Nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o concurso da Policia Militar do Pará que destinava 4.400 vagas para oficial e soldado. A medida foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão judicial visa trazer mudanças nos concursos da PM no estado, pondo fim no percentual máximo de vagas para o sexo feminino, garantindo com a proposta que as mulheres concorram por igual com os candidatos masculinos.
As provas estavam previstas para ocorrer em 10 e 17 de dezembro de 2023, destinado 3.200 vagas aos homens e 800 as mulheres com cargos para oficiais e soldados. Para soldados, as ofertas são para candidatos do sexo masculino (3.200 vagas) e sexo feminino (800). O cargo exige certificado ou declaração de conclusão do ensino médio.
Já as vagas de oficiais estão distribuídas da seguinte forma: 320 para os homens e 80 para as mulheres. Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação bacharel em direito.
A suspensão concurso permanecerá vigente até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novos editais que assegurem, de maneira integral, às candidatas do sexo feminino o direito de concorrer em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.
A decisão está sujeita a referendo do colegiado, sinalizando a possibilidade de revisão por outras instâncias judiciais. O desdobramento dessa medida influenciará diretamente os concursos públicos em andamento, impactando candidatos e a dinâmica das seleções para a Polícia Militar no estado.
Novos editais devem ser publicados em breve, com a oferta de vagas total para ambos os sexos. Lembrando que as inscrições foram encerradas nos dias 13 de outubro (oficiais) e 17 de outubro (soldados).
(Por – Távila Marques)