A partir de hoje, 21, até o próximo dia 30 de setembro, estarão abertas as inscrições para o Programa CNH Pai D’égua no site do Detran Pará. As inscrições só podem ser feitas de forma online, e após o encerramento, o Detran irá divulgar uma lista com os beneficiários selecionados, que terão de 5 de outubro até 12 de novembro para se dirigirem pessoalmente a uma agência do Detran, onde será realizada a matrícula, na qual será iniciado o procedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
COMO FAZER A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA CNH PAI D’ÉGUA?
Entre no site do detran.pa.gov.br
QUEM PODE SE INSCREVER?
-Ter, no mínimo, 18 anos de idade na data da inscrição;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ser penalmente imputável;
- Certidão negativa de antecedentes criminais (emitida pela Polícia Civil do Pará);
- RG, CPF;
- Comprovar domicílio no Pará;
- Possuir ensino fundamental (com comprovação);
- Não ter cometido, nos últimos 12 meses, infrações de trânsito grave ou gravíssima. E não ser reincidente em infrações médias;
- Não ter sido condenado judicialmente nos últimos cinco anos em decorrência de condutas de trânsito.
QUAIS MODALIDADES SERÃO EMITIDAS?
Das cinco mil vagas disponibilizadas neste momento, a metade será destinada para a primeira CNH para a categoria A (moto) ou B (carro).
Com isso, as outras 2.500 vagas serão aproveitadas de duas formas: metade para quem quer adicionar categoria. Neste caso, quem já tem CNH para conduzir motocicleta pode adicionar a categoria B e poder conduzir também automóvel e vice-versa.
Já a outra metade será destinada à mudança de categoria de B para D, ou seja, também beneficia quem já tem habilitação e deseja ser autorizado a dirigir veículos como ônibus, micro-ônibus ou vans e todos os veículos previstos nas categorias C e B.
PROJETO DE INDICAÇÃO
O Governo do Pará havia sido provocado anteriormente pelo projeto de indicação n°42/2016, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten, que previa o benefício da CNH gratuita.
O projeto havia sido aprovado na Alepa e integrava uma das bandeiras do parlamentar desde 2016, quando a proposição foi apresentada aos parlamentares paraenses.
Para as mulheres serão destinadas 30% das vagas. Outras 30% serão ocupadas por jovens de 18 a 25 anos e 10% para pessoas com deficiência (PCD).
O Programa CNH Pai D’égua beneficiará a região metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Santa Izabel e Castanhal) com 60% das vagas e 40% para os outros municípios.
Fonte: Redação com informações dirceutencaten.com.br
