A Justiça de Canaã dos Carajás proferiu sentença no processo nº 0003724-64.2019.8.14.0136, determinando a condenação de Wilson Leite, ex-vereador; Zilmar Costa Aguiar Júnior, ex-presidente da Câmara Municipal; e uma servidora pública, por atos de improbidade administrativa.
A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, apontou irregularidades na nomeação de uma servidora pública para o cargo de assessora parlamentar enquanto ela já ocupava um cargo efetivo na Secretaria de Saúde, com jornada de 40 horas semanais. A incompatibilidade de horários e a ausência de comprovação de prestação de serviços configuraram a prática de manutenção de uma “funcionária fantasma”.
Penalidades
A sentença impôs as seguintes sanções aos condenados:
1. Ressarcimento ao erário no valor de R$ 12.783,20, com correção monetária e juros.
2. Suspensão dos direitos políticos por 4 anos.
3. Perda da função pública, caso ainda estejam exercendo cargos públicos.
4. Multa civil no valor de uma vez o prejuízo ao erário.
5. Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 6 anos.
Detalhes da Sentença
O juiz destacou que a nomeação da servidora assinada por Zilmar e beneficiada por Wilson, demonstrou dolo específico, violando os princípios da moralidade e legalidade administrativa. Não foi apresentado nenhum registro de ponto ou evidência de que a servidora tenha efetivamente desempenhado as funções de assessora parlamentar.
O vereador Junior Garra, de Canaã dos Carajás, publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais para abordar a sentença judicial que o condenou junto com o vereador Wilson Leite e a servidora municipal Natalia dos Santos Mesquita. Segundo a decisão, a condenação se refere à contratação de Natalia para o gabinete de Wilson Leite, em janeiro de 2017, quando Garra ocupava a presidência da Câmara Municipal.
Na nota, Junior Garra explica que a contratação de Natalia ocorreu seguindo os procedimentos padrão para assessores da Casa de Leis. Ele destaca que a indicação de assessores é realizada pelos vereadores, sendo a contratação efetivada após análise e aprovação do presidente da Câmara.
O vereador também relembra situações passadas em que foi acusado injustamente, como no caso de “suposta compra de votos”, no qual foi preso e posteriormente declarado inocente pela Justiça. Com base nisso, Garra manifesta confiança em que o mesmo desfecho ocorrerá no caso atual.
Essa sentença ainda deve abrir margem para recursos por parte dos envolvidos, e o caso segue repercutindo no cenário político de Canaã dos Carajás
Fonte: Portal Fala Sério
Leia o processo completo
Processo (1)
