Na última segunda-feira, 30 de outubro, a Câmara Municipal de Parauapebas tomou uma decisão significativa ao reprovar as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022. A votação ocorreu durante uma sessão ordinária, onde os vereadores deliberaram sobre os Projetos de Resolução nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024, todos de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leandro do Chiquito (SD).
As contas do prefeito já haviam sido pautadas para votação em uma sessão extraordinária no dia 20 de dezembro, mas foram retiradas após um pedido de vistas do vereador Miquinha (PT). O parlamentar argumentou que precisava de mais tempo para analisar as contas, especialmente após a manifestação do Ministério Público, que se posicionou contra a aprovação.
Após a análise, Miquinha se manifestou contra as contas de Lermen, citando irregularidades identificadas pelo Ministério Público. Segundo o vereador, essas irregularidades, relacionadas a pregões eletrônicos, configuram grave violação aos princípios constitucionais e às leis que regem a administração pública, levantando indícios de má-fé, omissão grave ou negligência por parte do gestor.
“Solicito que todo o processo de prestação de contas seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará, para que sejam tomadas as providências necessárias em relação a todos os agentes públicos que não agiram de forma correta na administração de bens e recursos públicos”, argumentou Miquinha.
A votação final resultou na reprovação das contas do prefeito, com doze votos contrários. O único vereador a votar a favor das contas foi Zacarias Marques (MDB), que defendeu a aprovação com base na posição favorável do Tribunal de Contas em relação às contas do prefeito. Marques lembrou que as contas dos exercícios de 2018 e 2019 já haviam sido aprovadas anteriormente, sugerindo que a reprovação das contas de 2020, 2021 e 2022 não se justificava.
A decisão da Câmara Municipal de Parauapebas destaca a importância da transparência e da fiscalização nas contas públicas, evidenciando o papel dos vereadores em garantir a correta administração dos recursos públicos. A negativa das contas de Darci Lermen levanta questões sobre a gestão e a responsabilidade fiscal, e o encaminhamento do caso ao Ministério Público poderá resultar em investigações mais profundas sobre as irregularidades apontadas.
Texto: Soraia Monteiro
