Fênix avançou positivamente em Novo Progresso, sudoeste do Pará. O Corpo de Bombeiros e o Exército Brasileiro se deslocaram pela manhã até uma localidade a 36 km do município, 1h20min de tempo aproximado. A guarnição chegou ao local e se deparou com focos de incêndios sem risco. Um deles se propagava rápido devido aos ventos fortes, tendo o risco de atingir uma mata próxima, sendo debelado logo em seguida.

No início da tarde, a guarnição se deslocou para a Fazenda Água Viva, para conter um incêndio de média proporção que se alastrava em área de mata virgem. O mesmo foi contido pelos militares. À noite, os militares se deslocaram até para uma área distante 20 km de Novo Progresso – 35min de tempo aproximado, para conter um incêndio de média proporção que se alastrava em área de cerrado, que foi contido com a chegada da equipe.

Nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), os bombeiros atuaram em duas fazendas, a 40 km e 30 km do município respectivamente. Na primeira área, foi feito um aceiro para que o fogo não progredisse em direção à mata virgem; no segundo, ao chegar na área, o fogo já tinha sido controlado.

Marabá – A corporação continua no combate às queimadas nas regiões de mata em Marabá. Na última segunda-feira (16), no bairro Bom Jesus, 8 km da Unidade Bombeiro Militar do município, uma guarnição realizou combates de focos de calor em uma área ampla de vegetação, de aproximadamente 1.600 metros quadrados. As chamas foram controladas, evitando danos maiores na região.

Na tarde de terça-feira (17), os bombeiros foram acionados para combater um incêndio em um terreno particular. As chamas estavam atingindo uma área de 400 metros quadrados. Os militares usaram técnicas de combate incêndios florestais e reduzindo perdas maiores à propriedade.

 

Por Igor Luz (CBM)

Sul e Sudeste do Pará

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