Câmara de Parauapebas aprova por unanimidade Moção de Repúdio contra Deputado Estadual Wescley Tomaz e outros 30 parlamentares
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (7), a Moção de Repúdio nº 22/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), direcionada ao Deputado Estadual Wescley Tomaz (Avante) por sua “postura desrespeitosa e agressiva” durante uma Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada […]
Câmara aprova zerar IR para 10 milhões de brasileiros com renda até R$ 5 mil: ‘Vitória da justiça tributária’, celebra Lula
Lula lembrou que o texto proposto pelo Governo do Brasil traz benefícios diretos para cerca de 15 milhões de brasileiros. Compromisso de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil […]
Justiça Autoriza Daniel Silveira a Progredir para o Regime Aberto com Restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto de cumprimento de pena. A decisão impõe uma série de restrições ao ex-parlamentar, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais. Silveira foi […]
Aprovada, em segunda discussão, Reforma na Lei Orgânica Municipal na 4ª Sessão Extraordinária de 2025
Em um momento histórico para a gestão pública local, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, dedicada exclusivamente à votação em segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025. De autoria da Mesa Diretora, a emenda foi […]
Proposta de blindagem a parlamentares é rejeitada no Senado após intensa pressão popular
Em uma reviravolta política, o Senado Federal barrou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24/9), sepultando a polêmica proposta que visava proteger parlamentares de processos criminais. A decisão foi tomada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e veio em resposta à forte reação popular, que incluiu críticas nas redes sociais e […]
Dino abre investigação contra Bolsonaro, filhos e outros 20 com base na CPI da Covid
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por incitação ao descumprimento de medidas efetivas para o combate à pandemia da Covid-19. A investigação foi aberta a pedido da Polícia Federal e com […]
PEC das Prerrogativas: Um Passo Atrás na Luta Contra a Corrupção?
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o processamento de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizada de PEC das Prerrogativas, a proposta, contudo, levanta sérias preocupações para o cidadão comum e pode […]
Ex-prefeito Darci Lermen e ex-gestores de Parauapebas são processados por improbidade após viagem de luxo a Dubai
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou judicialmente o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, e três ex-secretários municipais por suspeita de improbidade administrativa ligada a uma viagem internacional custeada com recursos públicos. A Ação Civil Pública, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, mira também Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de […]
STF forma maioria e condena Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado e por integrar organização criminosa armada. O julgamento, histórico, é desdobramento das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e […]
TRE-PA confirma cassação de mandato de vereador de Marabá; haverá recontagem dos votos Compartilhe:
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou, nesta terça-feira (9), a cassação do mandato do vereador Miterran Feitosa, único eleito pelo Republicanos em Marabá nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada por cinco votos a favor e apenas um contra, mantendo a sentença da 23ª Zona […]