Blog do Refribom - Capa

Carlos Refribom: Morador da cidade de Parauapebas desde 1997 iniciou sua carreira no jornalismo como representante comercial nos jornais locais, depois foi repórter de polícia e cidade por dois anos; em agosto de 2004, fundou o Carajás o Jornal e segue até os dias de hoje com esse trabalho reconhecido no sul e sudeste do Pará. Graduado em pedagogia pela FACIBRA em 2014  e pós graduado em comunicação eleitoral e marketing político, pela faculdade Estácio, Refribom coloca a disposição dos seus leitores, um Blog de referência em informação política da microrregião do Carajás.

 

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, está realizando essa semana sua primeira visita a Israel a convite da Universidade Hebraica de Jerusalém, da qual recebeu o título de Doutor Honoris Causa, no dia 31. Em entrevista ao Terra , criticou o atual governo dizendo que “os ideais do ‘partido dos metalúrgicos’ ficou no passado. Hoje ele é detentor das rédeas do governo e um exemplo de como o poder corrompe. No Brasil, quem chega ao poder não quer mais largá-lo”.Bem-humorado e abertamente aliviado com o distanciamento da política brasileira, Barbosa descartou a possibilidade de candidatar-se à presidência, apesar de rumores em contrário. “Não tenho nenhuma vontade. A política no Brasil se tornou uma coisa muito desagradável”. Perguntado se desejaria participar do julgamento do Petrolão, respondeu com um contundente “não”. “Não sinto nenhuma falta da época em que atuei como ministro e o Mensalão ficou no passado. Hoje estou focado em minha vida privada”.

Barbosa deixou o cargo depois de 11 anos no Supremo, segundo ele um “bom tempo de serviço”. Fundou uma empresa de palestras e um escritório de advocacia exclusivamente focado na emissão de pareceres. Outro aspecto criticado pelo ex-ministro foi a falta de diversidade de pensamento. “O Brasil atua como um bloco com a mesma cabeça. E a visão que prevalece é aquela de quem tem o poder.”

Barbosa também afirmou que o Brasil recebe muito mais atenção internacional do que no passado, mas que o “provincialismo típico das elites brasileiras não permite maior projeção”. Citou com otimismo o crescimento da cooperação internacional no combate à corrupção e comentou os fatos recentes que envolvem a Fifa. " Nos últimos dez anos, a cooperação aumentou, principalmente em resultado da pressão dos Estados Unidos. Ainda há muitos países que servem como porto seguro para a corrupção, mas eles vêm cedendo. Assim, a atuação conjunta entre os países tem se tornado mais fluida.”O ex-ministro se mostrou positivamente surpreso com a notícia da condenação e prisão do ex-primeiro-ministro israelense Ehud Olmert. “Em uma democracia, não deve haver ninguém acima da lei. Se alguém cometeu erros, deslizes e crimes, tem que responder por isso”, afirmou. Perguntado sobre a possibilidade de os brasileiros verem um de seus presidentes presos, ele mediu palavras. “Até hoje, tivemos um que foi julgado e absolvido e, até agora, não há nenhuma prova que envolva a atual presidente nas denúncias apresentadas. Mas digo o seguinte: é condição da democracia, e prova de sua solidez e robustez, o fato de a lei poder a qualquer momento recair sobre quem quer que seja, pouco importando suas qualificações pessoais, sociais ou políticas”.

Durante a entrevista, o racismo foi outro tema abordado por Barbosa, o primeiro negro a ocupar a posição de ministro do STF. Segundo ele, o Brasil precisa manter políticas constantes e amplas para os 50% da população que está sendo marginalizada. “Achei vergonhosa a campanha da imprensa contra a política de cotas nas universidades. Ela bateu violentamente – e perdeu. Infelizmente, o atual governo não dá bola para a questão do racismo, muito embora exista grande necessidade de mudanças”.

Joaquim Barbosa foi uma das 13 personalidades internacionais a receber esse ano o título honorário da Universidade Hebraica de Jerusalém, dividindo o palco com o ex-presidente israelense Shimon Peres e o Ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier. Em anos anteriores, Paulo Henrique Cardoso e Celso Lafer também foram agraciados com o mesmo título.

Fonte: Terra 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos 

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

 

Fonte: G1 Notícias 

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".

O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.

"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.

O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.

'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".

"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.

Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.

"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."

O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.

"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.

Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.

"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.

 

Fonte: G1 Notícias 

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um "sentimento da maioria dos líderes". Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava "regimentalmente" a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado "distritão", um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

- Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; "distritão";  ou distritão misto;
- Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
- Proibição ou não da reeleição;
- Duração dos mandatos de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Dia da posse para presidente da República;
- Voto obrigatório.

'Decisão esdrúxula'
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é "esdrúxula" e "desrespeitosa". Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa "uma comissão ser impedida de votar seu relatório".

O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente "confortável" de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, "ninguém foi feito de bobo". Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.

"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro]  está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele", afirmou Maia.

O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.

'Comissão esfaqueada'
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar". A nota diz ainda que a comissão foi "esfaqueada".

"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz Alencar no texto.

Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.

"Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe."

O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma "ditatorial" ao "impedir" que o colegiado vote o relatório de Castro.

"O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. [...] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões", afirmou.

Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que "ditatorial" seria submeter os deputados a um único modelo de votação.

"O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais", afirmou.

 

Fonte: G1 Notícias 

Os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste (SP) decidiram, em sessão realizada nesta sexta-feira (22), arquivar o pedido de cassação ao mandato do prefeito Denis Andia (PV). Mas o que marcou a sessão foi a presença de quase uma dezena de pizzas, levadas ao plenário pelo vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que votou a favor da cassação.

A decisão pela não cassação venceu por 16 votos a 2. Para Andia ser cassado, seria necessário o voto de pelo menos 13 dos 18 vereadores.

O pedido de cassação foi motivado por uma denúncia do advogado Marco Antonio Pizzolatto, morador da cidade, na qual afirma que Andia teria cometido uma infração político-administrativa ao não responder os requerimentos de informações aprovados pela Câmara. 

O advogado também relatou que Andia também teria procedido de modo incompatível com o decoro do cargo ao publicar um anúncio em um jornal da cidade no qual acusava os vereadores de perderem o prazo de votação de projetos importantes para a cidade. Os vereadores acataram a denúncia e abriram então uma comissão processante.

Para o cientista político Sérgio Grande, a questão, em um primeiro momento, parece uma "guerra de egos" entre a Câmara e o Executivo. "Acho complicado cassar um prefeito unicamente porque ele não responde requerimentos. A relação política entre os dois poderes tem que estar muito desgastada para uma iniciativa desse tipo prosperar", informa.

Ironia e pizzas

De forma irônica, Wilson da Engenharia negou que as pizzas que levou ao plenário tenham relação com o resultado da votação. "Eu achei que a sessão ia demorar  muito, resolvi trazer as pizzas para poder alimentar a mim e a meus colegas", disse. "Se a cassação do prefeito literalmente acabou em pizza, continuarei fiscalizando rigorosamente essa administração", disse.

Ele ressaltou ainda que acredita que seus pedidos não serão atendidos pelo governo depois da votação dessa sexta e que se sentiu traído pelos demais parlamentares. "No começo todos estão revoltados e querem justiça. Mas, na hora de fazer a justiça, os amigos abandonam o barco. Foi isso o que aconteceu hoje", disse.

Já Pizolatto informou que o julgamento da Câmara foi político, mas que todas as denúncias apresentadas por ele foram comprovadas. Ele também ressaltou que irá analisar a apuração dos vereadores para decidir se tomará outras medidas, como levar o caso ao Ministério Público.

"Quem diz que houve irregularidade não sou eu, mas sim a lei. Agora, o julgamento da Câmara foi político, e sobre um julgamento político não cabe a mim opinar", disse.

Outro lado

O prefeito, que acompanhou toda a sessão, comemorou a decisão e afirmou que sempre houve diálogo com o Legislativo, e que a prova disso era o voto da maioria. "Nós tivemos a oportunidade, ao longo desse tempo, de mostrar que estávamos corretos em nosso modo de agir", disse Andia, em entrevista coletiva concedida logo depois da votação. 

"Esse contexto todo serve para reforçar esse caráter de honestidade e respeito que todos temos uns pelo outros, mesmo com algumas divergências de ideias, que são benéficas na maioria das vezes",  ressaltou o prefeito.

Andia ainda rebateu, na coletiva, as criticas de que ele não seria humilde no trato com parlamentares. "Todos os vereadores são atendidos, a conversa sempre existiu e continua existindo. Uns me procuram mais e outros menos. Mas, mesmo que não consigamos atender todas as demandas, não significa que não atendemos os vereadores. Somos humanos e, por isso, passiveis de acertos e erros", ressaltou.

Fonte: Uol Notícias 

O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um 'erro político imperdoável' ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

"Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável", disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País.

Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que "a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada".

"A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)", afirmou o ex-ministro. "Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune".

Ele afirmou que "o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta". Segundo Barbosa, o Congresso "em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo" Em sua avaliação, "o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão".

Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. "Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A ideia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável."

"Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos."

Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. "O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?". Ele disse que "tornar-se presidente de seu país é a honra suprema".

Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. "Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples", disse Barbosa. "Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não."

Fonte: Uol 

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Palácio do Planalto divulgará na quinta-feira (21) o tamanho do corte que será feito no Orçamento de 2015. No dia seguinte, informou Pimentel, o decreto de programação orçamentária será publicado no "Diário Oficial da União".

O petista advertiu, ao final de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros da área política e parlamentares aliados, que o tamanho do corte dependerá da aprovação no Legislativo das propostas do pacote de ajuste fiscal do Executivo federal.

O corte orçamentário consiste em retardar pagamentos ou deixar de executar, por falta de receita suficiente, parte da programação prevista na Lei Orçamentária. Nos últimos dois dias, Dilma tem reunido integrantes do primeiro escalão e líderes governistas da Câmara e do Senado para definir o valor que será contingenciado no Orçamento para atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

Para 2015, a meta do governo é poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. A presidente da República já alertou que terá de fazer "cortes" e um bloqueio "significativo" no Orçamento deste ano.

“O anúncio [dos cortes no Orçamento] deverá ser na quinta-feira [21] e publicado o decreto na sexta-feira [22]”, ressaltou Pimentel. Após reunir neste domingo (17) ministros no Palácio da Alvorada para tratar dos cortes, Dilma comandou novo encontro na manhã desta segunda, desta vez no Palácio do Planalto, para definir o tamanho dos cortes.

Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, a reunião deste fim de semana evidenciou o embate entre o titular da Fazenda, Joaquim Levy, e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em torno do tamanho da tesourada. O comandante da economia se esforça para ampliar ao máximo o corte, enquanto que o ministro da área política tenta reduzir o contingenciamento.

Inicialmente, Levy defendia um corte de R$ 80 bilhões, e Mercadante, R$ 60 bilhões. Diante das pressões, o ministro da Fazenda já admite reduzir a envergadura do corte para R$ 70 bilhões.

Ajuste fiscal
Os senadores devem dar início nesta terça (19) à análise da medida provisória 665, que muda as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Depois que a matéria for votada, começam as discussões sobre o acesso à pensão por morte, objeto de outra medida provisória, a MP 664, e sobre alterações no fator previdenciário.

Além das duas medidas provisórias que modificam critérios de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, o Planalto aguarda a aprovação de um projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamento a alguns setores da economia e de uma MP que aumenta tributos de importação.

“O ajuste fiscal sinalizará muito nesse sentido [tamanho do corte no Orçamento]. A Câmara vota nesta semana a MP 668, que trata do PIS/Cofins, que tem um impacto, e votará também o projeto de lei que trata das desonerações, que terá um outro impacto”, destacou Pimentel.

“Ele [o corte orçamentário] poderá ser maior ou menor dependendo do resultado dessas duas votações na Câmara”, observou.

Fonte: G1

 

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff deverá vetar a mudança feita na aplicação do fator previdenciário não apenas pelo alto impacto nas contas públicas, mas para não ter que renegociar, na Câmara, medidas de ajuste fiscal já aprovadas mediante muitas concessões e negociações de cargos. Como as alterações para a aposentadoria foram feitas dentro da MP 664, se os senadores mudarem mesmo que só a parte relacionada ao fator previdenciário, toda a medida provisória terá que voltar para a Câmara. Com isso, Dilma correrá o risco de ter que enfrentar nova negociação da MP com sua base aliada, que tem se mostrado infiel, além de ver a medida perder a eficácia.

O texto que restringe a pensão por morte deixa de valer no dia 31. No Senado, a MP deverá ser votada dia 26. Se alterada e voltar à Câmara, dificilmente os deputados votarão dentro do prazo. Se isso ocorrer, o governo terá que mandar uma nova MP para o Congresso com conteúdo diferente, porque uma medida provisória, ao perder a validade, não pode ser reapresentada neste ano, somente em ano subsequente.

Em razão do trâmite, o governo não se envolverá em negociações sobre o fator previdenciário com os senadores. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) já avisou nessa quinta-feira que é a favor da mudança feita pelos deputados. A não interferência do governo pela necessidade de priorizar o ajuste fiscal, é um alívio para a bancada do PT. Senadores petistas, como Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) também são favoráveis à alteração do fator previdenciário e estavam brigando dentro do partido para votar contra o governo nesta questão e para que não houvesse fechamento de questão, o que poderia levá-los a penalidades por descumprimento de uma decisão partidária. No entanto, o veto anunciado de Dilma levará a um problema dentro da bancada petista. Paim disse que se o Planalto vetar a mudança no fator previdenciário votará contra a MP 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.

 Fonte: O Globo 

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se antecipou a um pedido formal e anunciou nesta quinta-feira que vai entregar todos os seus sigilos - bancário, fiscal e telefônico - ao ministro Teori Zavascki, relator do caso da Operação Lava-Jato. Renan disse que determinou a seus advogados encaminharem a autorização para que o ministro tenha acesso aos dados. Renan disse que “não tem nada a temer” e que suas relações com o poder público sempre foram institucionais

O ministro Teori Zavascki ainda não disse que acatará o pedido. Mas Renan se antecipou.

— Estou entregando ao ministro Teori, ele não precisar sequer despachar, todos os meus sigilos, sem exceção. Todos os meus sigilos. A nenhum homem público é proibido ser investigado. Temos que aproveitar esses momentos para esclarecer tudo. Se há alguém que quer esclarecer esses fatos sou eu. Os homens públicos não podem se recusar a esclarecer fatos. Quero que essas coisas se esclareçam o mais rapidamente possível. É uma oportunidade para que, à luz do dia, possa dar todas as informações. Não tenho absolutamente nada a temer. As minhas relações com o Poder Público sempre foram institucionais. Portanto, não tenho o que esconder — disse Renan.

Ao ser perguntado se o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou o ministro Teori estão exagerando, Renan disse que não. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem criticado a atuação de Janot.



Têm homens públicos que são acusados injustamente, outros justamente. A diferença exatamente está nas respostas. Existem aqueles que têm o que dizer e aqueles que não têm o que dizer. Com relação a mim, toda a explicação será dada à luz do dia. Acho que a diferença que existe é nas respostas. Existem aqueles que têm o que dizer e aqueles que não têm o que dizer — repetiu Renan.

COLLOR PEDE IMPEACHMENT DE JANOT

Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) teve atitude oposta. Num tom de afronta, Collor protocolou esta semana quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de responsabilidade. Se acolhidas, as acusações podem resultar em processo de impeachment. O senador acusa Janot de abuso de poder e de ter agido sem critérios na abertura de processos contra investigados da Operação Lava-Jato, selecionando “como bem entende” os que responderão a ação penal e “permanecendo inerte” diante de acusações contra outros suspeitos.

Collor ainda acusa Janot de autopromoção. O senador, que é investigado na Operação Lava-Jato, tem criticado com veemência a atuação do Ministério Público e já fez vários discursos a respeito.

Fonte: O Globo 

Em um evento fechado na noite desta terça-feira, 12, com jovens sindicalistas em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o modo como a presidente Dilma Rousseff está conduzindo a articulação do ajuste fiscal no Congresso. 

Embora tenha defendido o pacote de reequilíbrio financeiro do governo, considerado por ele necessário, o ex-presidente classificou como “um erro” o fato de a proposta que restringe o acesso ao seguro-desemprego ter sido incluída numa medida provisória, sem prévia negociação com as centrais sindicais.

“Foi um erro ter feito isso (a mudança no seguro-desemprego) por medida provisória. Devia ter chamado o movimento sindical e feito um acordo”, disse Lula após ser questionado sobre o assunto por um sindicalista. 

No evento, que fechou o 8 .° Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula foi sabatinado durante duas horas e meia por jovens de até 32 anos. 

A fala do ex-presidente ocorre pouco menos de uma semana após a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665 e às vésperas da votação da MP 664, que também faz parte do pacote do ajuste fiscal de Dilma e altera regras para acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Alvo de críticas dos movimentos sindicais, tradicionalmente aliados ao PT, as medidas do ajuste fiscal têm causado desgaste do governo Dilma com sindicalistas.

A MP 665 estabelece que o seguro-desemprego só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho. Antes, a primeira solicitação podia ser feita após seis meses de trabalho.

Votação

A coordenação política da presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta terça os holofotes voltados para a sabatina no Senado do advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter defecções na base e costurar o apoio necessário para a aprovação, na Câmara, da MP 664 que endurece o acesso a benefícios previdenciários.

O governo centrou esforços nas bancadas do PP, PTB e PRB. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, se reuniu com 29 integrantes do PP para tentar convencê-los a votar favoravelmente à medida provisória, que deve ser analisada hoje. Gabas disse que as mudanças já realizadas na proposta devem levar a uma redução de R$ 100 bilhões na economia que o governo pretendia ter com as novas regras em 15 anos. 

O vice-presidente Michel Temer convocou líderes da base e ministros envolvidos no ajuste fiscal para uma reunião na manhã desta quarta, 13, para tentar construir a maioria necessária. Em outra frente, o Palácio do Planalto avançou nas negociações para o loteamento dos cargos de segundo escalão.

 Fonte: MSN

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