Na terça-feira, 11, foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para poder investigar a conduta da Loteadora Nova Carajás quanto à venda e financiamento de lotes no bairro que leva o mesmo nome da empresa.
Uma comissão foi montada e a mesma tem como objetivo apurar se houve abuso na cobrança de juros nos contratos de financiamento, bem como a omissão da loteadora para com os clientes sobre a venda de uma área para a empresa Vale, por onde passa atualmente uma linha férrea, juntamente com a denúncia de alteração dos contratos para esconder a passagem do trem pela localidade. A situação tem prejudicado os compradores, pois muitos imóveis apresentam rachaduras, além de alto ruído ocasionado pela passagem do referido transporte.
A solicitação foi proposta por meio do Requerimento nº 14/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD) e assinado pelos vereadores Francisco Eloecio (PRB), Joel do Sindicato (PDT), Léo Márcio (Pros) e Israel Miquinha (PT).
Aurelio Goiano vereador de Parauapebas
O vereador reside no bairro a mais de 9 anos, e tem visto de perto toda a situação dos moradores do local, que além de terem prejuízos com os danos causados em suas residências devido ao impacto provocado pela passagem do trem, convivem com barulho e ainda em constante ameaça de perderem suas casas, ao não conseguirem pagar os altos valores cobrados. Informou Aurelio Goiano.
Instauração
Para que uma CPI seja instalada, é necessária, no mínimo, a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, ou seja, assinatura de cinco vereadores, independentemente de aprovação do plenário; especialidade dos fatos a serem apurados; definição do número de membros que a integrarão, não sendo superior a cinco; e o prazo de seu funcionamento.
O Requerimento nº 14/2021 atende a todos esses requisitos. Especifica o tema a ser investigado, possui cinco assinaturas, será composto por cinco membros e o prazo para averiguação será de 180 dias, a contar da data de instalação.
Trabalhos
Apresentado o requerimento, na sessão seguinte será realizado o sorteio dos membros que irão compor a CPI. Depois que for composta a comissão, os membros elegerão o presidente e o relator, para em seguida iniciar os trabalhos.
Por: Sarah Monteiro