Vereador Aurélio Goiano tem cassação enviada ao Conselho de Ética pelo plenário da CMP

Na manhã desta terça-feira, 29, na sessão remota da Câmara Municipal de Parauapebas foi solicitado com representação do popular Odair Rodrigues Ribeiro a cassação do mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurélio Goiano), do PSD, por quebra do decoro parlamentar, infringência do art. 17, II da Lei Orgânica do Município, e artigo 7º do Código de Ética do Município.

Segundo a denúncia, Aurélio Goiano teve “postura incompatível, antiética e escandalosa” com o decoro parlamentar. A representação contra Aurélio Goiano foi encaminhada à Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, em 17 de junho de 2021, que emitiu o parecer jurídico interno nº 065/2021em 25 de junho de 2021, que opinou pela legalidade da denúncia, informando que esta deveria ser deliberada pelo Plenário da CMP para seu recebimento.

Os vereadores que votaram pelo recebimento da denúncia; Eloécio, Chiquito, Josivaldo, Eliene, Joel do Sindicato, Leo Marcio, Castilho, Elias, Zé do Bode, Zacarias, Rafael e Josemir. Aurélio Goiano não votou por ser o denunciado. O vereador Miquinha não esteve presenta à sessão. O vereador Braz não votou por ser presidente.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP é formada pelos vereadores; Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Leo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro); além dos vereadores Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho como suplentes.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP terá 90 dias para concluir o processo de análise do processo contra o vereador e encaminhar parecer ao plenário da Câmara. É bom salientar que este prazo não sofre suspensão por conta do recesso parlamentar.

 

Confira a denuncia em anexo no topo da página 

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