Em sessão ordinária que acorreu na manhã desta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019.
Contudo, a análise das contas de 2020, 2021 e 2022 foram adiadas após um pedido de vistas solicitado pelo vereador Miquinha (PT), que argumentou a necessidade de uma análise mais aprofundada diante de pareceres conflitantes entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público (MP).
A sessão foi conduzida pela mesa diretora da Câmara, composta pelo Presidente: Rafael Ribeiro, Vice-Presidente Zé do Bode, Secretário Francisco Eloecio e o Secretário Josivaldo da Farmácia.
A mesa coordenou os debates e destacou a relevância do processo para garantir transparência e responsabilidade na gestão pública.
Os projetos analisados foram apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leandro do Chiquito (SD), e compreendem:
°Projeto de Resolução nº 9/2024: Contas de 2018 (aprovado);
°Projeto de Resolução nº 10/2024: Contas de 2019 (aprovado);
°Projeto de Resolução nº 11/2024: Contas de 2020 (pedido de vista);
°Projeto de Resolução nº 12/2024: Contas de 2021 (pedido de vista);
°Projeto de Resolução nº 13/2024: Contas de 2022 (pedido de vista).
O vereador Miquinhas da Palmares (PT), ao justificar seu pedido de vista sobre as contas dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, destacou a importância de uma análise mais criteriosa e fundamentada, afirmando:
“Embora o Tribunal de Contas dos Municípios tenha recomendado a aprovação, o Ministério Público apresentou indícios de possíveis irregularidades. É nosso dever, como representantes da população, garantir que cada detalhe seja devidamente esclarecido antes de tomarmos uma decisão tão importante. O pedido de vista não é um ato de obstrução, mas uma medida de cautela para proteger os interesses do município e assegurar que a transparência prevaleça.”
O pedido de vista, feito pelo vereador Miquinhas, recebeu 12 votos favoráveis nas três etapas e apenas um voto contrário, sendo esse, do Lider do governo da Câmara, Zacarias Marques.
Os vereadores Aurélio Goiano (PSD) e Anderson Moratorio (PDT) votaram contra a aprovação das contas de 2018, 2019 e apoiaram o pedido de vista apresentado por Miquinha. Ambos destacaram a importância de uma avaliação criteriosa, considerando as alegações de irregularidades apontadas pelo MP.
Aurélio Goiano afirmou que a fiscalização é dever do Legislativo e que as contas devem ser analisadas com responsabilidade.
“Nossa função aqui é proteger o interesse público e garantir que a gestão seja feita com transparência. Não podemos simplesmente ignorar os alertas”, declarou.
Anderson Moratorio, por sua vez, reforçou a necessidade de prudência. “Antes de aprovarmos qualquer matéria, precisamos garantir que ela esteja em conformidade com as exigências legais. O pedido de vista é uma medida justa e necessária para isso”, argumentou.
Em contra partida, O líder do Governo da Câmara, Zacarias Marques (MDB), votou contra o pedido de vistas e justificou sua posição com uma breve declaração:
“O Tribunal de Contas dos Municípios já emitiu parecer técnico favorável à aprovação dessas contas. Prolongar essa decisão não contribui para a transparência ou para a eficiência dos trabalhos legislativos. É hora de avançarmos e demonstrarmos confiança nos órgãos competentes.”
O debate ocorrido na Câmara Municipal de Parauapebas reafirma a importância de um legislativo vigilante e comprometido com o interesse público, equilibrando celeridade e cautela na análise de matérias que impactam diretamente a administração municipal e, por consequência, a vida da população.
A votação das contas de 2020, 2021 e 2022 foram remarcada para o dia 30 de dezembro, às 9 horas. A nova análise será um momento crucial para o Legislativo exercer seu papel fiscalizador e para o Executivo reforçar sua credibilidade.
A decisão final sobre as contas de 2020, 2021 e 2022 será, sem dúvida, um marco para reafirmar a credibilidade e a responsabilidade dos poderes constituídos.
Texto: Soraia Monteiro
