A representação, apresentada pela liderança religiosa da Mãe Vanessa de Oxum, acusa o gestor municipal de racismo religioso e violação da laicidade do Estado; protocolo foi recebido pelo Poder Legislativo.
PARAUAPEBAS (PA) — A Câmara Municipal de Parauapebas recebeu, nesta segunda-feira (27), um pedido formal de cassação do mandato do prefeito Aurélio Goiano (Avante). A representação popular com pedido de abertura de comissão processante foi protocolada pela liderança de terreiro Mãe Vanessa de Oxum, representante das comunidades de terreiro e tradições de matriz africana no município.
O documento aponta que o chefe do Executivo cometeu infração político-administrativa e crime de responsabilidade ao proferir declarações discriminatórias e de preconceito religioso contra praticantes do Candomblé e da Umbanda no município.
O embasamento do pedido
A peça protocolada sustenta que as falas e posturas institucionais do prefeito afrontam a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e estabelece a laicidade do Estado, além de configurarem conduta incompatível com a dignidade do cargo público, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.
A denúncia também invoca os dispositivos da Lei nº 7.716/1989 (com redação dada pela Lei nº 14.532/2023), que equipara a intolerância e o preconceito contra religiões de matriz africana ao crime de racismo.
“O espaço público e o cargo de prefeito pertencem a toda a população de Parauapebas, independentemente de fé ou crença. O uso da máquina administrativa e de discursos públicos para estigmatizar, inferiorizar ou perseguir nossas tradições seculares não é apenas intolerância, é crime de racismo religioso”, destaca trecho da fundamentação apresentada à Casa de Leis.
Trâmite na Câmara Municipal
Após o protocolo no setor competente do Poder Legislativo, o requerimento foi devidamente assinado e recebido pelos parlamentares. Com a formalização do recebimento, o procedimento regimental prevê a leitura do documento no expediente da próxima sessão ordinária.
Para que o processo de cassação tenha prosseguimento, a denúncia precisa ser submetida ao plenário da Casa, onde os vereadores decidirão, por maioria simples, pelo deferimento ou arquivamento do pedido:
Acatamento da Denúncia: Se aceita pelo plenário, é sorteada a Comissão Processante formada por três vereadores.
Instauração e Defesa: O prefeito é notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias.
Instrução e Julgamento: A comissão realiza diligências e emite parecer final, que é levado à votação em plenário, exigindo quorum de dois terços (2/3) dos votos para a cassação do mandato.
Histórico de desentendimentos e reações
O embate entre a gestão municipal e as lideranças das religiões de matriz africana em Parauapebas vem se desdobrando ao longo dos últimos meses. Discursos e posicionamentos do gestor já haviam sido alvo de notas de repúdio expedidas por entidades de direitos humanos, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) e por reações formais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Parauapebas e o prefeito Aurélio Goiano não haviam emitido posicionamento oficial sobre o protocolo do pedido de cassação. O espaço permanece aberto para manifestação do gestor.
Fonte: Da Redação | Por Jordania Peixoto
