Relator Omar Aziz manteve o texto original que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem corte salarial
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou integralmente as 36 emendas apresentadas à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão mantém o texto original da PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana sem diminuição salarial e fixa uma regra de transição de 14 meses.
A análise do parecer teve início na CCJ após quatro meses de tramitação na Casa, tendo sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados com expressiva maioria de votos.
Entre as alterações descartadas pelo relator estavam requerimentos formulados por senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE).
As propostas rejeitadas buscavam:
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Manutenção da escala 6×1: Liberando jornadas superiores a 40 horas semanais por meio de negociação coletiva direta entre patrões e empregados.
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Pagamento por hora trabalhada: Implementação do regime de contratação por hora flexível.
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Ampliação da transição: Extensão do prazo de adaptação das empresas, que passaria de 14 meses para até quatro anos.
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Condicionantes fiscais: Vinculação da entrada em vigor da medida à aprovação de leis complementares ou compensações tributárias para os setores produtivos.
Parlamentares da oposição argumentaram que a rigidez de uma regra única pode gerar impactos na produtividade nacional, além de elevar riscos de inflação e desemprego em setores específicos.
Ao defender seu parecer, Omar Aziz enfatizou que acatar as emendas descaracterizaria o objetivo central da proposta, que é assegurar a redução da carga horária semanal mantendo a renda do trabalhador e o convívio familiar.
O relator destacou que a economia brasileira não sofrerá impactos colapsantes com a medida, fazendo um paralelo histórico com a promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Aziz reforçou ainda que o país precisa se alinhar às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a países latino-americanos como Chile, Colômbia e México que já adotaram cronogramas graduais de redução do tempo de trabalho.
Com a rejeição das emendas na comissão, o parecer segue o rito regimental na CCJ. Caso aprovado pelo colegiado, o texto seguirá diretamente para deliberação no Plenário do Senado Federal. Lideranças partidárias articulam para que a votação conclusiva na Casa ocorra de forma célere.
Fonte: Da Redação | Por Jordania Peixoto
