Plano de Saneamento é requerido na câmara

03 Fev 2015 Jornal O Carajás
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O vereador Bruno Soares pediu através de requerimento que seja elaborado o plano de saneamento Básico do município de Parauapebas. O vereador Bruno Soares pediu através de requerimento que seja elaborado o plano de saneamento Básico do município de Parauapebas.

Ascom/Bruno Soares

Diante do real problema de abastecimento de água e da ausência do serviço de esgotamento sanitário enfrentado pela população de Parauapebas, o vereador Bruno Soares pediu, através do requerimento 112/2013, ao Poder Executivo Municipal, que seja elaborado o plano de saneamento Básico do município de Parauapebas.

O vereador tomou como base a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece a obrigação para que todos os titulares que possuem competência a prestação de serviços públicos de saneamento básico elaborem os Planos Municipais de Saneamento. “O Plano será um instrumento essencial para o exercício da autonomia municipal na regulação da prestação dos serviços e para a imprescindível integração na gestão dos serviços de abastecimento doe água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos”, planeja Bruno Soares, denunciando que entre e sai governo e Parauapebas permanece apresentando sérios déficits de atendimento por serviços básicos e disposição de resíduos sólidos, o que e nota por vários problemas na saúde da população.

Também através do Requerimento 052/2013, o vereador Bruno Soares requereu ao Poder Executivo que institua o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme determina o artigo 18 da Lei Federal nº. 12.305/2010. Diante da falta de manifestação do Poder Executivo sobre o assunto, Bruno Soares reiterou os Requerimentos 112/2013 e 052/2013, que requerem ao poder executivo que institua os planos municipais de resíduos sólidos e de saneamento básico.

E através do requerimento 039/2014, Bruno Soares requereu ao Poder Executivo Municipal que se apresente à Câmara Municipal para estabelecer a atual situação da elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, prazos previsto para início da instalação, conclusão e funcionamento do Aterro Sanitário, situação atual e impactos ambientais do Aterro Controlado; ao Ministério Público para apresentar situação de Termos de Compromissos ou de ajuste de Conduta pela municipalidade em relação ao local de disposição de resíduos sólidos; ao ICMBio para esclarecer aos impactos do Aterro Controlado e do Aterro Sanitário na zona de amortecimento da Flona Carajás.

Coleta domiciliar – Preocupado com as populações dos bairros periféricos, o vereador Bruno Soares requereu ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a coleta regular dos resíduos domiciliares no Bairro Residencial Linha Verde.

Requereu ao Secretário Municipal de Urbanismo explicações sobre a interrupção da coleta de resíduos domiciliares em Parauapebas e cópia do contrato de prestação de serviços com a Clean. Bruno Soares requereu ao Poder Executivo Municipal providências em relação à ETE do Bairro Viver Bem em caráter emergencial. Outra importante iniciativa do vereador foi requerendo que seja realizada análise da qualidade da água das caixas d'água e bebedouros de todas as escolas públicas e unidades de saúde pela vigilância sanitária.

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