×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 934
JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 932

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (12).

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até 31 de julho deste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Segundo o órgão, a extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informou.

Em 2020, também por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.

A Receita Federal também informou que cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Deste modo, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.

Pagamento das cotas do IR

De acordo com a Receita Federal, o vencimento das cotas do Imposto de Renda também foi alterado. Para quem tem imposto a pagar, a primeira cota, ou a cota única do IR, que antes venceria em abril, poderá ser paga até o dia 10 de maio.

Por conta disso, o órgão informou que o cidadão que quiser pagar o imposto devido via débito automático deverá fazer a solicitação até 10 de maio.

"Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas", informou o órgão.

No caso das demais cotas, segundo o Fisco, também houve mudança. A segunda cota, que deveria ser paga até o fim de maio, teve prazo prorrogado até o último dia útil de junho. A terceira, que venceria no fim de junho, passou para o final de julho, e as demais para o fechamento dos meses subsequentes. Assim, a oitava cota, que antes venceria no fim de novembro, passou para o último dia útil de dezembro.

As cotas do IR são acrescidas da taxa Selic e de mais 1% sobre o valor da cota. O órgão lembra que nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50,00, e que o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (30) o dinheiro do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2020 do mês de novembro.

O lote residual vai pagar R$ 399 milhões a 198.967 contribuintes.

As consultas ao lote residual foram liberadas no dia 23 e podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146.

Também é possível checar se há inconsistências na declaração e fazer a regularização pelo portal e-CAC, menu Meu Imposto de Renda.

A Receita informa que, caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não for creditado, o contribuinte pode ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

 

Fonte: Por G1

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram nesta quarta-feira (18) 46 mandados de busca e apreensão na Operação Armadeira 2, sobre um suposto esquema para blindar empresas de fiscalizações da Receita Federal.

As ações são um desdobramento da Operação Armadeira, de outubro de 2019, que identificou um esquema de extorsão na Receita Federal e dentro da força-tarefa da Lava Jato no RJ.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, decretou o bloqueio de bens dos investigados no montante total de R$ 519.851.578,24. Bretas ainda determinou que cinco auditores da Receita sejam afastados das funções públicas e proibidos de manter contato com outros investigados.

Não houve mandados de prisão.

A Receita Federal afirma que a força-tarefa identificou, a partir do material apreendido na primeira fase, além da colaboração premiada de um auditor-fiscal e de novas diligências, "um complexo arranjo que buscava reduzir a cobrança de tributos devidos ou blindar empresas de fiscalizações".

As redes de supermercado Mundial e Guanabara são suspeitas das supostas práticas.

Os investigados podem responder por concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.

O que dizem os suspeitos

Em nota, o Guanabara afirmou que "a rede confirma o cumprimento dos mandados e ressalta que segue à disposição das autoridades para esclarecimento dos fatos".

O G1 entrou em contato com os demais envolvidos e aguardava resposta.

Segundo o MPF, um dos auditores-fiscais investigados na primeira fase detalhou funcionamento do esquema de arrecadação de propina dentro da Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal.

O auditor revelou "diversas ramificações" e apontou "a participação de servidores federais que ocupam postos estratégicos na Receita".

A investigação do Ministério Público afirma que dois setores da Receita Federal no RJ estão envolvidos no esquema: o de Programação e o de Fiscalização.

Os dois grupos dividiam os valores arrecadados. Um delator afirmou que 90% dos fiscais com quem ele trabalhou participavam do esquema criminoso.

No Leblon os agentes apreenderam uma grande quantidade de joias e até barras de ouro na casa de uma auditora.

Joias encontradas na casa de uma auditora no Leblon — Foto: Reprodução