Motoristas que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado junto ao Departamento de Trânsito do Pará.

Com o lockdown decretado na região metropolitana de Belém, o Detran suspendeu o atendimento presencial desde 8 de março. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcelo Guedes, a suspensão dos prazos é uma medida necessária para facilitar a fiscalização e não prejudicar o usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo órgão.

A prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.

A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano.

 

Fonte: https://chocopeba.com.br

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, está disponível para todos os condutores, servindo como uma excelente alternativa ao documento de papel. A CNH digital veio para agilizar a vida dos condutores, assim podem acessar gratuitamente o documento pelo smartphone.

O documento digital deve ser permitido necessariamente pora todos os estados do Brasil, conforme a resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, a versão digital tem o mesmo valor que o documento impresso. Por esse motivo, a CNH Digital já pode ser utilizada em toda a América do Sul.

Para abrir o documento no celular ou tablet, é preciso que o usuário faça o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, e se cadastrar biometricamente com a câmera do próprio dispositivo.
 
O aplicativo reconhece o rosto do usuário da Carteira de Motorista Digital e, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado, pede uma “prova de vida”. O teste consiste apenas em realizar alguns movimentos com o rosto, como piscar os olhos direito e esquerdo separadamente.
 
Como cadastrar a CNH Digital
 
- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
Cadastre-se no aplicativo e no portal de serviços (redirecionamento automático);
- Ative a CNH digital clicando no link “ativar”, recebido por e-mail;
- Faça login no aplicativo;
- Clique em “adicionar documento” (e escolha a CNH Digital);
- Escolha entre as opções o ícone “pelo celular”;
- Use o celular para ler o QR Code;
- Faça a “prova de vida”, um movimento físico, lido pela câmera do telefone;
- Confirme a validação e informe o número de telefone celular.
- O aplicativo vai pedir, ainda, para o usuário criar uma senha de quatro dígitos. É uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. Passos realizados, será disponibilizada a CNH Digital no seu dispositivo móvel.
 
Multa
 
A CNH Digital poderá ser acessada pelo aplicativo de forma off-line, ou seja, sem internet. Mas, se a bateria do celular acabar e o motorista só estiver portando a versão eletrônica, pode pagar uma multa de R$ 88,38 e perder três pontos na carteira.
 
Quais as Funções do aplicativo CNH Digital?
 
Além de uma versão eletrônica da carteira de motorista, o Carteira Digital de Trânsito oferece outras funções. Pelo aplicativo, é possível ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), aos recalls que envolvem o automóvel e infrações ligadas tanto ao carro/moto quanto ao motorista.
 
 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

  • CNH com validade dedez anos para quem tiver menos de 50 anos
  • CNH com validade de cinco anospara quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • CNH com validade de três anospara condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

Ponto a ponto

Saiba ponto a ponto o que diz o projeto:

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anospara condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anospara condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anospara condutores com 70 anos ou mais.

O texto-base inicialmente previa que, para os motoristas com idade inferior a 50 anos que exercessem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação seria menor, de cinco anos. Mas os deputados aprovaram um destaque do PSL e mantiveram para estes profissionais a mesma regra válida aos demais.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados "objetivamente" pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontospara quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontospara quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontospara quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforos. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias - convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos - uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolinhas de trânsito

O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. Objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • Conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • Portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

As multas para essas situações, contudo, estão mantidas.

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo do Código de Trânsito que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Faróis: o texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias, previstas atualmente em lei - pela proposta, a obrigatoriedade é apenas para veículos que não tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira - o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou do óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhadas ao órgão competente.

 

 Fonte: Elisa Clavery, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília

Congresso debate o projeto de lei (PL 3.267/2019), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro do PSL, que modifica regras do Código de Trânsito Brasileiro, entre elas as mudanças da ampliação da validade da Carteira de Nacional de Habilitação de 05 para 10 anos  e o aumento dos pontos que podem levar a perda da carteira em razão de infrações de trânsito de 20 para 40.

Outo projeto sobre o assunto em debate é Projeto de Lei (PL 3.973/2019) de autoria do senador, Mecias de Jesus (PRB-RR), que tramita pelo senado, quer alterar a idade mínima para a habilitação de 18 para 16 anos.

“Creio ser medida justa pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, defendeu o senador.

O projeto do senador Mecias de Jesus será analisado pela comissão de Constituição e justiça onde aguarda designação do relator.  Já a proposta de Jair Bolsonaro, que muda a validade da pontuação da CNH está em análise na Câmara dos Deputados.

Por Fernando Bonfim/Com informações do Senado Federal

Com as novas mudanças nas leis de trânsito, muita gente fica perdida sobre como proceder em certas situações e, para ajudar o condutor com orientações valiosas, o agente de trânsito Franklim Rosvellt, que atua no município de Canaã dos Carajás criou a coluna “Informativo de trânsito”, onde ele orientará os cidadãos de Canaã e região sobre trânsito, habilitação e muito mais. Não deixe da acompanhar aqui no Portal Carajás O Jornal.

 Confira o informativo de trânsito desta semana: 

Após o vencimento da CNH, até quantos dias eu posso conduzir sem ser penalizado?

Até trinta dias após o vencimento. Após os trinta dias, segundo o art. 162, inciso V, da Lei 9.503/93 (Código de Trânsito Brasileiro (CTB)), dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias caracteriza infração gravíssima, cuja penalidade é de multa, além de medida administrativa consistida no recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Não obstante, de acordo com o art. 309, do CTB, “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Penas – detenção, de seis meses a um ano ou multa”.

Entre janeiro e junho de 2018, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) apreendeu duas Carteiras de Habilitação falsas e uma CNH adulterada. As apreensões foram realizadas durante operações de fiscalização em Belém e Ananindeua. Para combater este tipo de fraude, o Detran segue investindo no projeto de modernização do órgão, que prevê mais segurança na aquisição da Carteira de Habilitação ao fortalecer o controle de dados e biometria.

A Telemetria é outro recurso que irá tornar o processo de habilitação mais seguro, a partir do monitoramento do processo, coibindo fraudes. A resolução 358/2010 estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será colocada em prática para automatizar ainda mais o sistema de aprendizagem das escolas de direção, mas principalmente para evitar que as aulas sejam computadas mesmo sem o instrutor e o aluno cumprirem o horário devido.

“Todas as ações de modernização do Detran estão sendo cumpridas seguindo as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente no que se refere aos processos de habilitação. O nosso objetivo é combater qualquer tipo de fraude. O sistema de telemetria vai aumentar a transparência e a credibilidade do processo de emissão da CNH”, afirmou a diretora geral do Detran, Andrea Hass.

Operação: A portaria do Detran-PA, de nº 831/2018, publicada em março, no Diário Oficial do Estado, determinou o cancelamento de 26.224 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por constatação de fraude durante o processo de emissão.

O cancelamento das carteiras é resultado da Operação Galezia, deflagrada em 2015 pela Polícia Civil, com apoio do Detran e do Ministério Público do Estado (MPE). A ação policial desarticulou um esquema fraudulento de emissão de CNH atuante no sul e sudeste do Pará, no qual estavam envolvidos servidores do Detran, despachantes e proprietários de Centros de Formação de Condutores, além de clínicas de exames.

(Fonte: Governo do Pará)

Após 37 Centros de Formação de Condutores (CFCs) ingressaram com Mandado de Segurança contra a Portaria no. 377, de 06/02/2018, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), que exigiu o controle de presença de alunos e instrutores mediante a biometria digital e a telemetria a partir de abril deste ano. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu o efeito suspensivo a liminar deferida. A decisão foi exarada no ultimo dia 19/07, pela Desembargadora Diracy Nunes Alves e mantém a obrigatoriedade da biometria e da telemetria nas aulas de todos os CFCs do estado do Pará.

Para atender as novas exigências o Centro de Formação de Condutores Autoescola Vitória está constantemente se atualizando aos novos padrões de conduta exigidos pela lei. Há mais de 15 anos em Parauapebas, sempre com a missão de formar seus alunos com o que há de mais moderno no mercado e preço acessível. O proprietário, Renison Marcos destaque as novas leis trazem mais segurança para os alunos e instrutores. “É um sistema completamente Online que permite o acompanhamento em tempo real das aulas, desempenho do aluno e além de tudo completamente aprova de fraudes no processo de aquisição da CNH”, diz o empresário.

Telemetria nos CFCs

A Resolução 358/2010 estabelecida Pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a obrigatoriedade das autoescolas em instalar Câmeras de monitoramento e aparelhos de GPS dentro dos carros para fiscalizar as aulas práticas, evitando assim fraudes.

 O proprietário, Renison Marcos destaque as novas leis trazem mais segurança para os alunos e instrutores.  

 As frequências dos alunos e instrutores são registrada ao início e término de cada aula através de biometria 

 

 A Autoescola Vitória fica localizada na Av. Juscelino Kubitschek; 125; Rio Verde; Parauapebas - PA

 

(Reportagem: Fernando Bonfim Com informações do Sindicado dos Centros de Formação de Condutores do Pará­)

 

Sul e Sudeste do Pará

Loading
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.2018.Sophos_2019gk-is-100.jpglink

Vídeos

FAMAP, a escolha inteligente
08 Julho 2019
Em parauaebas, aluno chamou a atenção dos vereadores, no momento em que fazia uso da tribuna. de Carajás O Jornal
18 Abril 2017
Alunos da Rede Estadual de Ensino, assistem aula no meio da rua em Parauapebas
13 Abril 2017
Novo Ministro do STF3
11 Fevereiro 2017
Tiroteio em Redenção deixa população assustada
01 Dezembro 2016
Nesse domingo os paraenses vivenciam o #CIRIO2016, a maior festividade Religiosa do Brasil
09 Outubro 2016
Dr. Hélio Rubens fala sobre o caso de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas
08 Outubro 2016
MARCHA PARA JESUS: Milhares de jovens nas ruas de Parauapebas
08 Outubro 2016
Corrupção é um problema de todos, você também pode combater!
06 Outubro 2016
Joelma agradece pela presença e participação em seu show na FAP 2016
12 Setembro 2016
Jake Trevisan agradecendo toda população de Parauapebas no Carajás O Jornal
06 Setembro 2016
Cantor Açaí no evento da Imprensa na FAP a pedido de Marola Show, canta para a Rainha, primeira e segunda princesa da FAP 2016.
01 Setembro 2016