As Forças Armadas querem estrangular o crime organizado, fechando as rotas de entrada de armas e drogas no Rio, com o uso de Exército, Marinha e Aeronáutica. Essa é parte da estratégia definida pelos militares para a atuação no Estado até 31 de dezembro – prazo da intervenção federal aprovada ontem no Congresso.

Nessa estratégia, caberá ao Exército bloquear acessos com postos de revista em três níveis. O primeiro será perto das divisas, em estradas como as BRs 101, 116 e 040. O segundo nível de bloqueio será feito no Arco Metropolitano (BR-493) e, por fim, o terceiro deve ocorrer na entrada de áreas dominadas por grupos armados, em uma estrutura parecida com a ação nas Favelas do Chapadão, na zona norte do Rio, e Kelson’s, na Penha.

Os planos reservam para a Marinha a fiscalização na Baía de Guanabara e no porto para controlar navios e contêineres. Embarcações que ancoram afastadas para esperar a fila do porto e as de passeio e de pesca também serão alvo de vigilância. A Aeronáutica e a Receita vão cuidar do Aeroporto Tom Jobim.

Para os militares, a geografia do Estado facilita o controle das entradas e saídas. Segundo um general ouvido pelo Estado, o “planejamento seguirá essa lógica”. O Comando Militar do Leste (CML) vai procurar a CCR, concessionária que administra a Via Dutra, para ter acesso às câmeras da estrada.

Com a intervenção na Segurança Pública do Rio, o Exército passou a agir em quatro áreas: operacional, administrativa, jurídica e política. Por enquanto, as ações nas ruas vão seguir o planejamento com base no decreto sobre a Garantia da Lei e Ordem (GLO), em vigor desde agosto de 2017. Esse foi o caso da ação de anteontem e de ontem, que levou à prisão de 11 pessoas e à apreensão de 6 armas, além de veículos e drogas.

Desde 2017, o CML planejava essa ação para combater o roubo de cargas. Os bloqueios foram montados em Resende e em Paraty e na bifurcação da Dutra que dá acesso à região do Chapadão. O general detalhou que seis acessos para caminhões já foram fechados, assim como os da Kelson’s. 

Ainda não há definição se os futuros pontos de bloqueios serão fixos ou móveis e quanto tempo vão durar. Ontem, a operação foi suspensa no fim da tarde. Falta também definir como será a atuação de tropas do CML estacionadas em Minas e no Espírito Santo e a relação com as polícias do Sudeste.

 

 

Fonte: Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. 

Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. 

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. 

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão. 

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade”. 

Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.

Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto. 

No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da Previdência, admitido nesta segunda pelo Palácio do Planalto. “Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu estado”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na última sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.

Sugestões

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões ao texto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que os militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum caso cometam alguma irregularidade durante as ações.

Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019.  "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.

 

Fonte: Estadão

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.

"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metáste que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.

O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.

"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.

Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata".

"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu.

Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.

Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.

 

 

Fonte: G1 Política

Três pessoas morreram por causa do temporal que atingiu o Rio entre a noite dessa quarta-feira, 14,  e a madrugada desta quinta-feira, 15. Uma casa desabou na Rua Olina, em Quintino, na zona norte, provocando a morte de um homem e de uma mulher.  As vítimas são Judina Magalhães, de 62 anos, e Marcos L. Garcia, de 59  anos, que morreram soterrados no local.

O terceiro morto foi o policial lotado 3º Batalhão da Polícia Militar PM (Méier), Nilsimar dos Santos, de 48 anos. Segundo informações da Polícia Militar, o carro em que Santos estava foi atingido por uma árvore e o policial não resistiu. No momento do acidente, ele trafegava com seu carro pela Avenida Brasil, na altura de Realengo, quando decidiu pegar um atalho, devido ao intenso engarrafamento, pela Rua Recife, onde a árvore desabou.

As fortes chuvas tiveram outros impactos. Um novo trecho da ciclovia Tim Maia, entre São Conrado e Barra da Tijuca, afundou  perto da saída do Túnel do Joá também em consequência das fortes chuvas.

Falta luz em parte da capital fluminense e há engarrafamentos nas principais vias expressas. Em consequência da chuva e dos fortes ventos, um dirigível caiu sobre a via férrea e interrompeu o tráfego de trens no ramal de Santa Cruz. A Avenida Brasil está com trânsito interrompido no sentido Centro, por causa da queda de uma árvore e de um painel publicitário, na altura de Ramos, na zona norte. A Linha Vermelha chegou a ter seu trânsito interrompido, e a Linha Amarela está alagada, na altura da Abolição, na zona norte. Os BRTs Transcarioca e Transoeste operam com problemas.

Há informações sobre alagamentos e desabamentos. O 9º BPM, em Rocha Miranda, na zona norte, teve seu pátio alagado, assim como diferentes trechos da cidade. O Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na zona oeste, também foi invadido pela água.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, os temporais impactaram principalmente bairros das zonas norte e oeste da cidade. Em apenas uma hora, a estação Barra/Riocentro registrou 123,2mm de chuva, o equivalente a 119% do esperado para todo o mês de fevereiro. 

Em Jacarepaguá, das 17h dessa quarta às 2h desta quinta, choveu quase 150% da média de chuva esperada para todo o mês de fevereiro.

 

Fonte: Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6), durante julgamento de um caso individual, a favor da possibilidade de prender alguém após a condenação em segunda instância.

Ele já havia manifestado a posição durante discussões na Corte e também na sabatina na qual foi questionado por senadores antes de tomar posse como ministro do STF. Foi a primeira vez, porém, que ele participou, com voto, de uma decisão nesse sentido.

A discussão sobre a prisão após segunda instância voltou à tona neste ano depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. O tribunal decidiu que pena de 12 anos e 1 mês de prisão no regime fechado poderá ser executada logo após o esgotamento dos recursos na própria corte.

Desde o ano passado, advogados e juristas contrários à tese pressionam o STF a rever esse entendimento, adotado em 2016 por 6 votos a 5. Eles alegam que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.

Para procuradores e outros especialistas, a prisão após segunda instância se justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado com fatos e provas – nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), apenas se avaliam questões jurídicas, sobre a correta aplicação da lei e da Constituição no processo.

 

O voto favorável de Moraes à prisão após segunda instância reproduz a posição de seu antecessor no STF, o ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo no ano passado. Então relator da Operação Lava Jato na Corte, ele votou pela execução provisória no julgamento de 2016.

Na sessão desta terça, Moraes disse que num julgamento por Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF) – cortes de segunda instância – o acusado tem ampla possiblidade de se defender e provar sua inocência.

“A possibilidade de cumprimento provisório [de pena, após a segunda instância] guarda juízo de consistência, porque são dois órgãos que realizam análise de mérito”, disse o ministro no julgamento desta terça, quando o STF condenou e mandou prender o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).

O ministro também rechaçou a tese de que a execução após segunda instância contraria o princípio da presunção de inocência, pelo fato de que o condenado ainda poderá continuar recorrendo aos tribunais superiores

“Ambas as convenções [internacionais] exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, afirmou o ministro.

A rediscussão do assunto no plenário do STF – que pode rever o entendimento e orientar todos os demais casos – não tem data para ocorrer no STF. Em recente declaração, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que pautar o assunto agora, por causa da condenação de Lula, seria “apequenar” o tribunal.

Atualmente, o placar em relação à execução da pena permanece indefinido, em razão de recentes declarações de ministros que cogitaram mudar de voto.

 

Rosa Weber, contudo, que votou contra a prisão após segunda instância, já disse cogitar mudar e seguir a maioria formada em 2016. Na sessão desta terça, chamada a se manifestar sobre a questão, ela preferiu não externar a posição, dizendo que no caso analisado, ainda não era o momento de analisar a prisão do deputado.

Veja a posição de cada um dos 11 ministros do STF sobre o tema:

  • Alexandre de Moraes: a favor da prisão após 2ª instância
  • Edson Fachin: a favor da prisão após 2ª instância
  • Luís Roberto Barroso: a favor da prisão após 2ª instância
  • Rosa Weber: indefinido (votou contra em 2016, mas cogita mudar)
  • Luiz Fux: a favor da prisão após 2ª instância
  • Dias Toffoli: contra a prisão após 2ª instância (a favor da prisão após 3ª instância)
  • Ricardo Lewandowski: contra a prisão após 2ª instância
  • Gilmar Mendes: indefinido (votou contra em 2016, mas cogita mudar para prisão após 3ª instância)
  • Marco Aurélio Mello: contra a prisão após 2ª instância
  • Celso de Mello: contra a prisão após 2ª instância
  • Cármen Lúcia: a favor da prisão após 2ª instância

 

Fonte: G1 Política

O juiz federal Bruno Apolinário, convocado no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Lula. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro.

A Corte considerou que a medida que confiscou o documento não tem base de sustentação.

ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.

A decisão do magistrado impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria às 2h30 desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Segundo eles, era ‘possível afirmar que passou a existir risco concreto‘ e citaram uma ‘possível fuga do País’.

No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

 

Fonte: Estadão

 

Um acidente envolvendo uma van que transportava a banda do cantor Cristiano Neves deixou morto Adhemir Teixeira, que a Polícia Militar informou ser filho do cantor. O acidente aconteceu na BR-135 próximo a Corrente, no Sul do Piauí, por volta das 6h da manhã desta terça-feira (30). De acordo com a Polícia Militar, a pista molhada devido à chuva causou perda de controle do veículo.

Conforme o motorista Alexandre Moura, que faz uma linha de micro-ônibus entre Santa Filomena e Corrente, que esteve no local momentos após o acidente, a pista estava muito escorregadia por conta das chuvas. Por tal motivo, segundo ele, a van teria derrapado e saído da rodovia.

"Estava chovendo muito, a pista é lisa e ele escorregou na curva", disse o motorista que passou pelo local do acidente.

Os passageiros feridos foram levados para o Hospital Regional de Corrente. Ainda não há informações sobre o estado de saúde.

A PM informou que estavam na van as pessoas identificadas como Lucas Wellington, Alex, César, um homem conhecido como, Nego, Cristiano Neves, Jardel que seria o motorista da van, Aurin e Adhemir Teixeira, que morreu no local. A van seguia do Ceará para São Paulo.

 

(Foto: Reprodução facebook)

 

 

Fonte: G1 

 

 

 

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de 1 hora no local.

“Houve a entrega do passaporte, cumprindo a decisão de Brasíli, que nós entendemos que foi indevida. É uma restrição ao direito de ir e vir do ex-presidente Lula que não se justifica até porque baseado em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida. Nós iremos tomar as medidas legalmente cabíveis para reverter essa restrição indevida ao direito de ir e vir do ex-presidente. Ele tem o direito de viajar ao exterior”, afirmou.

A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.

A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano.

Lula embarcaria às 2h30 desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

“Era um evento importante, era muito relevante que o Brasil pudesse participar dessa discussão através da presença do ex-presidente Lula. Já havia participado do mesmo evento há cinco anos atrás”, afirmou Zanin.

Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”.

A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Na quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

 

Fonte: Estadão

Ao confirmar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula disse em reunião das lideranças nacionais do PT nesta quinta-feira (25) que a campanha presidencial do partido tem que seguir mesmo que aconteça uma “coisa indesejável”. No dia anterior, o petista teve sua condenação no caso do tríplex confirmada por unanimidade no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que pode torná-lo inelegível.

“Espero que essa candidatura não dependa do Lula”, afirmou o ex-presidente. “Essa candidatura só tem sentido se vocês forem capazes de fazê-la mesmo que aconteça uma coisa indesejável. É colocar o povo brasileiro em movimento.”

“E nós temos uma arma poderosa. É cobrar deles [Judiciário], todo santo dia, que eles apresentem uma prova de qual foi o crime que eu cometi”, seguiu Lula. O desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4, foi claro em seu voto ao dizer que a prisão do ex-presidente poderá ser pedida assim que forem julgados os embargos de sua defesa.

O rigor da sentença encurtou o cronograma projetado pelo PT para brigar pelo registro do nome de Lula na disputa pelo Planalto, mas o partido reitera a intenção de seguir com a candidatura dele. “Nós não estamos jogando sozinhos no campo”, afirmou o petista no evento. “Nós temos outros candidatos, e as pessoas que me julgaram ainda têm a caneta com tinta e certamente vão tentar criar obstáculo para evitar que o Lula continue andando pelo País falando mal deles.”

A presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), voltou a negar no encontro que o PT trabalhe com a possibilidade de um plano B. “Lula é o nosso candidato às eleições de 2018”, afirmou ela no palco, antes de colocar em votação a candidatura do ex-presidente, aprovada por aclamação pelo auditório reunido na sede nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), na região central de São Paulo.

Cartel

Ao se defender, o petista disse ainda ser vítima de um “cartel” dos juízes do TRF-4 que confirmaram a sentença de primeira instância aplicada pelo juiz Sergio Moro e aumentaram a pena. “Um cidadão ficou seis meses com o processo, o outro teve seis dias, e o outro nem tinha pegado para ler. E eles construíram um cartel para dar uma sentença unânime para evitar o tal embargo infringente. Eles formaram um cartel para tomar uma decisão com o pretexto de apressar a possibilidade de evitar que o PT tenha o Lula como candidato a presidente da República ou de evitar que a gente volte a ganhar as eleições.”

“Somente ontem [quarta] eu compreendi o que era um cartel. Dava até para mandar para o Cade [órgão do governo que investiga a formação de cartéis]”, disse ele. O discurso, de 35 minutos, foi recheado de críticas à Operação Lava Jato e de frases em que o petista diz estar de consciência tranquila após a sentença. “Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi, eu sinceramente estaria aqui pedindo desculpas para vocês. E eles sabem que o que eu estou falando é verdade.”

Após a condenação por 3 votos a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, as chances do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar a prisão e manter sua candidatura estão principalmente no Superior Tribunal de Justiça. Isso porque o STJ é um tribunal no qual “teses como a do domínio do fato e a da desnecessidade do ato de ofício, que pesam contra o petista, ainda não estão cristalizadas, ao contrário do que ocorre no Supremo Tribunal Federal”, aponta Michael Mohallem, professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio. “De qualquer forma, em uma ou outra corte superior, prevalece um elevado grau de imprevisibilidade.”

No TRF-4, o trâmite agora será rápido. Em até uma semana o acórdão (sentença colegiada) dos desembargadores deve ser publicado. A defesa então terá dois dias para entrar com os chamados embargos de declaração – pedidos de esclarecimento sobre a sentença, mas sem o poder de revertê-la. A análise desses embargos costuma levar pouco tempo, “de um a dois meses”, segundo Mohallem. Cabem ainda os recursos nas cortes superiores.

 

Fonte: O sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) formou maioria pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Os votos foram proferidos nesta quarta-feira pelo relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e pelo revisor, Leandro Paulsen. O último desembargador da 8ª turma, o decano Victor Luiz dos Santos Laus profere seu voto neste momento.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa. Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) - afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.

O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção, também condenando-o a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.

— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes - disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.

 

Fonte: O Globo

Sul e Sudeste do Pará

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