Sancionada pela governadora Hana Ghassan, a Lei nº 11.743 assegura atendimento gratuito pelo SUS e prevê acompanhamento multidisciplinar para mulheres com sequelas de agressões.
A governadora Hana Ghassan sancionou a lei estadual que garante prioridade no acesso a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram danos físicos ou estéticos em decorrência de violência. Por meio da Lei nº 11.743, de 29 de outubro de 2026, o Governo do Pará estabelece as diretrizes para o atendimento gratuito a ser realizado pela rede estadual de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a assistência às vítimas que necessitam de procedimentos para reparar sequelas de agressões.
A legislação determina que a prioridade seja concedida mediante comprovação da violência sofrida e dos danos causados, por meio de laudo médico. Também estabelece que hospitais e centros de saúde estaduais informem às mulheres atendidas sobre o direito de acesso gratuito e prioritário aos procedimentos cirúrgicos reparadores.
Além da orientação, as unidades deverão adotar as providências necessárias para viabilizar o atendimento, conforme as necessidades identificadas em cada caso.
Atendimento humanizado e recuperação da qualidade de vida
O secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, destacou que a legislação representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da assistência às mulheres vítimas de violência.
“Nosso compromisso, como rede pública de saúde, é assegurar que essas mulheres tenham acesso ao atendimento necessário, com prioridade, acolhimento e assistência especializada. A cirurgia reparadora vai além da recuperação física, pois também pode contribuir para o resgate da autoestima, da dignidade e da qualidade de vida. É fundamental oferecer um atendimento humanizado e integral a quem precisa reconstruir sua vida, após uma situação de violência”, ressaltou o titular da Sespa.
A iniciativa considera que as consequências das agressões podem ultrapassar os danos físicos, afetando também o bem-estar emocional e a autoestima das vítimas.
Ao estabelecer a prioridade para os procedimentos reparadores, o Estado do Pará busca fortalecer o cuidado integral e contribuir para a recuperação das mulheres atendidas pela rede pública de saúde.
Lei prevê acompanhamento multidisciplinar
Entre as medidas previstas está a organização de um modelo de assistência multidisciplinar, com participação de profissionais das áreas de psicologia, serviço social e cirurgia plástica.
O objetivo é garantir que as mulheres recebam acompanhamento adequado às diferentes consequências da violência, considerando tanto as necessidades de recuperação física quanto os aspectos emocionais e sociais.
A legislação também contempla a realização de campanhas educativas e de orientação, a oferta gratuita de medicamentos durante os períodos pré e pós-operatório e o encaminhamento para clínicas especializadas, quando necessário.
Outra medida prevista é o acompanhamento estatístico dos atendimentos realizados, permitindo o registro das ações desenvolvidas no âmbito da assistência às vítimas.
Prioridade no SUS fortalece proteção às mulheres
Com a Lei nº 11.743, a rede estadual de saúde passa a contar com diretrizes específicas para assegurar prioridade no acesso a procedimentos cirúrgicos reparadores destinados a mulheres que apresentam sequelas físicas ou estéticas decorrentes de agressões.
A medida reforça a atuação do Governo do Pará na garantia de direitos e na ampliação da assistência às mulheres vítimas de violência, com foco no acolhimento, na recuperação da saúde e na melhoria da qualidade de vida.
Texto: Roberta Meireles
