O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal no sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.

A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.

O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.

O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.

Enquanto isso, colapso é omitido – Enquanto o governo estadual ignora a Justiça Federal, o cenário já chegou ao colapso e a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), relata o MPF.

No último dia 18, o MPF, a DPU e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram que a divulgação no site fosse corrigida, já que o site tem anunciado a existência de mais vagas em leitos que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.

As divergências de números foram comprovadas por análises feitas pelo MPF, MPPA e DPU de dados de vários dias anteriores e posteriores à expedição da recomendação. O governo estadual ainda não comprovou que a irregularidade foi corrigida, informa o MPF.

Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.

Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15.

Descumprimento também no interior – No pedido enviado neste sábado à Justiça o MPF registra que também aguarda decisão judicial sobre petição anterior, em que foi pedido que o governo estadual seja obrigado a respeitar o acordo judicial em todo o estado.

O pedido registra que nesta sexta-feira, por exemplo, o MPF, o MPPA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendaram lockdown em todos os municípios da região do Xingu – além de Altamira, que decretou a medida na sexta-feira –, tendo em vista que o Hospital Regional da Transamazônica é o único na região que possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e está há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila.

O MPF registra também que o colapso é nacional em todo o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar, e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.

Processo nº 1011750-53.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA).

 

Confira o  pedido do MPF à justiça no topo da página 

 

Fonte: http://www.mpf.mp.br

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram nesta quarta-feira (18) 46 mandados de busca e apreensão na Operação Armadeira 2, sobre um suposto esquema para blindar empresas de fiscalizações da Receita Federal.

As ações são um desdobramento da Operação Armadeira, de outubro de 2019, que identificou um esquema de extorsão na Receita Federal e dentro da força-tarefa da Lava Jato no RJ.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, decretou o bloqueio de bens dos investigados no montante total de R$ 519.851.578,24. Bretas ainda determinou que cinco auditores da Receita sejam afastados das funções públicas e proibidos de manter contato com outros investigados.

Não houve mandados de prisão.

A Receita Federal afirma que a força-tarefa identificou, a partir do material apreendido na primeira fase, além da colaboração premiada de um auditor-fiscal e de novas diligências, "um complexo arranjo que buscava reduzir a cobrança de tributos devidos ou blindar empresas de fiscalizações".

As redes de supermercado Mundial e Guanabara são suspeitas das supostas práticas.

Os investigados podem responder por concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.

O que dizem os suspeitos

Em nota, o Guanabara afirmou que "a rede confirma o cumprimento dos mandados e ressalta que segue à disposição das autoridades para esclarecimento dos fatos".

O G1 entrou em contato com os demais envolvidos e aguardava resposta.

Segundo o MPF, um dos auditores-fiscais investigados na primeira fase detalhou funcionamento do esquema de arrecadação de propina dentro da Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal.

O auditor revelou "diversas ramificações" e apontou "a participação de servidores federais que ocupam postos estratégicos na Receita".

A investigação do Ministério Público afirma que dois setores da Receita Federal no RJ estão envolvidos no esquema: o de Programação e o de Fiscalização.

Os dois grupos dividiam os valores arrecadados. Um delator afirmou que 90% dos fiscais com quem ele trabalhou participavam do esquema criminoso.

No Leblon os agentes apreenderam uma grande quantidade de joias e até barras de ouro na casa de uma auditora.

Joias encontradas na casa de uma auditora no Leblon — Foto: Reprodução