O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal no sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.

A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.

O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.

O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.

Enquanto isso, colapso é omitido – Enquanto o governo estadual ignora a Justiça Federal, o cenário já chegou ao colapso e a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), relata o MPF.

No último dia 18, o MPF, a DPU e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram que a divulgação no site fosse corrigida, já que o site tem anunciado a existência de mais vagas em leitos que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.

As divergências de números foram comprovadas por análises feitas pelo MPF, MPPA e DPU de dados de vários dias anteriores e posteriores à expedição da recomendação. O governo estadual ainda não comprovou que a irregularidade foi corrigida, informa o MPF.

Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.

Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15.

Descumprimento também no interior – No pedido enviado neste sábado à Justiça o MPF registra que também aguarda decisão judicial sobre petição anterior, em que foi pedido que o governo estadual seja obrigado a respeitar o acordo judicial em todo o estado.

O pedido registra que nesta sexta-feira, por exemplo, o MPF, o MPPA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendaram lockdown em todos os municípios da região do Xingu – além de Altamira, que decretou a medida na sexta-feira –, tendo em vista que o Hospital Regional da Transamazônica é o único na região que possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e está há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila.

O MPF registra também que o colapso é nacional em todo o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar, e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.

Processo nº 1011750-53.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA).

 

Confira o  pedido do MPF à justiça no topo da página 

 

Fonte: http://www.mpf.mp.br

Após decretar lockdown por sete dias em Parauapebas, com duração até este sábado, 27, a prefeitura prepara um novo decreto que irá flexibilizar as medidas restritivas na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Darci Lermen em entrevista ao radialista Elson Brito, da rádio Arara Azul, na manhã de sexta-feira, 26.

A flexibilização será “uma experiência”, adiantou o gestor, e deverá contemplar principalmente os comerciantes, que precisam seguir à risca os protocolos sanitários para atendimento ao consumidor na semana de feriado da Semana Santa.

“Nós devemos dar alguma flexibilidade na semana que vem, mas quero já dizer aqui, de pronto, que é fundamental que cada pessoa, que cada comerciante siga os protocolos, pelo amor de Deus”, apelou insistentemente o prefeito, para avisar: “Vai ser flexibilidade um pouco. Não significa escancarar”.

Da população, o prefeito espera o mesmo cuidado, para evitar que um novo lockdown seja decretado em Parauapebas. O novo decreto, adiantou Darci Lermen, não vai proibir a circulação de pessoas nas ruas, mas vai exigir e fiscalizar o uso de máscara pela população já que muita gente insiste em não se proteger apesar da gravidade da situação no município, onde os leitos hospitalares estão 100% ocupados.

“Se cada um se cuidar, não vamos precisar de lockdown”, avisou o gestor. “Não podemos permitir que a Semana Santa, de tanta reflexão sobre a vida e a morte de Jesus, seja semana de infecção”.

A população, frisou Darci, precisa ser lembrada que a Covid-19 é letal. “Não seja responsável pela morte de alguém da sua família, pela morte de algum amigo seu”, conclamou ele. “Eu acredito, eu preciso que cada um, que cada família tenha o cuidado necessário para não levar o vírus para dentro de casa. Quem passou pela experiência sabe o tanto que é ruim perder alguém porque levou o vírus pra dentro de casa”.

Mais leitos definitivos para Parauapebas

Na entrevista, Darci Lermen pontuou todas as iniciativas da prefeitura para impedir o avanço do coronavírus. Destacou o grande esforço para a compra de vacinas – não adquiridas ainda por falta de fornecedor - e a sobrecarga do sistema de saúde de Parauapebas devido ao atendimento prestado também a pacientes de outros municípios da região, como Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado e até de municípios mais distantes, como Jacundá.

“No Hospital Geral teve um dia que não tinha ninguém de Parauapebas”, disse o prefeito, para informar sobre a nova estrutura de saúde que vem sendo construída no município: além das obras requalificação de uma ala do HGP, com 28 novos leitos exclusivos para pacientes com Covid, um outro espaço do hospital, hoje subutilizado, será transformado também em ala para atendimento de pessoas com o vírus.

Com esse novo espaço, informou o prefeito, Parauapebas terá mais de cem leitos para tratamento do vírus. “Em vez de construirmos um Hospital de Campanha, estamos fazendo uma estrutura definitiva”, ressaltou Darci Lermen. “Estamos nos preparando com uma estrutura maior que a estrutura do Hospital de Campanha”, reforçou ele.

As obras da ala com 28 leitos estão previstas para serem entregues no próximo dia 8 de abril, numa parceria entre a prefeitura, a mineradora Vale e o Instituto Acqua. Os 28 leitos serão para os casos mais graves e irão se somar as outros 40 leitos de enfermaria para atendimento da Covid-19.

 

Texto: Hanny Amoras
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 24 de março o decreto 1.209/21 onde a  Prefeita de Canaã dos Carajás Josemira Gadelha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República, bem como pelos artigos 84, inciso IV e 116 da lei orgânica Municipal, considerando a necessidade permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da Covid-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, suspende as atividades não essenciais na cidade, declarando Lockdown em toda a região de Canaã dos Carajás.

 

Fonte: Redação 

O Janeiro Branco é uma  campanha ao estilo da Campanha Outubro Rosa e da Campanha Novembro Azul. O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas. 

No Pará, a finalidade da Sespa é sensibilizar a sociedade sobre a importância da promoção e proteção da saúde mental, assim como informar à população sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, voltada para os cuidados de saúde das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a coordenadora estadual de Saúde Mental, Ilda Morais, o Janeiro Branco foi idealizado em 2014 por um grupo de psicólogos do município mineiro de Uberlândia, preocupados com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontavam um aumento significativo das doenças mentais.  “O mês de janeiro foi escolhido para a campanha em função da grande expectativa que as pessoas criam em relação à chegada de um novo ano”, informou. 

Assim, o objetivo é estimular que as pessoas comecem a fortalecer os cuidados com a sua saúde mental, recebendo esclarecimentos e sendo conscientizadas sobre a necessidade de promover o seu bem-estar físico, social e mental, e de se prevenir das doenças mentais.

"E, considerando a pandemia de Covid-19, que afetou emocionalmente grande parte da população por conta do isolamento e distanciamento sociais, torna-se fundamental, neste ano, uma atenção maior à saúde mental da população”, comentou a coordenadora estadual, Ilda Morais.

Programação - Como ainda não é possível realizar atividades presenciais com grande número de pessoas, por conta da conscientização de se evitar aglomeração, o tema “Cuidar da Mente é cuidar da vida” será abordado em duas lives destinadas exclusivamente a profissionais de saúde e palestras educativas durante as ações do Programa Territórios da Paz (TerPaz).

A primeira live será dia 22 de janeiro, às 10h, por meio do Google Meet, com o subtema “Depressão no contexto intra e extra familiar em tempos de pandemia de Covid-19”. A segunda transmissão online ao vivo, será às 10h, em 29 deste mês, também pelo Google Meet, abordando o subtema “Saúde Mental e Trabalho”.

Já as palestras para a comunidade ocorrerão, no dia 16, nos bairros do Icuí e Terra Firme; no dia 17, no Benguí e Cabanagem; no dia 23, no Jurunas e Benguí; no dia 24, na Terra Firme e Guamá; no dia 30, no Guamá e Cabanagem; e no dia 31, em Marituba e Jurunas. 

Atendimento – A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cujas diretrizes e estratégias de atuação envolvem as três esferas de governo, é composta pela Atenção Básica de Saúde, Atenção Psicossocial, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar e Estratégias de Reabilitação Psicossocial.

A porta de entrada do SUS é a Unidade Básica de Saúde, portanto, o usuário em sofrimento mental deve ser encaminhado para as UBs. “Mas também pode ir diretamente ao CAPS, que representa o cuidado especializado com equipe multidisciplinar capacitada para acolher toda a demanda de Saúde Mental e fazer os encaminhamentos que forem necessários, pois a "Rede" oferece diversos níveis de atenção ao usuário”, explicou Ilda Morais.

Porém, se estiver em crise, o usuário pode ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou a um serviço de emergência psiquiátrica, como o Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

“Esse fluxo pode ocorrer por meio de demanda espontânea ou referenciada de outros serviços de saúde, tais como Atenção Básica, Estratégia Saúde da Família, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) etc.

Estatística -  Segundo Ilda Morais, conforme dados levantados preliminarmente junto aos CAPSs, os distúrbios mentais mais frequentes são transtorno de ansiedade, depressão, bipolaridade e risco de suicídio, além de Transtorno Compulsivo Obsessivo (TOC).

Sobre internações, de acordo com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), o Pará registrou 2.967 internações por transtornos mentais e comportamentais de janeiro a dezembro de 2019 e 2.647 internações de janeiro a outubro de 2020, por isso, é fundamental a promoção da saúde mental e prevenção das doenças mentais.

Ilda Morais aponta como principais medidas preventivas o autocuidado, a interação social, o compartilhamento de momentos e sentimentos com outras pessoas de confiança, a construção e o fortalecimento dos vínculos afetivos e sociais.

“Em casos mais graves, a orientamos a busca de ajuda especializada junto aos Centros de Atenção Psicossocial”, observou. Ela ressaltou, por fim, que, no âmbito do SUS, a missão da Sespa, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Mental, é fomentar e assessorar a Política Pública de Saúde Mental junto aos municípios paraenses, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216/2001).

“No entanto, além de diversos CAPSs instalados em todos os municípios, a população conta com seis CAPSs sob a gestão estadual, em Belém e Santarém”, informou a coordenadora estadual de Saúde Mental, Ilda Morais.

Confira, abaixo, os CAPSs estaduais: 

1 - CAPS Icoaraci (Caps I): Rua Monsenhor Azevedo, 237 (entre Passagem Maguari e Lopo de Castro), Campina de Icoaraci. Telefone: (91) 3227-9137. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2. CAPS Amazônia (CAPS I): Passagem Dalva, 377, Marambaia. Telefone: 3231-2599/ 3238-0511. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3. CAPS Renascer (CAPS III): Travessa Mauriti, 2179, entre avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma, Pedreira. Telefone: (91) 3276-3448. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

4. CAPS Grão Pará (Caps III): Rua dos Tamoios, 1840, Batista Campos. Telefone: (91) 3269-6732. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

5. CAPS Marajoara (CAPS ad III): Conjunto Cohab, Gleba I, WE 2, 451- Nova Marambaia. Telefone: (91) 32360399. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

6. CAPS Santarém (CAPS ad III): Travessa Dom Amando, Santa Clara, Santarém. Telefone: (93) 3523-1939.

 

Fonte: Por Roberta Vilanova (SESPA)

A Justiça estadual acatou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União e determinou ao Município de Altamira que, no prazo de 48h, adote em todo o território o isolamento total (lockdown), com a adoção de uma série de medias de isolamento social.

Assinaram a ação os promotores de justiça de Altamira, Daniel Bona, Nayara Negrão e Paloma Sakalém;  a defensora pública do estado Andreia Macedo Barreto; e o defensor público federal, Paulo Sérgio Filho.

As medidas determinadas preveem a suspensão, por no mínimo 11 dias, de todas as atividades não essenciais no município, constantes do Decreto Estadual n º 729, de 5 de maio deste ano, cuja suspensão não pode cessar antes de 7 de junho, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Fica também proibido por 11 dias o serviço de entrega domiciliar (delivery) de serviços não essenciais.

O funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais indicadas no Decreto nº 729, deve ser limitado ao horário de funcionamento de 6h às 16h. A decisão estabelece que os serviços públicos ou de interesse público essenciais a segurança e saúde emergencial, com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, bem como fornecimento de energia, água, gás e internet não se incluem na limitação desse horário.

Deve ser limitado e fiscalizado a lotação máxima excepcional nesses ambientes, com a entrada de pessoas limitada a um membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento. Também deve ser mantida a distância mínima de um metro para pessoas com máscara, bem como o estabelecimento deve garantir oferta contínua de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel).

A decisão proíbe a circulação de pessoas em todo o território do Município de Altamira, salvo para atendimento médico, para compra de alimentos ou medicamentos e/ou insumos, mediante apresentação de lista ou nota de compras ou prescrição médica, ou para o exercício de atividades essenciais comprovadas com a apresentação de identidade funcional ou outro documento idôneo e outros casos expressamente previstos nos decretos municipais e estadual, tidos como essenciais.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

O Governo do Pará disponibiliza, a partir deste sábado (16), formulário virtual para Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial, sendo válida em Belém e nos outros nove municípios onde foi decretado lockdown.

A autodeclaração virtual foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), e não precisa ser impressa. O comprovante pode ser apresentado pelo celular, ou por qualquer equipamento eletrônico que se conecte à internet, para confirmar a necessidade do deslocamento.

“O formulário foi pensado para facilitar a vida do cidadão. Hoje, muitas pessoas não possuem impressoras e nem podem ir até estabelecimentos como cybers, que devem permanecer fechados. Por outro lado, boa parte da população tem acesso a um smartphone. A autodeclaração virtual tem a mesma eficácia que a impressa ao ser apresentada para nossas equipes de fiscalização” - Gustavo Monteiro, procurador-chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo.

Para preencher o formulário, a pessoa precisa acessar este link. Na página, deve escolher a opção “Emitir Autodeclaração” e cadastrar todos os seus dados pessoais, incluindo qual a atividade essencial permitida que irá exercer. As informações ficam salvas e, caso o cidadão venha a ser parado em uma das barreiras de fiscalização, pode apresentar o cadastro pelo aparelho eletrônico, que pode ser feito direto no link do site ou por meio da imagem da tela do celular, junto com algum documento oficial de identificação com foto.

“O cidadão vai criar uma senha, vai colocar o seu endereço, e-mail, qual o tipo de atividade essencial conforme decreto e o endereço do estabelecimento onde trabalha. Com isso, a pessoa cria também um usuário nesse sistema para que depois consiga ver quais as declarações que emitiu e pode também fazer alteração, após entrar com CPF e senha criados na primeira etapa”, completou o diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Prodepa, Gustavo Costa.

De acordo com o diretor, o agente de fiscalização vai poder verificar pelo CPF se a pessoa que foi parada para comprovar o motivo do deslocamento tem alguma autodeclaração cadastrada. Isso facilita, na medida em que o cidadão não vai precisar carregar o papel físico da declaração. Se ele fizer pelo sistema, basta informar o seu cadastro ao agente. Mas, caso queira, também poderá imprimir a declaração, na última etapa do cadastro.

Declaração impressa – A PGE também disponibilizou em seu site o modelo físico da autodeclaração, que pode ser impresso e preenchido a mão, para o caso da pessoa não ter acesso à internet. O modelo não é obrigatório, mas serve de referência para quem precisar fazer um deslocamento justificado por motivo essencial. 

“E, em último caso, quando a pessoa não tem como imprimir e nem como acessar o documento virtual, ela pode seguir o modelo e fazer o comprovante de próprio punho para ser presentado aos fiscais, sempre com o documento de identificação oficial com foto”, concluiu o procurador Gustavo Monteiro. 

 

Fonte: Por Barbara Brilhante (PGE)

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que o decreto do lockdown em Belém e mais nove municípios paraenses será prorrogado por mais uma semana. As medidas encerrariam no próximo domingo (17). Agora seguem até o dia 24 de maio. O anúncio foi feito pelas redes sociais no fim da manhã desta sexta-feira (15).

O decreto começou a valer no dia 7 de maio e desde o último domingo (10) ficou mais rígido, com implantação de barreiras e aplicação de multas para quem descumprisse as normas.

De acordo com o governador, as taxas de isolamento subiram mas ainda não são suficientes. "Nós instituímos o lockdown em 10 municípios em que a média de pessoas infectadas é 50% maior que a média do estado. Neste dias nós tivemos o aumento do isolamento social, 53 mil pessoas a mais em isolamento só em Belém. Em todo o estado foram mais de 186 mil pessoas que aderiram junto conosco. Isso significa mais gente se protegendo, porém a gente precisa fazer mais.", revelou.

Diante do crescente número de óbitos em todo o estado, o governador anunciou mais uma semana de restrição. Ao invés de encerrar neste domingo, o lockdown vai até o dia 24 de maio, totalizando 17 dias de vigência do decreto.

"Minha gratidão pela compreensão e pela adesão, mas ao mesmo tempo o meu apelo, o meu pedido. A gente precisa fazer um pouco mais de esforço. Isso ainda não é o suficiente. Mais uma semana de esforço, que eu sei que é muito sofrido, mas é necessário. Eu tenho certeza que com esse esforço nós vamos diminuir o número de mortes, diminuir a pressão sobre o sistema de saúde público e privado", pediu.

 

Isolamento reduz durante lockdown

Uma semana após a implementação no lockdown em Belém, a capital paraense registrou, na última quarta-feira (13) a terceira queda consecutiva na taxa de isolamento social. Os dados, que foram divulgados nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), revelam que apenas 54% da população da cidade cumpriu a recomendação de ficar em casa.

Apesar da fiscalização, o índice de isolamento social em todo o estado também reduziu. Menos da metade da população ficou em casa última quarta-feira (13), a taxa de isolamento foi de 49,5%. Devido a esse resultado, o pico da doença se distanciou do previsto.

Com uma taxa de isolamento instável, o pico da pandemia da Covid-19 no Pará ainda não é visualizada por pesquisadores. Estudos apontam que o estado pode chegar a 19 mil casos e 2 mil mortes até a próxima quarta-feira (20), mas esse ainda não será o início da recessão de notificações.

 

 

Em 10 municípios

O decreto estadual, publicado pelo Governo do Pará prevê a suspensão total dos serviços não essenciais em Belém e em outros nove municípios. Veja a lista:

 

  • Belém
  • Ananindeua
  • Marituba
  • Benevides
  • Santa Bárbara do Pará
  • Santa Izabel do Pará
  • Castanhal
  • Santo Antônio do Tauá
  • Vigia de Nazaré
  • Breves

 

Os municípios atingidos pelas novas medidas estão com uma média de casos do novo coronavírus acima das médias estadual e nacional. A do Pará é de 51 para cada 100 mil habitantes. As cidades citadas no decreto tem índices de 75 ou mais casos para cada 100 mil.

As penalidades previstas para quem descumprir o 'lockdown' são: advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e, multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

De acordo com a Segup, de 00h01 às 12h desta quinta-feira (14), 113 multas foram aplicadas por desobediência ao 'lockdown', todas para pessoas físicas. Desde domingo (10), já foram registradas 867 multas.

 
Fonte: Por G1 PA — Belém

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais, na manhã deste domingo (10), um vídeo de pouco mais de um minuto que mostra a abordagem de um policial militar do Maranhão dentro de um ônibus, em que ele exige declaração de trabalho essencial para que os passageiros possam prosseguir viagem. A data da gravação do vídeo não está especificada.

"'Documento e declaração de que vai trabalhar'"... Se não tem desce. Assim o povo está sendo tratado e governador pelo PCdoB/MA e situações semelhantes em mais estados. O chefe de família deve ficar em casa passando fome com sua família. Milhões já sentem como é viver na Venezuela", publicou o presidente em seu Twitter, na postagem em que compartilhou o vídeo.

A Justiça do Maranhão determinou, no último dia 30 de abril , o bloqueio máximo (lockdown) das atividades nas cidades de São Luis, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, em função da pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde passaram a ser proibidas por dez dias, entre 5 e 15 de maio. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou tuíte em resposta à postagem do presidente. "Bolsonaro inicia o domingo me agredindo e tentando sabotar medidas sanitárias determinadas pelo Judiciário e executadas pelo governo. E finge estar preocupado com o desemprego. Deveria então fazer algo de útil e não ficar passeando de jet ski para 'comemorar' 10.000 mortos", postou no Twitter.
 

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Após bater o recorde do aumento diário de mortes e casos do novo coronavírus esta semana, o Brasil confirmou, ontem, 610 novos óbitos e 9.888 casos da doença. Com isso, o país soma 9.146 mortes e 135.106 infectados pela covid-19. O aumento diário nos números do novo coronavírus segue a escalada de crescimento desde terça, quando foram registradas 600 mortes de um dia para o outro pela primeira vez. Diante do cenário, o lockdown começa a se espalhar pelo país, chegando a 18 cidades de cinco estados. Primeiro estado do Sudeste a decretar o regime mais rígido de isolamento, Rio de Janeiro anunciou, ontem, a medida em Niterói e em Bangu.

 A maioria dos estados que já decretaram lockdown faz parte da lista de 12 unidades federativas que ultrapassam os 100 óbitos pela doença. No grupo, estão São Paulo (3.206), Rio de Janeiro (1.394), Ceará (903), Pernambuco (845), Amazonas (806), Pará (410), Maranhão (305), Bahia (165), Espírito Santo (155), Minas Gerais (106), Paraná (104) e Paraíba (101). Juntos, esses estados somam 8,5 mil mortes, ou seja, 92% dos óbitos no Brasil.

A decisão no Rio foi tomada após o governo fluminense considerar o relatório técnico-científico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O ministro da Saúde, Nelson Teich, visita o Rio hoje para “ver o que está sendo feito” e se reunir com o governador Wilson Witzel, o prefeito Marcelo Crivella e secretários do estado e da capital. Na análise da Fiocruz, que sustenta a ação protocolada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os pesquisadores alertam que a adoção de medidas mais rígidas é urgente e necessária para que não haja um colapso nos hospitais ainda no mês de maio.

O governo do Rio de Janeiro elabora uma resposta ao MPRJ e tem até hoje para enviar. No entanto, Witzel adiantou que a decisão será apoiada pelo estado, enviando apoio à segurança, caso os municípios resolvam aderir às medidas. Já foi disponibilizada a atuação das polícias Militar e Civil para os municípios do Rio, Niterói, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

Na capital, os bairros de Campo Grande, Bangu e Santa Cruz têm restrições de circulação, naquele que é chamado por Crivella de lockdown parcial. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, apoiando a análise da Fiocruz, reuniu-se com representantes do Legislativo e do Ministério Público para elaborar o reforço das medidas. Já pela noite, a Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou a mensagem da prefeitura, proibindo a circulação de pessoas nas ruas, praças e praias (locais públicos) entre os dias 11 e 15 de maio, podendo haver prorrogação. O descumprimento resultará em multa de R$ 180, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

Também hoje, o Rio de Janeiro recebe a visita de Teich, que confirmou a criação de uma rotina de viagens aos locais mais afetados. “Vamos fazer uma a duas (capitais) por semana”, indicou. Apesar de não estar presente na coletiva de imprensa ministerial para comentar ações contra o novo coronavírus, ontem, o ministro voltou a falar sobre isolamento social e bloqueio total nas cidades durante uma videoconferência com deputados federais. “O problema é que não dá para trabalhar essa discussão como se o lockdown fosse a essência de tudo. (...) Essa é uma discussão técnica. Isso vai variar de acordo com as diferentes regiões do país, com os diferentes momentos no tempo de cada região. É fundamental que a gente não trate isso como tudo ou nada, como um extremo.”

Rodízio:

Apesar de não ter aderido ao bloqueio total, o município de São Paulo,epicentro da doença no Brasil, não descarta a possibilidade. Na capital, o prefeito Bruno Covas decidiu ampliar o rodízio de veículos na tentativa de diminuir a curva crescente de casos do novo coronavírus. A medida, que começa a ser implementada a partir da próxima segunda, valerá para toda a cidade, inclusive nos fins de semana, aumentando de 20 para 50% a restrição de circulação.

De acordo com o prefeito, o bloqueio anterior de parte das avenidas principais não surtiu o efeito necessário, razão pela qual resolveu retornar com o rodízio. Ele citou que, nesta semana, enquanto leitos de hospitais chegavam à ocupação de 90%, a cidade registrou engarrafamentos de 40 quilômetros.

Antes de outros estados começarem a propor o confinamento, o único que estava sujeito ao endurecimento das medidas de distanciamento era o Maranhão. No entanto, no terceiro dia sob o decreto, a movimentação em São Luís foi intensa, ontem, com direito a aglomerações em bairros mais periféricos. No estado, somente a Ilha de São Luís aderiu ao sistema de isolamento.

As medidas de lockdown começaram a valer, nessa quinta, em Belém e em outros nove municípios do Pará. A restrição deve se estender por dez dias. No Ceará, o bloqueio começa hoje em Fortaleza, e amanhã será a vez da Bahia testar as primeiras medidas de confinamento, em Salvador. Mesmo tendo uma das maiores incidências nacionais de casos e mortes por 1 milhão de habitantes, o Amazonas não adotou as medidas de bloqueio.


Veja os locais onde o isolamento social está mais rígido:

MARANHÃO (desde terça-feira)

* São Luís
* São José de Ribamar
*Paço do Lumiar
*Raposa

PARÁ (desde ontem)

*Belém
*Ananindeua
*Marituba
*Benevides
*Santa Bárbara
*Santa Izabel do Pará
*Castanhal
*Santo Antônio do Tauá
*Vigia de Nazaré
*Breves

CEARÁ (a partir de hoje)
*Fortaleza

BAHIA (a partir de amanhã)

*Salvador, em regiões que 
registram maior infecção
 
 

Começa a valer nesta quinta-feira (7) o lockdown em Belém e outros nove municípios do Pará. Com o objetivo de aumentar os índices de isolamento social e diminuir o número de casos de Covid-19 no estado, a restrição se estende por dez dias. A determinação deve manter somente serviços essenciais e limitar circulação de pessoas nos sete municípios da região metropolitana e outros três no interior.S

Supermercados, farmácias, feiras e bancos seguem funcionando. Até sábado (9), o lockdown terá caráter educativo. Quem infringir as regras será orientado sobre as novas determinações. De domingo (10) até 17 de maio, quem desrespeitar as medidas estará sujeito a advertências e multas de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas.

O Pará é o segundo estado do país a adotar o bloqueio total. No Maranhão, a região metropolitana de São Luís adotou a medida nesta terça-feira (5). Fortaleza também deve aumentar as restrições e bloqueios, mas evita citar o termo "lockdown". Em Pernambuco e no Amazonas, a Justiça negou pedido do Ministério Público para determinar o bloqueio total.

Propostas semelhantes são avaliadas pelo governo do Rio de Janeiro – nesta quarta-feira (16), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou um relatório ao Ministério Público do Rio (MPRJ) no qual recomenda a adoção ações de "lockdown" no estado. Além disso, o prefeito do município paraibano Santa Rita também cogita a medida.

 

Onde vale o lockdown no Pará?

 

O decreto estadual, publicado nesta terça-feira (5) em edição extra do Diário Oficial, vale para os seguintes municípios:

 

  • Belém
  • Ananindeua
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Os municípios atingidos pelas novas medidas estão com uma média de casos do novo coronavírus acima das médias estadual e nacional. A do Pará é de 51 para cada 100 mil habitantes. As cidades citadas no decreto tem índices de 75 ou mais casos para cada 100 mil.

O órgãos dos sistemas de segurança pública do Estado e dos municípios vão bloquear as vias, portanto é necessário estar munido de documento com foto, em caso de saída. Se saída for para trabalho relacionado à atividade essencial, é preciso estar ou com a carteira profissional ou com um comprovante funcional.

 

O que está proibido?

 

O decreto proíbe a circulação de pessoas fora dos casos de força maior; assim como não é permitida a circulação de pessoas sem o uso de máscara.

Também não é permitido qualquer tipo de reunião, inclusive de cunho religioso de pessoas da mesma família que não morem juntos; nem mesmo visitas em casas e prédios onde não se resida.

Os deslocamentos intermunicipais, mesmo dentro da região metropolitana de Belém, estão proibidos.

 

O que funciona?

 

Supermercados, farmácias, feiras, bancos, lojas de material de construção e outros continuarão funcionando normalmente, mas apenas um membro de cada família pode ter acesso a esses locais.

Os serviços de delivery também estão mantidos, bem como o transporte de cargas, para garantir o abastecimento. A ida a consultas médicas e a busca por realização de exames também segue permitida, e caso o paciente precise, na companhia de um único acompanhante.

O transporte intermunicipal está suspenso, exceto para desempenho de atividade essencial ou tratamento de saúde devidamente comprovados. Em toda e qualquer situação fora de casa, o uso da máscara é obrigatório.

 

Colapso:

 

O número de mortes por Covid-19 no Pará quase triplicou em uma semana, e atingiu 235 no dia 1º de maio, cinco dias depois a quantidade de óbitos já passou de 400. O crescimento é o maior entre os estados mais afetados pelo coronavírus e superior à média nacional.

De 24 a 30 de abril, a capital paraense pulou de 51 para 138 óbitos. A prefeitura da cidade, que é epicentro da pandemia no estado, determinou o fechamento do comércio não essencial apenas a partir do dia 27 de mês passado.

 

Fonte: Por G1 PA — Belém

 

Sul e Sudeste do Pará

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