Decisão aprovada por maioria do plenário cabe recurso; defesa jurídica de Francineti Carvalho nega irregularidades e busca efeito suspensivo para garantir a permanência no cargo.
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (18), a cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e de sua vice-prefeita. Por maioria de votos, a Corte Eleitoral acolheu as acusações de abuso de poder econômico cometidas durante o processo eleitoral municipal, decisão que também implica na inelegibilidade das gestoras.
Julgamento e Fundamentação
O processo analisou condutas que, segundo o entendimento da maioria dos membros do tribunal, comprometeram a isonomia entre os concorrentes na disputa das últimas eleições municipais. A caracterização do abuso de poder econômico fundamentou-se no uso desproporcional de recursos financeiros ou patrimoniais antes ou durante a campanha, afetando a legitimidade do pleito no município paraense.
Com o resultado proferido pelo TRE-PA, a legislação prevê, em tese, o afastamento das diplomadas e a realização de novas eleições no município, conforme prevê o Código Eleitoral para casos de cassação de chaves majoritárias.
Defesa Nega Irregularidades e Anuncia Recursos
Em nota oficial, a defesa técnica da prefeita Francineti Carvalho rechaçou veementemente a existência de qualquer ilegalidade nas ações de campanha ou na gestão pública. Os advogados argumentam que os atos praticados observaram rigorosamente os limites da legislação eleitoral e que demonstrarão a regularidade das contas e condutas perante as instâncias superiores.
A equipe jurídica confirmou que apresentará Embargos de Declaração com pedido expresso de efeito suspensivo. A medida visa paralisar a execução imediata da decisão de cassação até que todos os pontos do acórdão sejam esclarecidos. Caso o efeito suspensivo seja concedido pelo próprio TRE-PA ou posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francineti Carvalho e sua vice permanecerão no exercício de seus mandatos executivos ao longo da tramitação dos recursos cabíveis em Brasília.
Próximos Passos na Gestão Municipal
Enquanto a apreciação das medidas cautelares pela Justiça Eleitoral não é concluída, a rotina administrativa na Prefeitura de Abaetetuba segue sem alteração imediata. Caso o tribunal indefira o pedido de efeito suspensivo e ordene o cumprimento imediato do acórdão, a chefia do Poder Executivo municipal deverá ser assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até a convocação e realização de eleição suplementar.
Fonte: Da Redação
