Escola pode obrigar estudante a se vacinar contra a covid-19?

A vacinação contra a covid-19 já alcança adolescentes. Na capital paulista, a partir dessa segunda-feira (6) serão imunizados jovens entre 12 e 14 anos. A escola pode exigir que estudantes apresentem atestado de vacinação?

Para o advogado Leonardo Navarro, Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) "é inevitável que a vacinação seja cada vez mais exigida em todos os ambientes da sociedade, embora não seja um assunto fácil."

Nessa idade, é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais levar acompanhar os adolescentes para tomar vacina. "A vacina é indispensável, acredito que entre no calendário de vacinação anual assim como da gripe", avalia. "Temos de levar em consideração os danos causados para os jovens nesse período de aula online, tanto com relação ao aprendizado como o impacto emocional, importante que estejam na escola de forma segura."

Na opinião de Navarro, existe a questão das garantias individuais e muitos pais até podem levar em consideração a eficácia dos imunizantes quanto a contaminação da doença, mas caso a escola venha exigir que os estudantes apresentem comprovante de imunização, "provavelmente o judiciário tenderá pela escola, uma vez que já existe decisões a favor de empresas que orientam que seus funcionários se vacinem."

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou que, apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) e de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1267879) que tratavam da vacinação contra a covid-19 e do direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais. Na prática, um trabalhador pode ser demitido por justa causa se não tomar a vacina.

 

Fonte: Karla Dunder, do R7

 

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