Nova lei estabelece objetivos, princípios e instrumentos para a recuperação do bioma e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10/6), a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A assinatura do decreto ocorreu durante a cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto.
A nova lei está alinhada ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e tem como objetivos centrais incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Entre os princípios que orientam a política estão a sustentabilidade ambiental, a conservação da biodiversidade, a participação e o engajamento social, a integração de políticas setoriais e a cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não governamentais e instituições de pesquisa.
A legislação também prevê um conjunto amplo de instrumentos, que incluem planos de ação de combate à desertificação, planos de prevenção e controle do desmatamento, planos de recuperação da vegetação nativa, além do Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
A norma também estabelece diretrizes para o estímulo à adaptação à mudança do clima, o apoio à gestão integrada de áreas urbanas e rurais e a participação das comunidades locais nos processos de recuperação.
Com a sanção da lei, o Brasil avança no cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à restauração de ecossistemas e ao enfrentamento da desertificação. A Caatinga abriga uma biodiversidade única e presta serviços essenciais às populações do Semiárido, como a regulação do ciclo hidrológico e a manutenção de recursos naturais fundamentais para a agricultura familiar e o extrativismo sustentável.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais ameaçados do país, com extensas áreas sujeitas à desertificação e aos impactos das mudanças climáticas. A nova política representa um avanço significativo ao estabelecer, pela primeira vez, um marco legal específico voltado à recuperação da vegetação nativa do bioma.
