O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, emitiu uma recomendação ao município para que institua o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O documento recomenda a criação, por lei, do PMPI, ouvindo gestores, técnicos e profissionais de diversas áreas ligadas à Primeira Infância, além de convidar organizações representativas da área da criança para integrar a Comissão de elaboração do Plano.
Após a elaboração do plano, o Ministério Público solicita que o texto seja apresentado à sociedade através de assembleia, para que seja aprovado pelos cidadãos, em seguida, encaminhado à aprovação do poder legislativo municipal.
O MPPA considera que a efetivação de políticas públicas, permitindo o desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças, garante os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA), como direito de proteção à vida e à saúde. Para ver a Recomendação na íntegra, clique aqui.
Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA
