Carajas o Jornal

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A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  

A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.  

 

Desigualdade

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.

— O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? — Questionou.

A senadora destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula.

— A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.

 

Enem 2020

No relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital.

Outra emenda de Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria “todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de lei], em tese, não pretendia abarcar”, alertou o senador.  

Foram aceitas pelo relator ainda as sugestões do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), quanto à necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e de Jayme Campos (DEM-MT), para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.

— Certamente, a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas deste ano letivo — observou o relator.

Izalci Lucas declarou também a prejudicialidade do PL 2.020/2020, projeto que estava apensado (anexado) à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

O relator disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho de Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o ensino médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.

— Se colocarmos esses alunos do ensino médio, que tiveram só dois meses de aula, para competir em igualdade com aqueles que já concluíram [o ensino médio], realmente a gente não estará fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social — disse Izalci.

 

Calendário

Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.  

A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.

— Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto — explicou Fernando Bezerra.

No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.

— Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento — ressaltou Davi.  

 

Acessibilidade

Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital. “É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.

 

Prejuízos

Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.

Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social.

Jean Paul Prates destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil.

Com críticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton (PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a população brasileira” e de “promoção de justiça social”.

— É por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil — disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.

 

Fonte: Agência Senado

 

Após embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça da Defesa da Probidade e Tutela das Fundações e das Entidades de Interesse Social de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha, a juíza Renata Guerreiro titular da 1ª Vara Criminal de Marabá recebeu denúncia em desfavor das pessoas jurídicas “Posto São Bento LTDA” e “GC Comércio de Combustível LTDA-ME, em concurso de pessoas com seus dirigentes e agentes públicos do município de Marabá.

A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Alan Pierre no final do mês de abril deste ano e contempla fatos ocorridos entre o ano de 2008/2012 que geraram prejuízos aos cofres públicos em valores aproximados a R$ 20 milhões, atualizados.

A apuração do Ministério Público apontaram que os fatos delitivos se iniciaram no mandato do prefeito, à época, Sebastião Miranda Filho, com a produção fraudulenta dos procedimentos licitatórios 015//2008/CPL/SEVOP e 014/CPL/SEVOP/2008, contratos que foram aditados na gestão do ex-Prefeito Maurino Magalhães de Lima, e posteriormente realizado novo procedimento licitatório com reiteração das fraudes para a contratação da mesma empresa que já tinha o ajuste com a administração.

Segundo o promotor de Justiça a decisão é inédita na justiça paraense e contempla uma tendência de política criminal de responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de crimes econômico-financeiros, nos moldes disposto no art. 175, p. 5º da CF/88, disciplinado pela Lei nº 12.846/13, que trata da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pela prática de crimes contra a administração pública, nacional ou estrangeira.   

Na visão do Ministério Público, embora a norma receba o título da “responsabilidade objetiva administrativa e civil”, sua natureza jurídica é predominantemente penal, uma vez que em diversos artigos dispões de termos típicos do direito penal, descreve condutas tipificadas como crime por outras normas, além de prever penas idênticas às previstas pela Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as atividades ilícitas lesivas ao meio ambiente), tais como multa, suspensão ou interdição parcial das atividades e dissolução compulsória da empresa.

Ministério Público ofereceu denuncia contra os agentes públicos envolvidos, as pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes licitatórias, e seus respectivos sócios, com objetivo de imputar a responsabilidade penal pelos crimes econômico-financeiros perpetrados no período, requerendo ao final a condenação dos acusados, além da perda do cargo público, pelos agentes públicos, e, ainda, a suspensão temporária das atividades pelas empresas participantes dos delitos.

Acesse aqui a íntegra

da decisão de recebimento da denúncia que incluiu pessoas jurídicas. 

Texto: 11ª Promotoria de Justiça de Marabá
Edição: Assessoria de Comunicação  

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou de reuniões virtuais sobre a implantação do SIV-mulher, sistema integrado de atendimento virtual às mulheres, unindo instituições públicas, privadas e terceiro setor que atuem no combate à violência de gênero. A ideia é que atendimentos completos, desde a denúncia até as audiências com juiz, possam ser feitos de forma remota através do SIV-mulher.

As reuniões foram realizadas nos dias 13 e 19 deste mês, com a participação do coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher), Franklin Prado e representantes da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fundação Parápaz, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Segundo o coordenador do Núcleo Mulher, todo o processo judicial poderá ser feito virtualmente com o sistema. Dessa forma, a Polícia Civil poderá colher os depoimentos da vítima e testemunhas usando aplicativos como Skype, Zoom e Whatsapp e enviar gravações dos depoimentos e documentos digitalizados para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Defensoria Pública será acionada através do sistema, para que faça a defesa do acusado e o TJPA poderá designar o juiz, fazer as audiências virtuais e até mesmo proferir as sentenças, tudo através da internet. Isso dará mais rapidez ao julgamento dos processos. “Embora o SIV esteja sendo pensado para ser usado na pandemia, a ideia é que o SIV-mulher funcione para sempre. Isso é o futuro”, disse Franklin Prado.

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios / Foto: Núcleo da Mulher

O promotor conta que além de resolver a parte criminal, a mulher que depende financeiramente de seu agressor poderá encontrar um emprego ou receber uma qualificação através do SIV-mulher. Para isso, o sistema contará com um banco de empresas que se disponham a qualificar e/ou empregar a vítima. “Quando a mulher entrar no aplicativo, já vai poder fazer a ocorrência, denunciando o caso de violência doméstica e poderá se cadastrar em alguma empresa. O empresário que qualificá-la, inseri-la no mercado de trabalho ou dê oportunidade de geração de renda à vítima, poderá receber incentivos fiscais, como descontos no ICMS”, explica Franklin Prado.

O sistema será implantado em 3 fases: Na primeira, o programa será entregue e utilizado pela Polícia Civil e Parápaz que poderão incluir no sistema dados sobre as mulheres atendidas. Essas informações (depoimentos, documentos, laudos médicos) poderão ser colhidas de forma remota ou presencial (caso a mulher não tenha acesso a internet) e darão base às políticas públicas contra violência doméstica. A segunda é a criação do aplicativo para celular do SIV, onde a própria vítima poderá registrar a ocorrência e se cadastrar nos cursos e qualificações das empresas parceiras. E na terceira fase, as audiências serão feitas de forma virtual. A Prodepa, responsável por criar o sistema, foi oficiada nesta terça (19) e terá 10 dias para responder sobre a implantação da 1ª fase. 

Os participantes dos encontros deram sugestões e opiniões sobre os ajustes finais do sistema. “Esperamos que o sistema dê a possibilidade de a mulher vítima de violência doméstica ter o atendimento de forma rápida e qualificada. Que ela receba o atendimento psicológico, assistencial, preventivo e uma qualificação profissional, visando que ela seja inserida numa política pública de geração de emprego e renda, após o período de quarentena da covid-19”, disse o coordenador do Núcleo Mulher.


Texto: Sarah Barbosa


Edição: Edyr Falcão

 

 

Os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 começaram a serem feitos na última segunda-feira, 18 de maio. As primeiras pessoas beneficiadas com o valor são os registrados no Bolsa Família com o NIS 1. O calendário desses pagamentos é feito segundo o número final do NIS.

Já para a população inscrita no Cadastro Único, mas que não recebe o Bolsa Família, e aqueles que se cadastraram por meio do site ou aplicativo do auxílio emergencial, a segunda parcela vai começar a ser liberada na quarta-feira, 20 de maio.

No entanto, vale destacar que o cronograma é válido apenas para as pessoas que conseguiram receber a primeira parcela até o dia 30 de abril. Os que receberam a quantia após esta data, o Governo Federal iniciará os pagamentos no dia 19 de maio e vão até o dia 29 de maio.

Mudanças na segunda parcela

Algumas mudanças foram anunciadas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Nesta etapa, todas as pessoas que não estão cadastradas no Bolsa Família irão ter o dinheiro depositado na poupança social digital da Caixa, o Caixa Tem.

A princípio, os R$ 600,00 serão liberados para pagamentos de contas e boletos on-line, além das compras por meio do cartão de débito. As funções de saque e transferências só serão disponibilizadas depois.

 

Calendário de pagamento

Ainda que tenha saído o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, muitos brasileiros ainda não receberam a primeira parcela.

Em um primeiro momento, a Caixa solicitava o prazo de até cinco dias úteis para análise dos dados. Porém, diante da alta demanda, os dias para a resposta acabaram se estendendo.

Essa análise é feita pelo Dataprev, que realiza a checagem dos dados com bases nas informações dos bancos do governo. Se forem condizentes, o auxílio é aprovado.

De qualquer modo, o calendário de pagamento da segunda parcela segue três cronogramas, veja a seguir:

 

Depósito em poupança social digital

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: 20 de maio;
  • Nascidos em março e abril: 21 de maio;
  • Nascidos em maio e junho: 22 de maio;
  • Nascidos em julho e agosto: 23 de maio;
  • Nascidos em setembro e outubro: 25 de maio;
  • Nascidos em novembro e dezembro: 26 de maio.

 

Beneficiários do Bolsa Família

  • Número do NIS terminado em 1: 18 de maio;
  • Número do NIS terminado em 2: 19 de maio;
  • Número do NIS terminado em 3: 20 de maio;
  • Número do NIS terminado em 4: 21 de maio;
  • Número do NIS terminado em 5: 22 de maio;
  • Número do NIS terminado em 6: 25 de maio;
  • Número do NIS terminado em 7: 26 de maio;
  • Número do NIS terminado em 8: 27 de maio;
  • Número do NIS terminado em 9: 28 de maio;
  • Número do NIS terminado em 0: 29 de maio.

 

Saque e transferência da poupança social

  • Nascidos em janeiro: 30 de maio;
  • Nascidos em fevereiro: 1 de junho;
  • Nascidos em março: 2 de junho;
  • Nascidos em abril: 3 de junho;
  • Nascidos em maio: 4 de junho;
  • Nascidos em junho: 5 de junho;
  • Nascidos em julho: 6 de junho;
  • Nascidos em agosto: 8 de junho;
  • Nascidos em setembro: 9 de junho;
  • Nascidos em outubro: 10 de junho;
  • Nascidos em novembro: 12 de junho;
  • Nascidos em dezembro: 13 de junho.

 

O ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, nomeou mais quatro militares do Exército para cargos na pasta. Os nomes foram publicação na edição desta quarta-feira (20) do "Diário Oficial da União" e inclui ao menos uma médica e um engenheiro de formação.

Desde 4 de maio, por meio de portaria, o Ministério da Defesa já havia deixado 17 nomes do Exército à disposição do Ministério da Saúde pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Nesta terça-feira, Pazuello havia nomeado outros nove militares do Exército para cargos no ministério.

 

Veja quem foram os militares nomeados nesta quarta-feira:

 

  • Coronel Alexandre Martinelli Cerqueira, para exercer o cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos.
  • 1º Tenente Laura Triba Appi, que é médica, para exercer o cargo de assessora da Secretaria-Executiva.
  • Major Celso Coelho Fernandes Júnior, que é engenheiro, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos.
  • Capitão Paulo César Ferreira Júnior, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria- Executiva.

O governo vem aumentando a presença de militares no Ministério da Saúde desde a saída de Luiz Henrique Mandetta do comando da pasta. O primeiro foi o próprio ministro-substituto Pazuello, nomeado secretário-executivo do então ministro da Saúde Nelson Teich, que deixou o cargo na semana passada.

O Ministério da Saúde informou que a estratégia de resposta à Covid-19 não foi prejudicada "em nenhum momento" pela presença dos militares na pasta.

 

Fonte: Por G1

Na manhã desta terça-feira (19), o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou um convênio com a prefeitura municipal de Redenção para a construção de um Hospital de Campanha na cidade. A unidade, que atenderá a população do sul do Pará, terá 60 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital de Campanha será um reforço no atendimento aos pacientes dos 15 municípios da região do Araguaia. Ampliando o número de leitos exclusivos para o combate ao novo coronavírus.

Assinatura do convênio com a prefeitura para a construção do hospital de campanha de RedençãoFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O Hospital de Campanha de Redenção atenderá os moradores dos municípios: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara e Santa Maria das Barreiras.

Helder Barbalho disse que a instalação do Hospital de Campanha em Redenção é uma medida preventiva enquanto os números estão sob controle e reduzidos nessa região.

Helder Barbalho, governador do Pará Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Estamos aqui para cumprir um passo importante e que garante condições para o enfrentamento ao coronavírus e proteção a vida da nossa população. Nossa estratégia foi baseada em dialogar com a sociedade pedindo a compreensão da importância do isolamento social, e não podemos deixar de reconhecer o esforço que todos tem feito. Hoje estamos avançando com a proteção para o interior do Pará. Aqui nessa região, o contágio ainda não chegou no percentual elevado, por isso, é importante instalarmos o Hospital de Campanha o quanto antes para que a população tenha atendimento quando for necessário”, esclareceu o governador.

A assinatura do convênio ocorreu no Parque Ambiental da cidade, com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, do prefeito de Redenção Carlo Iavé, do prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Martins, do deputado estadual Alex Santiago, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Cabral, e do Secretário Estadual Executivo de Transportes Pádua Andrade.

“É com muita alegria que recebemos esse Hospital de Campanha aqui em Redenção. Um local que dará apoio a cerca de 700 mil pessoas de 15 municípios da região sul do Estado. Nós sabemos que esse hospital vai salvar inúmeras vidas. Nós estamos muito felizes com a instalação desse hospital. É essencial saber que temos um loca de apoio, principalmente se houver um surto na região”, disse Carlo Iavé, prefeito de Redenção.

O gestor do município informou que, a partir desta quarta-feira (20), a prefeitura irá visitar e avaliar possíveis locais aptos para instalação do Hospital. A expectativa é que dentro de 90 dias a unidade seja entregue. Até o momento, a cidade de Redenção tem 58 casos notificados e 1 óbito por Covid-19.

Além da ampliação de leitos com o Hospital de Campanha, o Hospital Regional do Araguaia, também em Redenção, recebeu na segunda-feira (18), três respiradores para aumentar o número de unidades de terapia intensiva na região. Com os novos respiradores que o Estado recebeu no último domingo (17), o Pará contará com 390 UTI's exclusivas para pacientes com síndrome respiratória aguda.

Fonte: Agência Pará 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (20) ações contrárias à medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus.

A MP foi editada no último dia 14, e seis ações contra a medida foram apresentadas ao STF. O relator das ações é o ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu nesta terça (19) levar o tema diretamente para o plenário, para que os 11 ministros do Supremo possam analisar o caso.

Quando a MP foi editada, especialistas consideraram o conteúdo "obscuro" e "autoritário". O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, por exemplo, chegou a dizer que o ato foi "desnecessário".

A MP já está em vigor. Isso porque medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

Se o STF mantiver a MP, ou seja, rejeitar as ações, o conteúdo permanecerá em vigor. Se os ministros decidirem suspender o ato de Bolsonaro, a medida, então, deixará de vigorar.

 

O que prevê a MP

A MP diz que os agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:

 

  • Enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19;
  • Combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

 

Segundo o texto, além do caso de erro grosseiro ou dolo, a responsabilização pela opinião técnica do agente público poderá se dar em caso de conluio, quando há uma combinação ou cumplicidade de mais de uma pessoa para promover um ato maléfico.

 

Argumentos

O governo alega que, em razão da pandemia, o agente público está diante da necessidade de tomar medidas que geram impacto fiscal "extraordinário" para as futuras gerações. Afirma ainda que, em situações normais, essas medidas não seriam tomadas.

"O agente público, hoje, para salvaguardar vidas e combater os efeitos econômicos e fiscais da população brasileira se vê diante de medidas que terão impactos fiscais extraordinários para as futuras gerações, de compra de equipamentos por preços que, em situação normal, não se julgaria ideal, de flexibilizações na interpretação de regras orçamentárias que antes pareciam indiscutíveis, dentre outras", disse o governo na justificativa.

A MP classifica como "erro grosseiro": ação ou omissão com alto grau de negligência, imprudência ou imperícia.

No entanto, ressalva que, na análise do ato do agente público, deverá ser levada em conta uma série de fatores não previstos fora do contexto da pandemia.

 

A legislação

A legislação brasileira já prevê situações em que o agente público pode ser isento de responsabilização em caso de não comprovação de culpa intencional, de conluio ou de erro grosseiro.

No entanto, a MP amplia para o contexto da pandemia do novo coronavírus os aspectos que devem ser analisados ao se avaliar se houve erro grosseiro.


Com a medida provisória, passa a ser necessário levar em conta os seguintes elementos antes de se responsabilizar um agente público:

  • Obstáculos e dificuldades reais do agente;
  • Complexidade da matéria e das atribuições do agente;
  • Incompletude de informações na situação de emergência ou urgência;
  • Circunstâncias práticas que podem limitar, impor ou condicionar a ação ou omissão do agente público;
  • Incerteza sobre medidas mais adequadas para enfrentar pandemia e as eventuais consequências.

 

Fonte: Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse, em entrevista ao Metrópoles, acreditar que a interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal já está, em parte, caracterizada.

Para ele, as provas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, agora corroboradas com as revelações trazidas a público pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio, o filho senador do presidente, apontam as intenções de Bolsonaro de “aparelhar a PF” em proveito próprio e da família.

“A interferência indevida na Polícia Federal já está, em parte, caracterizada. A prova que o Moro fez da influência direta, o presidente dizendo assim: 10 a 12 deputados do PSL vão responder a inquérito na PF do Rio, e o presidente aponta que ali está o motivo para a retirar o superintende. Acho que houve interferência”, avaliou.

Agora, com as novas denúncias, que revelam um suposto adiamento de uma operação contra a família em função do segundo turno das eleições de 2018, fica destacado como a corporação, se aparelhada, pode servir a interesses políticos. “Esses são fatos graves, anteriores ao mandato, isso tem que ser dito, mas que configuram, se provados todos, um estado de coisas muito preocupante. A Polícia Federal não pode ser aparelhada pelo presidente”, afirmou.

 

Fonte: https://www.metropoles.com 

 

 

Manaus -  No Amazonas, foram estimados cerca de 393.995 domicílios aglomerados subnormais, colocando o Estado na 5ª posição em números absolutos entre as unidades da federação com mais domicílios em aglomerados subnormais. Os estados com os maiores números de aglomerados subnormais foram: São Paulo na 1ª posição com 1.066.883 domicílios, seguido pelo Rio de Janeiro com 717.326 domicílios e Bahia com 469.677 domicílios.

Os Estados com os menores números absolutos foram: Roraima com 3.003 domicílios em aglomerados subnormais, seguido por Mato Grosso do Sul com 6.766 domicílios e Tocantins com 9.733 domicílios. 

O estudo realizado pelo IBGE trata do mapeamento preliminar dos Aglomerados Subnormais, feito como preparação para a operação do Censo Demográfico 2020, adiado para 2021 em razão da pandemia de Covid-19 e do mapeamento de unidades de saúde do Cadastro Nacional de Unidades de Saúde. O objetivo dessa antecipação dos resultados é fornecer, à sociedade, informações para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

 

O são Aglomerados Subnormais?

Os Aglomerados Subnormais são formas de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação.

Nos Aglomerados Subnormais, residem, em geral, populações com condições socioeconômicas, de saneamento e de moradia mais precárias. Como agravante, muitos Aglomerados Subnormais possuem uma densidade de edificações extremamente elevada, o que dificulta o isolamento social e pode facilitar a disseminação do COVID-19.

Com esse resultado, dos 1.138.985 domicílios ocupados estimados no Amazonas, 34,6% eram de domicílios em aglomerados subnormais, colocando o Estado na 1º posição onde há proporcionalmente mais domicílios em aglomerados subnormais. Em seguida está o Espírito Santo com 26,10% e em terceiro, Amapá com 21,6%. Os estados com as menores proporções de domicílios em aglomerados subnormais foram: Mato Grosso do Sul (0,74%), Santa Catarina (1,46%) e Goiás (1,55%). 

 

Capitais

Em Manaus, foram estimados cerca de 348.684 domicílios aglomerados subnormais, colocando a capital amazonense na 4ª posição em números absolutos entre as capitais com mais domicílios em aglomerados subnormais. As capitais com os maiores números absolutos de domicílios em aglomerados subnormais foram: São Paulo na 1ª posição com 529.921 domicílios, seguido pelo Rio de Janeiro com 453.571 domicílios e Salvador com 375.291. Os estados com os menores números absolutos foram: Boa Vista com 3.003 domicílios em aglomerados subnormais, seguido por Campo Grande com 4.516 domicílios e Tocantins com 6.534 domicílios.

Com esse resultado, dos 653.218 domicílios ocupados estimados em Manaus, 53,38% eram de domicílios em aglomerados subnormais, colocando a capital amazonense na 2º posição onde há proporcionalmente mais domicílios em aglomerados subnormais. Em primeiro ficou Belém com 55,49%, e em terceiro, Salvador com 41,83%. As capitais com as menores proporções de domicílios em aglomerados subnormais foram: Campo Grande (1,45%), Goiânia (2,47%) e Boa Vista (3,31%).

 

Objetivo do estudo

O objetivo desse mapeamento foi avaliar a proximidade de unidades de saúde para cada aglomerado subnormal. Unidades de saúde de assistência primária e estabelecimento de saúde com suporte à observação e internação.

Considerando os municípios com maiores proporções de domicílios localizados dentro de Aglomerados Subnormais, em 2019, Manaus é a sétima do país. Esse grupo é liderado Vitória do Jari no Amapá (74%).

 

Cidade de Deus e Alfredo Nascimento

Entre os aglomerados subnormais com maior número de domicílios, a Rocinha no Rio de Janeiro lidera o ranking nacional com 25.742 domicílios. Cidade de Deus/Alfredo Nascimento em Manaus é a quarta maior aglomeração subnormal do país com 16.721 domicílios.

A média das distâncias entre os aglomerados e as Unidades de Saúde no país, é na maioria de 500 metros (41%). Outro grupo está a um quilometro de distância (38,5%) e o restante está entre 2 a 5 quilômetros de distância.

A base de informações disponibilizada pelo IBGE, permite mapear e localizar todas os aglomerados subnormais do estado e do país. Para isso, o IBGE disponibilizou no site um ambiente de mapas interativos para downloads https://covid19.ibge.gov.br/ o que possibilitara aos pesquisadores e ao poder público utilizarem as informações sem qualquer restrição o Amazonas, são 28 municípios possuem aglomerados subnormais. Embora Manaus lidere com maior proporção. Santo Antônio do Iça está na segunda posição com 34%.  Coari, Itacoatiara, Iranduba, Tonantins, Tefé e Amaturá possuem valores entre 20 e 28%.

 

Fonte: https://d.emtempo.com.br

Sul e Sudeste do Pará

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