O Ministério Público do Estado do Pará criou uma página virtual que irá facilitar o acesso da população aos serviços do órgão. A nova Central de Atendimento ao Cidadão foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (28) e pode ser acessada pelo site do MPPA na internet, no botão localizado no canto inferior direito da tela.

Através da nova ferramenta o cidadão pode denunciar irregularidades que serão apuradas pelo MPPA e ainda acompanhar a distribuição e a movimentação da reclamação encaminhada; poderá ainda fazer denúncias eleitorais e enviar documentos por e-mail; consultar o andamento de procedimentos; de documentos protocolizados; e ainda acessar o Portal da Transparência.

Na Central também é possível ter acesso a vários contatos para a consulta de informações gerais que tramitam no órgão por meio de aplicativo de mensagens, e-mail e números de telefone. O cidadão também tem acesso a todos os contatos das Procuradorias e Promotorias de justiça.

Elogios, críticas e sugestões em relação a atuação ou atividades do Ministério Público também podem ser feitas à Ouvidoria-Geral do MPPA por meio da ferramenta que oferece ainda a oportunidade de comunicar desaparecimentos de pessoas ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do qual o MPPA faz parte. Ao acessar essa área específica, pessoas de todo o estado poderão preencher um formulário de cadastramento da pessoa desaparecida. As informações prestadas serão incluídas no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid).

A nova Central de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público do Estado é uma iniciativa tecnológica e de aproximação com o cidadão que pode ser acessada de qualquer região do Estado onde haja acesso à internet. É resultado de um trabalho integrado entre o Departamento de Informática e a Supervisão Administrativa dos Centros de Apoio Operacional do MPPA objetivando juntar todos esses serviços num único local com o propósito de dinamizar e facilitar o relacionamento entre o MPPA e a população.

 

Assessoria de Comunicação

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à quatro faculdades privadas de Marabá que façam ajustes em sua estrutura e corpo docente para garantir ensino de qualidade aos estudantes com deficiência. As recomendações foram expedidas na última quarta (16), pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire. O centros de ensino têm até 60 dias para adequar-se. 

Nos documentos, a Promotoria de Justiça de Marabá conta que as faculdades Anhanguera, Unisa, Unip e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá (Facimab) foram vistoriadas por engenheiro do MPPA, que constatou a falta de acessibilidade arquitetônica dos prédios, sendo necessárias diversas adequações. Ao fim da visita técnica, um laudo cautelar foi elaborado, com diversas instruções sobre quais ajustes devem ser realizados em cada um dos estabelecimentos de ensino superior.

Além das adequações físicas, a Unip e Facimab deverão também contratar profissional intérprete de libras e disponibilizar materiais e equipamentos para garantir a educação inclusiva para os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação. 

Segunda a promotora, nas vistorias foi constatado que as duas instituições têm estudantes com deficiência matriculados. Contudo, ambas as faculdades não possuem apoio escolar, “o que compromete sobremaneira o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência que demandam o profissional”, explica Lílian Freire. A promotora pontua ainda que a educação especial deve ser ofertada de forma eficiente, sob pena de grave violação de normas fundamentais de Direitos Humanos. 

 

Texto: Sarah Barbosa

Iniciou-se nesta quarta-feira (2), a primeira oficina de capacitação do programa estadual "Segurança Por Todo o Pará", voltada aos agentes de segurança pública que atuam no município de Redenção, no sudeste do Pará. O treinamento objetiva traçar estratégias e montar um plano de ação com soluções eficazes para combater a criminalidade na região.

Participam da oficina representantes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), além da equipe técnica e operacional da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup), responsável pela capacitação. 

Coordenador adjunto do Núcleo de Planejamento Operacional da Segup, coronel Helton Moraes afirmou que Redenção integra a 13º RISP (Região Integrada de Segurança Pública) que abrange mais oito municípios de atuação da segurança no sul e sudeste do Pará.

"Essa oficina tem como um dos principais objetivos oferecer estímulos aos agentes e capacitá-los para diagnosticar problemas relacionados à criminalidade, também, oferecer soluções que possam contribuir para desarticular ações criminosas nas localidades. Esses agentes conhecem a região e podem nos auxiliar de forma mais precisa para o enfrentamento da criminalidade no município”, afirmou o coronel Helton Moraes.   

O programa Segurança por Todo o Pará consiste em ofertar proposta de enfrentamento à criminalidade com foco mais abrangente na repreensão. Por meio de quatro eixos de segurança: repreensão, prevenção, defesa social e de gestão e governança, serão desenvolvidas metodologias com ênfase em um plano de ação a ser lançado, após a conclusão da oficina.

As ações discutidas e apontadas durante o treinamento serão executadas na prática com o propósito de se alcançar a redução da criminalidade e replicar os resultados nos municípios adjacentes.

O coordenador adjunto da Segup informou que a ideia é focar nas ações desenvolvidas a partir de cada eixo, da repreensão à prevenção, assistência às vitimas e gestão das informações.

"Estamos apresentando também a plataforma Argos onde são computados os indicadores de desempenho de cada órgão para que a partir do plano de ação elaborado, ele possa ser executado, mediante os indicadores que forem sendo sinalizados''.

"Com os dados registrados nesta plataforma poderemos fazer uma avaliação e apresentar resultados das operações que serão executadas, e através de um comitê montado com representantes do Sistema de Segurança Pública - para diagnosticar o problema e desenvolver estratégias continuas que nos ajudem a identificar os pontos mais críticos - vamos montar operações especificas de combate à criminalidade”, ressaltou o oficial.

O programa objetiva ainda replicar em todo o Pará ações de prevenção e repressão executadas na Região Metropolitana de Belém (RMB), com bons resultados. Após as ações de combate ao crime no sul do Pará, as ações de reforço ocorrerão nas cidades de Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D'Arco, Redenção, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia.

O foco são tanto as ações preventivas quanto as ostensivas, levando em consideração as peculiaridades locais, e a necessidade de cumprimento de mandados, entre outras frentes.

 

Fonte: Por Walena Lopes (SEGUP)

Em Santarém, mais de 50% da obra de ampliação do sistema de abastecimento já foi executada. Esta semana, as frentes de trabalho estão concentradas na concretagem do reservatório elevado, localizado na avenida Sério Henn e nos testes de mais um poço perfurado, no bairro Nova República. 

O governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento do Pará, investe cerca de R$ 130 milhões na perfuração de seis poços e na construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes para ampliar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. A previsão de conclusão é em 2021.

Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016 e quem sofria com isso era a população, que há anos aguardava melhorias no sistema de água e atendimento de esgoto. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores integram a equipe. 

“Mesmo no período crítico da pandemia do novo coronavírus, a obra não parou. É um projeto importante para o serviço essencial, que é a distribuição de água potável à população. Por isso, a Cosanpa e toda a equipe estão empenhadas em concluir essa obra para entregar o novo sistema tão aguardado pelos santarenos. A obra vai continuar em ritmo intenso para que já neste semestre, a população possa sentir as melhorias das ações que estão sendo realizadas aqui em Santarém”, garantiu Diego Batista, engenheiro da Cosanpa, responsável por acompanhar as obras no município. 

 

Fonte: Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

A rede estadual de ensino alcançou 99,89% de participação das suas escolas na primeira etapa do Censo Escolar 2020. Das 10.874 unidades de ensino do Pará previstas, 10.667 realizaram a declaração da 1ª Etapa do Censo, ou seja, 98,10%. No caso específico da rede estadual, das 901 escolas previstas, 900 declararam. Em breve, o Sistema EducaCenso estará disponível para as unidades realizarem retificações, caso haja necessidade. 

No que tange o número de matrículas, especificamente da rede estadual, foram declaradas pelas escolas 557.185 das 560.243 previstas, alcançando o percentual de 99,45%.

A primeira Etapa do Censo Escolar consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais em sala de aula.

O Censo é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional nessa área. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas. No Pará, este processo é coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para o coordenador estadual do Censo Escolar, Evandro Feio, a 1ª Etapa do Censo é importante, pois subsidia o repasse de recursos do Governo Federal para o Estado executar as ações e políticas educacionais planejadas para o ano letivo. “É com base no número de matrículas declaradas pelas escolas que é feita a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a execução de programas na área da educação”, explica o coordenador. 

O alcance expressivo dos números deste ano se deve ao monitoramento e a mobilização da Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenação Estadual do Censo juntamente à outras instituições, como a União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as Associações de Municípios e Conselho Estadual de Educação, que colaboraram na sensibilização das escolas das redes ensino do Pará.

 

Fonte: Por Lilian Guedes (SEDUC)

A partir desta segunda-feira (24), o governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), inicia mais uma etapa da obra de substituição das redes antigas de Belém: a instalação dos novos hidrômetros para micromedição do consumo nas residências.

As instalações começarão pelas travessas Lomas Valentinas e Mauriti, e avenidas Duque de Caxias e Almirante Barroso, na área do 5º setor de abastecimento que atende os bairros Marco, Souza e Curió-Utinga. Todos os trechos que sofrerem intervenções por conta das instalações serão devidamente recompostos. 

O aparelho permite medir o consumo de cada morador e é a forma mais justa de cobrança, já que o consumidor paga apenas pelo que consome. 

“O serviço consiste na instalação de novos ramais prediais onde já houve a substituição de redes de cimento amianto, já está com a rede em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) e com as interligações concluídas. Os ramais também serão feitos em material PEAD, que tem uma duração maior do que o PVC, visto que ele utiliza menos conexões, pontos mais frágeis para vazamentos. O PEAD utiliza o mínimo de conexões possíveis e todas são com compressão, ele é de rápida e fácil instalação, e o material é mais resistente, o que diminuirá as chances de vazamentos”, explicou Tatiana Costa, engenheira da Cosanpa responsável pelo acompanhamento da obra. 

Primeiramente, serão instalados os novos ramais e em seguida, os novos hidrômetros. O contrato prevê 150 mil hidrômetros, regularizados pelo Inmetro, que é o órgão que atesta a qualidade do material.

Além disso, o projeto contempla macromedidores, que são equipamentos que controlam as redes grandes. Com isso, de acordo com a engenheira, será possível controlar melhor o sistema de água e identificar vazamentos mais facilmente para agir de forma rápida.

“Vamos identificar mais facilmente vazamentos, porque faremos o cálculo da quantidade de água que está sendo enviada para o setor, quanto cada imóvel daquela área está consumido e se a conta não bater, é sinal de vazamento no caminho. Também será mais fácil identificar ligações clandestinas”, garantiu Costa. 

 

Fonte: Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

A partir desta segunda-feira (24), o governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), inicia mais uma etapa da obra de substituição das redes antigas de Belém: a instalação dos novos hidrômetros para micromedição do consumo nas residências.

As instalações começarão pelas travessas Lomas Valentinas e Mauriti, e avenidas Duque de Caxias e Almirante Barroso, na área do 5º setor de abastecimento que atende os bairros Marco, Souza e Curió-Utinga. Todos os trechos que sofrerem intervenções por conta das instalações serão devidamente recompostos. 

O aparelho permite medir o consumo de cada morador e é a forma mais justa de cobrança, já que o consumidor paga apenas pelo que consome. 

“O serviço consiste na instalação de novos ramais prediais onde já houve a substituição de redes de cimento amianto, já está com a rede em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) e com as interligações concluídas. Os ramais também serão feitos em material PEAD, que tem uma duração maior do que o PVC, visto que ele utiliza menos conexões, pontos mais frágeis para vazamentos. O PEAD utiliza o mínimo de conexões possíveis e todas são com compressão, ele é de rápida e fácil instalação, e o material é mais resistente, o que diminuirá as chances de vazamentos”, explicou Tatiana Costa, engenheira da Cosanpa responsável pelo acompanhamento da obra. 

Primeiramente, serão instalados os novos ramais e em seguida, os novos hidrômetros. O contrato prevê 150 mil hidrômetros, regularizados pelo Inmetro, que é o órgão que atesta a qualidade do material.

Além disso, o projeto contempla macromedidores, que são equipamentos que controlam as redes grandes. Com isso, de acordo com a engenheira, será possível controlar melhor o sistema de água e identificar vazamentos mais facilmente para agir de forma rápida.

“Vamos identificar mais facilmente vazamentos, porque faremos o cálculo da quantidade de água que está sendo enviada para o setor, quanto cada imóvel daquela área está consumido e se a conta não bater, é sinal de vazamento no caminho. Também será mais fácil identificar ligações clandestinas”, garantiu Costa. 

 

Fonte: Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

O Produto Interno Bruto (PIB) do Pará deve encerrar o ano de 2021 acima do nível pré-pandemia (2019), ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul. A lista positiva traz ainda o Rio de Janeiro e Goiás, todos puxados por commodities agrícolas e minerais, mas sobretudo, pelo equilíbrio fiscal, como é o caso do estado paraense.

“Mesmo com a pandemia, o Estado conseguiu controlar as despesas. Não podemos dar aumento ao servidor, então a despesa com o pessoal manteve-se estabilizada. O único grupo de gastos que cresceu em 2020 foi o de investimentos, já que conseguimos estabilizar as despesas primárias para 2021 mesmo neste cenário de crise, enfim, existe um equilíbrio fiscal que permite que o Pará tenha esse fôlego” - Josynélia Raiol, secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa da Seplad.

De acordo com a secretária adjunta, o Estado não sofreu os reflexos da pandemia porque os investimentos continuaram em diversas áreas da economia. “A necessidade de realizar e manter o investimento no Estado, mesmo diante da pandemia, permitiu a manutenção de muitos empregos e a geração de novos postos de trabalho, principalmente na área da construção civil, permitindo que nossa economia se mantivesse aquecida. Além disso, nossas obras de infraestrutura pelo Estado não pararam e os investimentos continuaram”, observa a gestora. 

Para se ter ideia, em 2019, o bom desempenho das contas públicas do Estado se refletiu no superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão, superando em muito a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de alcançar superávit de R$ 11 milhões.

Considerado um dos principais indicadores da saúde financeira do Estado, o resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo as receitas e despesas com juros, e demonstra a sustentabilidade da política fiscal em execução pelo Governo, ou seja, a capacidade dos estados em gerar receitas para pagar contas usuais (como despesas correntes e investimentos), sem que o pagamento do serviço da dívida pública seja comprometido. 

“A economia do Estado é baseada no tripé minério, agronegócio e comércio. Por exemplo, só no caso do minério, tivemos um aumento de 25% nas exportações, em relação ao ano passado, então, com as
exportações aumentando, toda cadeia que gira em torno dela também foi beneficiada. Já no agronegócio também tivemos alta com a exportação de carne para China, além de outros produtos, como soja e cacau, que foram muito melhores que no ano passado. Em paralelo à isso, enfrentamos a pandemia em uma situação financeira confortável, porque tivemos um bom superávit no passado e ótima arrecadação em janeiro e fevereiro deste ano. Neste sentido, tivemos recursos para fazer gastos com saúde, funcionalismo público e com o Fundo Esperança, nos meses de abril, maio e junho, por exemplo”, explica o secretário de Estado de Fazenda, René Sousa, destacando que a pior queda da receita do Estado foi registrada em maio e ficou em 15%.

Outro ponto positivo destacado pelo secretário foram os crescimentos nas receitas do Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 

“Nos começamos o ano muito bem e tivemos queda, em relação a 2019, apenas em abril. Iniciou-se um vigorosa recuperação em junho e, em julho, tivemos a maior arrecadação, um recorde de 1 bilhão e 189 milhões, o que deve ser ultrapassado em agosto, com 1 bilhão e 200 milhões. Devemos ser um dos maiores crescimentos do Brasil”, observa René.

O secretário lembra que o auxílio emergencial do Governo Federal e o pagamento em dia do funcionalismo público do Estado também puxaram números positivos da economia paraense, devido ao consumo no comércio. Por outro lado, ele também lembra que, só no primeiro trimestre deste ano, o Estado já investiu R$ 900 milhões em todas áreas, com recursos próprios.

 

Fonte: Por Bruno Magno (CPH)

O Ministério Público do Estado do Pará ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado para garantir o fornecimento de medicamento injetável para homem portador de doença ocular devido à diabetes. O paciente desenvolveu retinopatia diabética (RD), doença que pode causar diminuição da visão e, se não tratada, cegueira permanente. Caso o Estado descumpra a ordem judicial, a Promotoria requer o pagamento de multa diária no valor de R$1mil.

O caso arrasta-se desde 2019, quando o paciente foi diagnosticado com RD. Na época, médicos indicaram o tratamento com uso da injeção intravítrea de Ranibizumabe 10mg/ml. As injeções seriam aplicadas em ambiente hospitalar, contudo não foi possível iniciar o tratamento pois o hospital público onde o paciente era acompanhado não dispunha do medicamento, pois a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) ainda não havia encaminhado novo estoque do remédio. 

Na Ação, ajuizada em 17 de julho, a promotora de Justiça Suely Regina Ferreira Aguiar Catete explica que a demora no fornecimento fez o paciente parar de trabalhar, pois ele “exercia como único meio de subsistência o trabalho de motorista, contudo, por já ter perdido boa parte da visão em decorrência da doença que o acomete, não pode mais exercer seu ofício, dependendo da ajuda de familiares para seu sustentar”, conta a promotora.

Em dezembro, a Sespa havia respondido à um ofício do MP, informando que o medicamento estava em falta desde outubro devido à problemas licitatórios, e que já estava sendo feita a compra do remédio. Contudo, meses se passaram e nada foi resolvido. Em junho, a Sespa foi novamente questionada sobre o caso, mas não respondeu.

 

Texto: Sarah Barbosa

O Ministério Público recomendou a cassação do mandato do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de seu vice, Lúcio Vale (PL). A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral do Estado, Felipe de Moura Palha e Silva. Eis a íntegra (217 KB).

O governador tem participação no Conglomerado RBA de Comunicação, composto por emissora de TV, rádio, jornais digitais e impressos. De acordo com Silva, o grupo divulgou apenas notícias favoráveis ao então candidato Helder Barbalho durante o pleito de 2018, além de ter disseminado notícias falsas contra os adversários de campanha.

 

Para o procurador, a prática configura desvio da liberdade de imprensa, “uma vez que não foi dispensado 1 tratamento paritário, imparcial e impessoal para os candidatos”. Silva também recomendou que Barbalho e Lúcio Vale permaneçam inelegíveis por 8 anos.

Eis 1 dos eventos destacados pelo procurador em sua manifestação:

“no dia do 2º turno das eleições de 2018 (28 de outubro), em pleno e agitado horário de votação, por volta de 12h, o candidato Helder Barbalho teve oportunidade de se pronunciar para 1 dos veículos de comunicação (Rádio Clube) do conglomerado, onde pôde falar como se governador do Pará já fosse, como se eleito já estivesse e, isto, faltando ainda em torno de 5h para o término oficial da votação, assegurou votos importantes para a vitória ao Governo do Pará”.

O parecer é o último ato antes do julgamento sobre a cassação da chapa. Até a publicação desta reportagem, o julgamento não estava agendado nos meios oficiais.

INVESTIGADO POR FRAUDE

O governador do Pará foi alvo da operação Para Bellum da PF na semana passada. Ele é suspeito de participar do desvio de cerca de R$ 25 milhões na compra de respiradores para pacientes com covid-19.

O material foi adquirido sem licitação e não era adequado para o tratamento da doença –fato supostamente conhecido por Barbalho. Os respiradores foram devolvidos.

O Governo do Estado afirma que o valor foi ressarcido aos cofres públicos.

Documento em anexo no topo da página 

 

Fonte: Poder 360

 

Sul e Sudeste do Pará

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