Brasil: Já está em vigor lei que cria protocolo ” Não é Não” para proteger mulheres de assédio ou violência sexual em casas noturnas

O governo Federal aprovou uma lei que cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates. A nova norma entre em vigor após 180 dias dr sua publicação. Ou seja, os estabelecimentos terão de se adequar às regras até o fim de junho de 2024. A lei não […]