Deputado do PL-SC alega liberdade de expressão; MPT pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos e decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apagou de suas redes sociais o vídeo em que incentivava empresários a demitir funcionários que votaram no PT.
A remoção ocorreu após uma liminar da Justiça do Trabalho, concedida em 7 de novembro, atender a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também cobra do parlamentar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil caso o conteúdo continue no ar 24 horas após a notificação, além de penalidade de R$ 50 mil para cada nova publicação que descumpra a determinação.
A restrição vale também para os perfis ligados ao mandato. O vídeo foi divulgado no contexto da campanha “demita um petista”, surgida após o segundo turno das eleições.
Zé Trovão classificou a publicação como opinião pessoal, ligada à sua posição de oposição ao PT, e negou participar de qualquer movimento organizado para perseguir trabalhadores por suas escolhas políticas. Ele afirmou respeitar a decisão, de caráter liminar, e disse que prestará os esclarecimentos necessários no processo.
O deputado também apontou o que considera tratamento desigual. Segundo ele, campanhas de boicote contra empresas e pessoas associadas à direita ocorreram nos últimos anos, inclusive com estímulo de lideranças políticas.
“A liberdade de expressão não pode ser defendida apenas quando favorece um determinado campo político”, declarou. Ele reiterou ainda a defesa da liberdade, da família e do direito de empreender.
Para a Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão assegura o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas não autoriza a convocação de empregadores para retaliar trabalhadores por suas escolhas políticas.
O entendimento é que o incentivo à discriminação, por si só, já representa ameaça aos trabalhadores, mesmo sem comprovação de demissões efetivadas.
A decisão também afastou a imunidade parlamentar, por considerar que a conduta não se relaciona às atividades de legislar e fiscalizar. O pedido de indenização ainda será analisado pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Como mostrou o Estadão, a polarização política levou à criação de listas de boicotes a empresários e demissões por razões políticas após as eleições, com parlamentares bolsonaristas incentivando a prática.
A demissão de um funcionário por causa da preferência política pode ser considerada discriminatória, segundo especialistas. No caso dos empresários, boicotes levaram a prejuízos.
O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, chegou a criticar os colegas que incentivam a prática e defendeu que eles deveriam abrir mão de seus salários.
Por Estadao Conteudo
Foto:Getty Images
