Na terça-feira, 11, foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para poder investigar a conduta da Loteadora Nova Carajás quanto à venda e financiamento de lotes no bairro que leva o mesmo nome da empresa.

Uma comissão foi montada e a mesma tem como objetivo apurar se houve abuso na cobrança de juros nos contratos de financiamento, bem como a omissão da loteadora para com os clientes sobre a venda de uma área para a empresa Vale, por onde passa atualmente uma linha férrea, juntamente com a denúncia de alteração dos contratos para esconder a passagem do trem pela localidade. A situação tem prejudicado os compradores, pois muitos imóveis apresentam rachaduras, além de alto ruído ocasionado pela passagem do referido transporte.

A solicitação foi proposta por meio do Requerimento nº 14/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD) e assinado pelos vereadores Francisco Eloecio (PRB), Joel do Sindicato (PDT), Léo Márcio (Pros) e Israel Miquinha (PT).

 Aurelio Goiano vereador de Parauapebas 

O vereador reside no bairro a mais de 9 anos, e tem visto de perto toda a situação dos moradores do local, que além de terem prejuízos com os danos causados em suas residências devido ao impacto provocado pela passagem do trem, convivem com barulho e ainda em constante ameaça de perderem suas casas, ao não conseguirem pagar os altos valores cobrados. Informou Aurelio Goiano.

Instauração

Para que uma CPI seja instalada, é necessária, no mínimo, a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, ou seja, assinatura de cinco vereadores, independentemente de aprovação do plenário; especialidade dos fatos a serem apurados; definição do número de membros que a integrarão, não sendo superior a cinco; e o prazo de seu funcionamento.

O Requerimento nº 14/2021 atende a todos esses requisitos. Especifica o tema a ser investigado, possui cinco assinaturas, será composto por cinco membros e o prazo para averiguação será de 180 dias, a contar da data de instalação.

Trabalhos

Apresentado o requerimento, na sessão seguinte será realizado o sorteio dos membros que irão compor a CPI. Depois que for composta a comissão, os membros elegerão o presidente e o relator, para em seguida iniciar os trabalhos.

 

Por: Sarah Monteiro 

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, irritou o presidente e o relator da CPI da Covid durante seu depoimento nesta quarta-feira (12), ao ser questionado sobre frases do presidente Jair Bolsonaro contra as vacinas. Wajngarten respondeu: "Pergunte para ele".

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), queria saber se as declarações de Bolsonaro contrárias a vacinas causavam impacto na população. Wajngarten evitou responder apenas "sim" ou "não", o que fez o relator repetir a questão diversas vezes.

 

"Você não pode dizer 'pergunte a ele'. Você está aqui como testemunha. Sim ou não?", disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

 

Fabio Wajngarten deixou a Secretaria de Comunicação do governo em março deste ano, após quase dois anos no cargo.

Senadores querem que o empresário explique a declaração dada à revista "Veja" na qual disse que a "incompetência" do Ministério da Saúde causou atraso na compra de vacinas contra a Covid-19.

O depoimento de Wajngarten à CPI tem gerado apreensão entre governistas, segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti. Isso porque a avaliação é a de que a fala sobre a "incompetência" do Ministério da Saúde colocou todo o governo como alvo da comissão.

"Incompetência e ineficiência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é isso que acontece", declarou Wajngarten à revista.

Autor de um dos requerimentos de convocação do ex-secretário do Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também destaca outro trecho da entrevista, no qual Wajngarten disse ter se reunido com representantes da Pfizer em Brasília.

"[Wajngarten] informa possuir e-mails, registros telefônicos, cópias de minutas do contrato, dentre outras provas para confirmar sua afirmação", diz Randolfe.

Está é o quinto dia de depoimentos da comissão parlamentar de inquérito, que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.

Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

 

Fonte: Por Marcela Mattos, Beatriz Borges e Paloma Rodrigues, G1 — Brasília

A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Primeiro titular da Saúde do governo, Mandetta esteve à frente da pasta entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Já Teich, seu sucessor, comandou o Ministério da Saúde por menos de um mês, entre 17 de abril e 15 de maio do ano passado. Ambos deixaram o cargo após divergências com o presidente Jair Bolsonaro relativas às políticas de contenção do coronavírus.

O depoimento de Mandetta está previsto para as 10h, e o de Teich, para as 14h.

As convocações de Mandetta e Teich foram aprovadas na semana passada, assim como a do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a do antecessor dele, Eduardo Pazuello.

Queiroga e Pazuello serão ouvidos ainda nesta semana, assim como o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Os depoimentos

A audiência de Mandetta está prevista para começar às 10h. O ex-ministro foi demitido em abril de 2020, após ele e o presidente da República terem discordado sobre medidas de controle da doença, como a necessidade do isolamento social.

Bolsonaro e Mandetta também divergiram sobre a adoção da cloroquina. Enquanto o presidente era um entusiasta do medicamento, comprovadamente ineficaz contra a Covid, o então ministro alertava que não havia estudos científicos sobre o tema.

“Como é notório, o presidente da República sempre trabalhou contra quaisquer medidas de isolamento e de combate à doença e propaga, desde o início da pandemia, remédios e tratamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid e cujo uso indiscriminado representa sérios riscos. Portanto, o senhor Luiz Henrique Mandetta foi exonerado do cargo de ministro da Saúde justamente por defender as medidas de combate à doença recomendadas pela ciência”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mandetta também deverá ser questionado sobre a falta de material de proteção hospitalar e de respiradores mecânicos do início da pandemia. Senadores também querem indagá-lo sobre a orientação do Ministério da Saúde, no início da pandemia, de que os pacientes com sintomas leves não buscassem atendimento médico.

Um governista avaliou ao G1 que Mandetta "mudou muito de postura" quando estava à frente do MS. Para esse senador, o protocolo adotado à época, que recomendava ao paciente ir ao hospital "em último caso", quando estivesse com falta de ar, fez com que "mais pessoas fossem intubadas e morressem". O congressista defende que essa orientação será usada "contra" Mandetta nesta terça.

Outro ponto que deve ser explorado pelos integrantes da CPI é a não adoção, pelo governo brasileiro, de barreiras sanitárias no início da pandemia. Presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) tem levantado essa questão durante reuniões e entrevistas à imprensa.

À GloboNews, no mês passado, Aziz disse que o Brasil errou ao não estabelecer as barreiras nas fronteiras e nos aeroportos para tentar evitar a entrada e a disseminação do coronavírus no território nacional.

Testagem

Assim como Mandetta, o ex-ministro Nelson Teich também deve ser questionado sobre a recomendação de cloroquina aos pacientes infectados com a Covid-19.

Teich deixou a pasta três dias após ter feito um alerta, em sua rede social, sobre riscos de efeito colateral da cloroquina no tratamento da doença.

Teich ainda deve ser alvo de questionamento sobre um amplo programa de testes que ele anunciou tão logo assumiu a pasta. A proposta, porém, acabou sendo logo abandonada.

“Temos de perguntar ao ministro Teich sobre o tema da testagem. Ele chegou a apresentar uma proposta, mas ela não teve desdobramento. Qual o motivo disso?”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).

Funcionamento

A reunião da CPI está prevista para as 10h, com o depoimento de Mandetta. A audiência com Nelson Teich está agendada para as 14h. Presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer encerrar a sessão até as 16h, quando está previsto o início de uma sessão do Congresso Nacional.

A CPI pode votar ainda as convocações do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wanjgarten e do ministro da Justiça, Anderson Torres.

Omar Aziz avalia como "necessário" convocar Torres em razão de declarações recentes do ministro. À revista "Veja", o auxiliar de Bolsonaro disse que vai requisitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos da saúde.

Um senador governista ouvido pelo G1 afirmou que a eventual convocação de Torres é uma tentativa da oposição de "politizar a CPI".

Na formulação de perguntas aos ex-ministros, Aziz dará prioridade aos integrantes (titulares e suplentes) da CPI. Cada um deles, segundo a assessoria do senador, terá cinco minutos para fazer perguntas aos depoentes, que terão o mesmo tempo para respostas. Os parlamentares, então, terão direito a réplica de três minutos e os ex-ministros o mesmo prazo para tréplica.

O primeiro senador a fazer questionamentos aos ex-ministros será Renan Calheiros, relator da CPI.

Antes das perguntas, Mandetta e Teich devem fazer uma exposição inicial sobre os seus períodos à frente do Ministério da Saúde.

Onyx na articulação

De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, o presidente Jair Bolsonaro escalou o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) para ser o interlocutor do Palácio do Planalto com os senadores da CPI.

Entretanto, entre próprios governistas, há desconfiança sobre a capacidade de negociação do ministro com os parlamentares.

Um aliado do Planalto disse que Onyx “não tem articulação nenhuma” e ficará como a "rainha da Inglaterra" na relação com os senadores.

 

Fonte: Por Marcela Mattos, Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

Um grupo de senadores articula um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar, além dos atos do governo federal, a responsabilidade de governadores e prefeitos na crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em uma decisão liminar (provisória) a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal na pandemia. Senadores governistas e o presidente, Jair Bolsonaro, defenderam que prefeitos e governadores também deveriam ser alvo da comissão.

Bolsonaro chegou a telefonar para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) durante o final de semana e pedir a ampliação da CPI. Ele foi gravado pelo parlamentar, que divulgou a conversa nas redes sociais.

O requerimento que pede a abertura da CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e alcançou 34 assinaturas na manhã desta segunda-feira (12), mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações. O pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (13).

Girão justificou o pedido de instalação da CPI afirmando que o governo federal repassou bilhões de reais aos entes federados e faltou transparência nos contratos firmados pelos gestores públicos.

“Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, justificou.

Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse não se opor à ampliação do escopo da CPI para investigar também governadores e prefeitos, mas defendeu a competência das assembleias legislativas estaduais e câmara municipais nas investigações.

“As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer este papel. E a CPI vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da Covid”, afirmou o líder.

 

Assinaturas

 

Segundo a assessoria do senador Eduardo Girão, o requerimento para instalação da CPI recebeu 34 assinaturas, são elas:

 

  1. Eduardo Girão
  2. Allvaro Dias
  3. Jorge Kajuru
  4. Flávio Arns
  5. Alessandro Vierira
  6. Styvenson Valentim
  7. Oriovisto Guimarães
  8. Reguffe
  9. Lasier Martins
  10. Paulo Paim
  11. Plínio Valério
  12. Rose de Freitas
  13. Izalci Lucas
  14. Soraya Thronicke
  15. Marcos do Val
  16. Luis Carlos Heinze
  17. Esperidião Amin
  18. Fernando Bezerra Coelho
  19. Eduardo Gomes
  20. Elmano Férrer
  21. Carlos Viana
  22. Vanderlan Cardoso
  23. Chico Rodrigues
  24. Zequinha Marinho
  25. Eduardo Braga
  26. Marcos Rogério
  27. Carlos Fávaro
  28. Mecias de Jesus
  29. Luis do Carmo
  30. Ciro Nogueira
  31. Roberto Rocha
  32. Flávio Bolsonaro
  33. Marcio Bittar
  34. Rodrigo Cunha

 

 

Comissão mista

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também se movimenta para apresentar um terceiro requerimento ligado à inclusão de estados e municípios nas investigações.

Rocha colhe assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – quando há a participação de deputados e senadores.

No requerimento, que ainda não foi protocolado, o senador afirma que a comissão visa a "apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destinados ao enfrentamento dos efeitos da epidemia da covid-19 no país, em especial dispensas de licitação indevidas, superfaturamento na aquisição de bens e serviços, e utilização dos recursos em finalidades alheias às que justificaram os repasses".

Roberto Rocha argumenta ainda que há denúncias de mau uso das verbas federais por gestores em todos os níveis federativos, que “utilizam esses recursos para finalidade estranha à sua destinação e, ainda mais grave, para enriquecimento próprio e de terceiros”.

Para a criação de uma CPMI, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na sexta-feira que, apesar de ser contrário à instalação da CPI da Pandemia neste momento, "não vai trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione". Ele ressaltou que decisão judicial deve ser cumprida.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do Senado também disse que o presidente Jair Bolsonaro "não contribui" com seu discurso negacionista. "Quando ele [Bolsonaro] prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele."

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão funcionasse, mas Pacheco vinha resistindo em instalá-la.

Após ser comunicado, na quinta-feira, Pacheco disse que vai cumprir a decisão, mas criticou o seu teor. O presidente do Senado afirmou que o momento é "inapropriado" e o colegiado pode representar "o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia". Embora não esteja previsto nas regras da Casa, ele alegou que adotou um "juízo de conveniência e oportunidade" para não instalar a CPI.

Pacheco adotou postura semelhante ao se manifestar perante o processo no Supremo. Em documento enviado, ele alegou que o momento adequado para instalar uma CPI cabe ao presidente do Senado e que sua criação neste momento não ajudaria na busca por soluções.

 

Fonte: Julia Lindner

 

Sul e Sudeste do Pará

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