O prefeito do Município de Parauapebas, Darci Lermen, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as emanadas no inciso VIII do art. 71 da lei Orgânica Municipal, o mesmo decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro, data que antecede o feriado do dia 07 de setembro.
Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deverão ser realizados normalmente. Durante o período as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos poderão estabelecer regimes de plantão ou escala de acordo com a necessidade do serviço público. O decreto entra em vigor hoje dia 02 de setembro 2021.
Confira o decreto em anexo no topo da página: