O deputado federal Keniston Braga utilizou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (19), para informar sobre a análise e aprovação da primeira proposta do pacote de controle das contas públicas, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024. Em uma postagem detalhada, Braga destacou as principais medidas previstas no projeto, que visam equilibrar as finanças do governo e impulsionar o crescimento econômico sustentável do país.
De acordo com o parlamentar, o PLP 210/2024 autoriza o governo a adotar ações específicas em anos de déficit fiscal, incluindo:
Congelamento de atrasos no serviço público;
Utilização de sobras de fundos públicos para o pagamento de dívidas;
Restrição de créditos tributários para grandes empresas;
Bloqueio de até 15% das emendas parlamentares impositivas.
Segundo Braga, o objetivo central é reduzir despesas públicas, com uma estimativa de economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Outro ponto destacado pelo deputado foi a aprovação do veto ao retorno do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres (DPVAT). Para Braga, essa medida representa um alívio para os cidadãos e empresas, eliminando um custo que vinha sendo questionado há anos.
Braga explicou que as mudanças propostas pelo PLP 210/2024 permitirão a destinação de recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, sem o aumento da dívida pública. “Com as contas equilibradas, conseguimos criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico, o que significa mais recursos para políticas públicas que realmente cheguem à população”, afirmou.
O deputado encerrou sua mensagem ressaltando o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ele prometeu manter a população informada sobre cada etapa da implementação do projeto.
“Vamos sempre trabalhar pensando no bem-estar da família, porque acreditamos que um Brasil mais forte começa com a confiança na gestão pública”, concluiu.
A publicação de Kenoston Braga reflete um esforço do governo federal em buscar soluções concretas para a crise fiscal, ainda que as medidas propostas possam gerar debates entre os diferentes setores da sociedade. Especialistas apontam que o bloqueio de emendas parlamentares, por exemplo, pode enfrentar resistência política, enquanto o congelamento de despesas no serviço público pode impactar diretamente os servidores.
Enquanto isso, a exclusão do DPVAT é celebrada por muitos, mas levanta questionamentos sobre alternativas para garantir a cobertura de acidentes de trânsito no país.
Com as atenções voltadas para os próximos passos do PLP 210/2024, Kenoston Braga se posiciona como um dos defensores do ajuste fiscal, buscando consolidar sua imagem como um parlamentar comprometido com a recuperação econômica do Brasil.
Texto: Soraia Monteiro
